A moral e a ética: introdução à Ética

A Moral e a Ética

Qual a diferença entre a Moral e a Ética?

Podemos responder a esta pergunta com uma história árabe:
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Um homem fugia de uma quadrilha de bandidos violentos quando encontrou, sentado na beira do caminho, o profeta Maomé. Ajoelhando-se à frente do profeta, o homem pediu ajuda: essa quadrilha quer o meu sangue, por favor, proteja-me!

O profeta manteve a calma e respondeu: continue a fugir bem à minha frente, eu encarrego-me  dos que o estão a perseguir.

Assim que o homem se afastou a correr, o profeta levantou-se e mudou de lugar, sentando-se na direção de outro ponto cardeal. Os sujeitos violentos chegaram e, sabendo que o profeta só podia dizer a verdade, descreveram o homem que perseguiam, perguntando-lhe se o tinha visto passar.

O profeta pensou por um momento e respondeu: falo em nome daquele que detém na sua mão a minha alma de carne: desde que estou sentado aqui, não vi passar ninguém.

Os perseguidores conformaram-se com a sua resposta seguiram numa direção diferente da do fugitivo que, dessa forma, teve a sua vida salva.
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O leitor entendeu, não?

Não?

Explico.

A moral incorpora as regras que temos de seguir para vivermos em sociedade, regras estas determinadas pela própria sociedade. Quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete sobre as regras morais. A reflexão ética pode inclusive contestar as regras morais vigentes, entendendo, por exemplo, que elas estão ultrapassadas.

Se o profeta fosse apenas um moralista, seguindo as regras sem pensar sobre elas, sem avaliar as consequências da sua aplicação irrefletida, ele não poderia ajudar o homem que fugia dos bandidos, a menos que fosse contra as normas morais que seguia. Ele teria de dizer a verdade, mesmo que a verdade tivesse como consequência a morte de uma pessoa inocente.

Se avaliarmos a ação e as palavras do profeta com absoluto rigor moral, temos de condená-lo como imoral, porque em termos absolutos ele mentiu. Os bandidos não podiam saber que ele havia mudado de lugar e, na verdade, só queriam saber se ele tinha visto alguém, e não se ele tinha visto alguém “desde que estava sentado ali”.

Se avaliarmos a ação e as palavras do profeta, no entanto, nos termos da ética filosófica, precisamos de reconhecer que ele teve um comportamento ético, encontrando uma alternativa inteligente para cumprir a regra moral de dizer sempre a verdade e, ao mesmo tempo, ajudar o fugitivo. Ele não respondeu exatamente ao que os bandidos perguntavam, mas ainda assim disse rigorosamente a verdade. Os bandidos é que não foram inteligentes o suficiente, como de resto acontece com os homens violentos que, normalmente, não são inteligentes, para colocarem a questão de forma mais adequada: "na última meia hora, sua santidade, viu este homem passar, e para onde ele foi?"

Logo, embora seja possível ser ético e moral ao mesmo tempo, como de certo modo o profeta o foi, ética e moral não são sinónimas. Também é perfeitamente possível ser ético e imoral ao mesmo tempo, quando desobedeço a uma determinada regra moral porque, refletindo eticamente sobre ela, a considero obscura, ultrapassada ou simplesmente errada.

Um exemplo famoso é o de Rosa Parks, a costureira negra que, em 1955, na cidade de Montgomery, no Alabama, nos Estados Unidos, desobedeceu à regra existente de que a maioria dos lugares dos autocarros estava reservada para pessoas brancas. Já com certa idade, farta daquela humilhação moralmente oficial, Rosa recusou levantar -se para um branco se sentar no seu lugar. O motorista chamou a polícia, que prendeu a mulher e a multou em dez dólares. O acontecimento provocou um movimento nacional de boicote aos autocarros e foi a gota de água de que precisava o jovem pastor Martin Luther King para liderar a luta pela igualdade dos direitos civis.

No ponto de vista dos brancos racistas, Rosa foi imoral, e eles estavam certos quanto a isso. Na verdade, a regra moral vigente é que estava errada, a moral é que era estúpida. A partir da sua reflexão ética a respeito da norma moral injusta, Rosa pôde deliberada e publicamente desobedecer àquela regra moral.

Entretanto, é comum confundir os termos ética e moral, como se fossem a mesma coisa. Muitas vezes se confunde ética com as normas de conduta de uma classe profissional, que tem tudo a ver com moral mas nada com ética. Um médico seguiria a “ética” da sua profissão se, por exemplo, não denunciasse um colega que cometesse um erro grave e assim matasse um paciente. Um soldado seguiria a “ética” da sua profissão se, por exemplo, não denunciasse um colega que torturasse um inimigo. Nesses casos, as normas profissionais (que, em muitos casos, são objeto de juramento no momento da entrada numa profissão, como acontece com os médicos quando fazem o juramento hipocrático) nada têm a ver com ética e tudo a ver com cumplicidade no erro ou no crime.

Há que proceder eticamente, como o fez o profeta Maomé: não seguir as regras morais sem pensar, só porque são regras, e sim pensar sobre elas para encontrar a atitude e a palavra mais decentes, segundo o seu próprio julgamento.

Portanto, a ética, no sentido filosófico tem a ver com a autonomia: cada pessoa deve usar a sua Razão (a sua Consciência Moral) para decidir o que fazer. Por vezes isso pode ir contra as normas vigentes na sociedade - muitas delas inscritas nas leis.
Gustavo Bernardo
http://www.revista.vestibular.uerj.br/coluna/coluna.php?seq_coluna=68

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Atividades:

Grupo I

Leia o texto com atenção. De seguida:

1. Estabeleça a distinção entre moral e ética.
2. Já vimos que a Razão pode ser usada como critério valorativo. É esse o caso de Rosa Parks? Justifique a sua resposta (com base numa argumentação racional).
2.1. Aplique a bússola dos valores ao caso de Rosa Parks: que valores ela seguiu ao tomar a sua decisão? Esses valores podem ser universalizados? Justifique.

Grupo II

O dilema de Henrique

Numa cidade da Europa, uma mulher estava quase a morrer com um tipo muito raro de cancro. Havia um remédio, feito à base de Rádio, que os médicos imaginavam que poderia salvá-la, e que um farmacêutico da mesma cidade havia descoberto recentemente. A produção do remédio era cara, mas o farmacêutico cobrava por ele dez vezes mais do que lhe custava produzi-lo: O farmacêutico pagou €400 pelo Rádio e cobrava €4000 por uma pequena dose do remédio. Henrique, o marido da doente, procurou todos os seus conhecidos para lhes pedir dinheiro emprestado, e tentou todos os meios legais para consegui-lo, mas só pôde obter uns €2000, que é justamente a metade do que custava o medicamento. Henrique disse ao farmacêutico que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe que vendesse o remédio mais barato, ou que o deixasse pagar a prestações. Mas o farmacêutico respondeu: ‘Não, eu descobri o remédio e vou ganhar dinheiro com ele’. Assim, tendo tentado obter o medicamento por todos os meios legais, Henrique, desesperado, considera a hipótese de assaltar a farmácia para roubar o medicamento para sua esposa. O Henrique deve roubar o medicamento?”

Kohlberg

1. De acordo com as regras morais vigentes na nossa sociedade (codificadas nas leis) o Henrique deve roubar o medicamento? Justifique.

2. Se o Henrique se colocar numa perspectiva ética pode decidir que tem o dever de roubar o medicamento (já que não tem outra alternativa para salvar a vida da sua mulher)? Responda a esta questão aplicando a bússola dos valores a esta situação: que valores o Henrique deve usar para fundamentar a sua decisão? Esses valores podem ser universalizados? Porquê?

Questões de Exame: Kant e Stuart Mill

Leia o texto seguinte.

"Ora todos os imperativos ordenam ou hipotética ou categoricamente. Os hipotéticos representam a necessidade prática de uma ação possível como meio de alcançar qualquer outra coisa que se quer (ou que é possível que se queira). O imperativo categórico seria aquele que nos representasse uma ação como objetivamente necessária por si mesma, sem relação com qualquer outra finalidade.

[...] No caso de a ação ser apenas boa como meio para qualquer outra coisa, o imperativo é hipotético; se a ação é representada como boa em si, por conseguinte, como necessária numa vontade em si conforme à razão, como princípio dessa vontade, então o imperativo é categórico."

I. Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Lisboa, Edições 70, 2011

1.  A partir do texto, mostre por que razão, para Kant, a ação com valor moral se fundamenta no imperativo categórico e não em imperativos hipotéticos.
Na sua resposta, integre, de forma pertinente, informação do texto.

2.  Será que há deveres morais absolutos?
Compare as respostas de Kant e de Stuart Mill a esta questão.

Exame: 1ª Fase 2013

A ética deontológica de Kant

Xetobyte

Ética Deontológica 

"A ética deontológica valoriza primeiramente o conceito de dever e só posteriormente o conceito de bem e as consequências da acções. Significa, portanto, que os juízos morais da acção humana não têm como justificação a obtenção de bons resultados ou a sua utilidade. Esta teoria avalia as acções do homem em função do seu princípio implícito e independentemente dos seus efeitos, tratando-se assim de uma ética formal, de uma ética do dever. Esta teoria ética ganha particular expressão em Immanuel Kant com o seu imperativo categórico (imperativo porque ordena e categórico por oposição a hipotético ou condicional), com o qual determina a moralidade dos actos. Essa lei fundamental assegura a sua universalidade pelo seu carácter formal e não se faz depender de qualquer fim concreto ou empírico. Kant enunciou-o deste modo: “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”. Devido à sua universalidade, as regras consideram o agir como baseado no puro dever, constituindo-se numa ética pura que não dita conteúdos mas normas formais, não se deixando contaminar pelo empirismo nem por exigências exteriores. É uma ética autónoma visto que o imperativo não pode ser exterior à própria vontade, nem se deixar contaminar por motivos extrínsecos. Trata-se, portanto, de uma ética própria do homem, não sendo contudo uma ética particular ou pessoal, pois não contempla interesses particulares mas universais. O agir deve, todavia, ser conformado com a boa vontade, isto é, a pessoa tem a boa vontade e age com base naquilo que é correcto, independentemente das consequências de sua decisão, sendo o correcto o que está em conformidade com o imperativo categórico. A autonomia do agir, leva a que Kant reconheça direitos universais, tal como a liberdade de expressão, a liberdade de escolha, o direito à privacidade ou a liberdade de consciência e como tal é inaceitável a instrumentalização do homem, entendendo-o como fim e nunca como meio. Kant foi um dos expoentes da exaltação do respeito pelo homem, diríamos hoje, da dignidade humana."

http://www.eticus.com/teoriaseticas.php 

 A ética deontológica kantiana explicada por Nigel Warburton 

 "Immanuel Kant estava interessado na questão de saber o que é uma acção moral. A resposta que deu tem sido muito importante para a filosofia. Nesta secção, esboçarei as suas características principais. Para Kant era óbvio que uma acção moral teria de ser executada por sentido do dever e não apenas como resultado de uma inclinação, de um sentimento ou da possibilidade de qualquer tipo de benefício para o seu autor. Assim, por exemplo, se eu doar dinheiro para acções de caridade por ter profundos sentimentos de compaixão pelos mais necessitados, a minha acção não será necessariamente moral, segundo Kant: se eu agir apenas em função dos meus sentimentos de compaixão e não em função de um sentido do dever, não terei agido moralmente. Se eu doar dinheiro para acções de caridade por pensar que isso irá aumentar a minha popularidade entre os meus amigos, não estarei, uma vez mais, a agir moralmente, mas em função do benefício em termos de estatuto social. 

Assim, para Kant a motivação de uma acção era muito mais importante do que a própria acção e as suas consequências. Ele pensava que, para saber se alguém está a agir moralmente ou não, temos de saber a intenção dessa pessoa. Não é suficiente saber apenas se o Bom Samaritano ajudou o homem que precisava de assistência. O samaritano poderia ter agido em função do seu interesse-próprio, com a expectativa de receber uma recompensa pelo seu incómodo. Ou então poderá tê-lo feito só porque sentiu uma ponta de compaixão: neste caso, a sua acção teria uma motivação emocional e não uma motivação baseada num sentido do dever. 

A maior parte dos filósofos morais concordaria com a ideia de Kant de que o interesse-próprio não é uma motivação própria para a acção moral. Mas muitos discordariam da sua ideia de que o facto de alguém sentir ou não uma emoção como a compaixão é irrelevante para a nossa avaliação das suas acções. 

Contudo, para Kant, a única motivação aceitável para a acção moral era o sentido do dever. Uma razão pela qual Kant se concentrou tanto nas motivações das acções, em vez de se concentrar nas suas consequências, foi o facto de acreditar que todas as pessoas podiam ser morais. 

Uma vez que só é razoável ser moralmente responsável por coisas sobre as quais se exerce algum controlo - ou, na formulação de Kant, uma vez que «o dever implica o poder» - e porque as consequências das acções estão muitas vezes fora do nosso controlo, estas consequências não podem ser cruciais para a moral. Por exemplo, se, ao agir em função do meu sentido do dever, eu tentar salvar uma criança que está a afogar-se, mas acabar por, acidentalmente, afogar a criança, pode ainda considerar-se que agi moralmente uma vez que os meus motivos eram do tipo apropriado: as consequências da minha acção teriam sido, neste caso, trágicas, mas irrelevantes no que respeita ao valor moral do que fiz. 

Analogamente, como não temos necessariamente um controlo completo sobre as nossas reacções emocionais, estas também não podem ser essenciais para a moral. Se queremos uma moral acessível a todos os seres humanos conscientes, então, pensava Kant, a moral terá de apoiar-se na vontade e, sobretudo, no nosso sentido do dever. Kant descreveu a intenção que subjazem a qualquer acto humano como a máxima da ação. A máxima é o princípio geral subjacente à acção. Por exemplo, o Bom Samaritano poderia ter agido segundo a máxima «Ajuda sempre os que precisam se esperas ser recompensado pelo teu incómodo». Ou poderia ter agido segundo a máxima «Ajuda sempre os que precisam quando tens um sentimento de compaixão». Contudo, se o Bom Samaritano agisse moralmente, teria agido provavelmente segundo a máxima «ajuda sempre os que precisam porque é esse o teu dever». 

O imperativo categórico 

Kant acreditava que, como seres humanos racionais, temos certos deveres. Estes deveres são categóricos: por outras palavras, são absolutos e incondicionais -- deveres como «deves sempre dizer a verdade» ou «nunca deves matar ninguém». Estes deveres são válidos sejam quais forem as consequências que possam advir da sua obediência. Kant pensava que a moral era um sistema de imperativos categóricos: mandamentos para agir de determinadas maneiras. Este é um dos aspectos mais distintivos da sua ética. 

Ele contrastou os deveres categóricos com os hipotéticos. Um dever hipotético é um dever como «se queres ser respeitado, deves dizer a verdade» ou «se não queres ir para a prisão, não deves matar ninguém». Os deveres hipotéticos dizem-nos o que devemos ou não fazer se quisermos alcançar ou evitar um dado objectivo. Kant pensava que só existia um imperativo categórico básico: «age apenas segundo as máximas que possas ao mesmo tempo querer como leis universais». Por outras palavras, age apenas segundo uma máxima que quererias aplicar a toda a gente. Este princípio é conhecido como princípio da universalizabilidade. 

Apesar de Kant ter dado várias versões diferentes do imperativo categórico, esta formulação é a mais importante e tem sido extraordinariamente influente. Iremos examiná-la mais detalhadamente. 

Universalizabilidade 

Kant pensava que, para que uma acção seja moral, a máxima subjacente teria de ser universalizável. Teria de ser uma máxima que se aplicaria a todas as outras pessoas em circunstâncias análogas. Não devemos erigir-nos como uma excepção, mas antes ser imparciais. Assim, por exemplo, se o leitor roubar um livro, agindo segundo a máxima «Rouba sempre que fores demasiado pobre para comprar o que queres», e para que este seja um acto moral, esta máxima teria de aplicar-se a qualquer outra pessoa que estivesse na sua situação. 

Claro que isto não significa que qualquer máxima que possa ser universalizável é, por essa razão, uma máxima moral. É óbvio que muitas máximas triviais, tais como «Deita sempre a língua de fora a pessoas mais altas do que tu», podem facilmente ser universalizáveis, apesar de terem pouco ou nada a ver com a moral. Outras máximas universalizáveis, como a máxima sobre o roubo que usei no parágrafo anterior, podem mesmo assim ser consideradas imorais. 

Esta noção de universalizabilidade é uma versão da chamada Regra de Ouro do cristianismo: «faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti». Alguém que agisse segundo a máxima «sê um parasita, vive sempre à custa de outras pessoas», não estaria a agir moralmente uma vez que seria impossível universalizar a máxima. Tentá-lo seria enfrentar a questão: «e se toda a gente fizesse isso?» Se todas as pessoas fossem parasitas, não sobraria ninguém para ser parasitado. A máxima não passa o teste de Kant e por isso não pode ser uma máxima moral. 

Por outro lado, podemos facilmente universalizar a máxima «nunca tortures bebés». É certamente possível e desejável que todos obedeçam a esta ordem, apesar de poderem não o fazer. Aqueles que não lhe obedecerem e torturarem bebés estarão a agir imoralmente. 

Com máximas como esta, a noção de universalizabilidade de Kant dá claramente uma resposta consonante com as intuições incontestadas da maior parte das pessoas acerca da rectidão. 

Meios e fins 

Outra das versões de Kant do imperativo categórico era «trata as outras pessoas como fins em si, nunca como meios». Esta é outra forma de dizer que não devemos usar as outras pessoas e que devemos, ao invés, reconhecer a sua humanidade: o facto de serem pessoas com arbítrio e desejos próprios. Se alguém for simpático consigo só porque sabe que o leitor pode dar-lhe um emprego, estará a tratá-lo como um meio de obter esse emprego e não como uma pessoa, um fim em si. É claro que, se alguém for simpático consigo porque acontece gostar de si, isso nada teria a ver com a moral. 

Críticas à ética kantiana 

É vazia 

A teoria ética de Kant, e sobretudo a sua noção de universalizabilidade dos juízos morais, é por vezes criticada por ser vazia. Isto significa que a sua teoria só nos oferece um enquadramento que revela a estrutura dos juízos morais sem ajudar em nada os que estão perante tomadas de decisão morais efectivas. Dá pouca ajuda às pessoas que tentam decidir o que devem fazer. 

Esta crítica negligencia a versão do imperativo categórico que nos ensina a tratar as pessoas como fins e nunca como meios. Nesta última formulação, Kant dá, sem dúvida, algum conteúdo à sua teoria moral. Mas, mesmo combinando a tese da universalizabilidade com a formulação dos meios e dos fins, a teoria de Kant não oferece soluções satisfatórias para muitas questões morais. 

Por exemplo, a teoria de Kant não consegue dar facilmente conta dos conflitos entre deveres. Se, por exemplo, eu tenho o dever de dizer sempre a verdade, e também o dever de proteger os meus amigos, a teoria de Kant não me poderia mostrar o que deveria fazer quando estes deveres entram em conflito. Se um louco com um machado me perguntasse onde está o meu amigo, a minha primeira reacção seria mentir-lhe. Dizer a verdade seria fugir ao meu dever de proteger o meu amigo. Mas, por outro lado, segundo Kant, dizer uma mentira, mesmo numa situação limite como esta, seria uma acção imoral: tenho o dever absoluto de nunca mentir. 

Actos imorais universalizáveis 

Outro ponto fraco, relacionado com o anterior, que algumas pessoas detectam na teoria de Kant é o facto de, aparentemente, permitir algumas acções obviamente imorais. Por exemplo, aparentemente, uma máxima como «mata qualquer pessoa que te estorve» poderia ser consistentemente universalizada. E, no entanto, esta máxima é claramente imoral. 

Mas este tipo de crítica não consegue ser uma crítica a Kant: ignora a versão do imperativo categórico em termos de meios e fins, uma vez que a contradiz claramente. Matar alguém que nos estorva dificilmente é tratar essa pessoa como um fim em si: não mostra consideração pelos seus interesses. 

Aspectos implausíveis 

Apesar de grande parte da teoria de Kant ser plausível -- especialmente a ideia de respeitar os interesses das outras pessoas --, tem alguns aspectos implausíveis. Em primeiro lugar, parece justificar algumas acções absurdas, tal como dizer a um louco com um machado onde o nosso amigo se encontra, em vez de o afastar, mentindo-lhe. 

Em segundo lugar, o papel que a teoria dá a emoções tais como a compaixão, a simpatia e a piedade parece inadequado. Kant afasta tais emoções como irrelevantes para a moral: a única motivação apropriada para a acção moral é o sentido do dever. 

Sentir compaixão pelos mais necessitados -- apesar de, de certos pontos de vista, poder ser digno de louvor -- não tem, para Kant, nada a ver com a moral. Pelo contrário, muitas pessoas pensam que há emoções distintamente morais -- tais como a compaixão, a simpatia e o remorso -- e separá-las da moral, como Kant tentou fazer, será ignorar um aspecto central do comportamento moral. 

Em terceiro lugar, a teoria não dá atenção às consequências da acção. Isto significa que idiotas bem intencionados que, involuntariamente, causem várias mortes em consequência da sua incompetência, podem ser moralmente inocentes à luz da teoria de Kant, uma vez que seriam primariamente julgados pelas suas intenções. 

Mas, em alguns casos, as consequências das acções parecem relevantes para uma apreciação do seu valor moral: pense como se sentiria em relação a uma babysitter que tentasse secar o seu gato no micro-ondas. Contudo, para ser justo com Kant a este respeito, é verdade que ele considera condenáveis alguns tipos de incompetência".

Nigel Warburton, Elementos básicos de Filosofia

Texto copiado daqui

Consultar também:

A ética de Kant: uma moral do dever

As teorias éticas de Kant e Stuart Mill

Comparação entre as éticas de kant e de mill from Luis De Sousa Rodrigues

Liberdade de expressão nos EUA não cobre incitamento ao suicídio

William Melchert-Dinkel, um enfermeiro americano de 48 anos, foi considerado culpado por um Tribunal do Estado de Minnesotta de encorajar, a partir de fóruns online, duas pessoas a suicidarem-se.

Melchert-Dinkel, que arrisca uma pena de prisão de 15 anos, navegava em fóruns na Internet fazendo-se passar por uma enfermeira que explicava, passo a passo, quais as melhores e mais eficazes formas de cometer suicídio.

Mark Drybrough, britânico de 32 anos e Nadia Kajouji, canadiana com apenas 17 anos, foram dois dos cibernautas que ouviram os “conselhos” de Dinkel.

De acordo com a sentença do juiz Thomas Neuville, parcialmente transcrita pelo “El País”, “Melchert-Dinkel aconselhou intencionalmente Mark Drybrough, de Coventry, Inglaterra, (...) sobre como suicidar-se. Mark Drybrough, com efeito, pôs fim à sua vida a 27 de Julho de 2005... Melchert Dinkel aconselhou como suicidar-se e incitou a fazê-lo Nadia Kajouji, nascida a 6 de agosto de 1989, em Ottawa, no Canadá. Nádia Kajouji suicidou-se a 10 de Março de 2008.”

Este caso obrigou os EUA a ponderar sobre os limites da liberdade de expressão, valor altamente defendido no país e consagrado na primeira emenda da Constituição.

O tribunal acabou por decidir que a intenção criminosa de William Melchert-Dinkel tinha primazia sob a sua liberdade de expressão na Internet, fazendo desta decisão a primeira do género já que é a primeira vez que um juiz norte-americano considera alguém culpado de um delito desta índole cometido através da Internet e com efeitos fora das fronteiras nacionais dos EUA.

O advogado do arguido, Terry Watkins, tentou evitar este veredicto alegando que não só o enfermeiro estava a exercer o seu direito à liberdade de expressão, como de qualquer maneira, os suícidos tinham ocorrido no Reino Unido e no Canadá, países onde as leis do Minnesota sobre a assitência ao suicídio não teriam efeito. O advogado acrescentou que a decisão das vítimas estava já tomada anteriormente.

Mas o magistrado não se mostrou convencido com as alegações de Watkins, sublinhando que o arguido não estava meramente a promover ideias sobre suicídio, mas sim a incitá-lo, directa e intencionalmente, e que a predisposição das vítimas para cometer suicídio não era um argumento de defesa válido.

O anjo da morte, como Dinkel já é chamado pela imprensa, é pai de duas jovens e está já proibido de utilizar a Internet sem autorização judicial.

O caso de William Melchert-Dinkel, cuja duração da pena de prisão deverá ser determinada durante as próximas semanas, levanta nos EUA o debate sobre os limites daquele que é um direito de geometria variável, a liberdade de expressão.

|Fonte: Público online - 16.03.2011

Partos em directo na SIC acendem polémica

As manifestações contra e a favor à emissão pela SIC de dois nascimentos na estreia do programa "Boa tarde" proliferam na internet. Nos próximos dias serão pedidos esclarecimentos à reguladora, à Ordem dos Médicos e aos hospitais pela Associação Portuguesa pela Humanização do Parto.

Depois do comunicado onde condena a emissão em directo de um parto no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e de uma cesariana no Hospital de Beja, a Associação Portuguesa pela Humanização do Parto (Humpar) conta pedir, nos próximos dias, esclarecimentos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Ordem dos Médicos e às unidades de saúde envolvidas nesta ao sucedido.

"Nós não nos opomos a que se veja como são os partos. Opomo-nos é a que seja feito desta forma gratuita, com desrespeito pelas pessoas envolvidas, para promover um programa de televisão", explicou Rita Correia, presidente da Direcção da Humpar.

Recorde-se que, para assinalar a estreia, o programa de Conceição Lino emitiu em directo, na última segunda-feira, dois nascimentos. Paralelamente à posição da Humpar, têm surgido nas redes sociais e na blogosfera opiniões contra e a favor da transmissão, sendo as desfavoráveis em maior número.

Além de questionarem a falta de sensibilidade e discernimento de todos os envolvidos, alguns destes comentários apontam discrepâncias na postura dos hospitais, como por exemplo no número de pessoas permitidas na sala de partos.

"Pela lei, a mulher tem direito a um acompanhante à sua escolha. Mas em muitos hospitais há situações onde isso não acontece por não haver condições na sala", lembra Rita Correia, teorizando que a partir de agora uma mulher a quem seja negado a entrada a mais do que um acompanhante em Santa Maria pode alegar que na emissão da SIC estava mais do que uma pessoa.

Pais não assistem a cesarianas

No caso das cesarianas, como a de Beja, não é sequer permitida a presença do pai. "É uma coisa impensável", prossegue , frisando ainda que no nascimento ocorrido em Beja, a apresentadora que se encontrava na sala não estava sequer equipada com máscara cirúrgica e luvas. "E nós não estávamos a ver o operador de câmara", disse ainda.

No entender desta responsável, mesmo que os médicos tenham autorizado a captação das imagens para mostrar o que de melhor o seu trabalho tem, acabaram por expor práticas que vão contra indicações fisiológicas e recomendações da Organização Mundial de Saúde e da União Europeia, como o recurso exagerado à epidural ou o facto de uma grávida no período de expulsão se encontrar "imobilizada e de costas".

E se algo correr mal?

Felisbela Lopes questiona-se "como é que os hospitais deixam fazer programas em directo?". No entender da investigadora na área dos média da Universidade do Minho, "os actores da saúde sabem que a intervenção médica, por mais simples que seja, comporta risco" e que "o directo é uma variável cuja amplitude os médicos não calculam".

Também Rita Correia se pronuncia sobre esta questão. "De acordo com o dr. Luís Graça (director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria), 40% dos partos evolui para uma situação de alto risco", por isso a responsável não percebe como o hospital acedeu à emissão.

Fora das questões médicas, e cingindo-se à relevância de uma transmissão televisiva deste tipo, o crítico Eduardo Cintra Torres entende que esta poderá chocar ou não os espectadores, dependendo dos "valores morais" de cada um.

"Se os pais achavam que ia ser um momento tão histórico que o queriam partilhar, a utilização dos média para a sua vida privada torna-se um valor positivo", explica.

Contactada pelo JN, a SIC não comenta as reacções à emissão.
|Ana Gaspar, JN 17/09/2010