Conselho Distrital do arquipélago defende ministração gratuita de drogas para evitar o tráfico e roubos
O presidente da delegação regional da Ordem dos Advogados (OA) dos Açores, Rui Vieira, defende a aquisição de droga pelo Estado para ser ministrada a toxicodependentes, de forma controlada e gratuita nas unidade de saúde. O objectivo será para desvalorizar o elevado preço que os estupefacientes atingem no mercado negro e combater quem vive do seu comércio ilegal.
"Todos sabemos que uma das formas de combater o problema da traficância é desvalorizar a droga", explica Eduardo Vieira. "O traficante só tem interesse em traficar porque tem margens de lucro assustadoras. Logo, se arranjarmos mecanismo de desvalorizar o produto, ele deixa de ter interesse em traficar, o número de traficantes será menor e o problema, em parte, resolvido", frisou o advogado dos Açores.
O advogado, também presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande, preconiza a solução para dissuadir "a acção de traficantes que obtêm lucros fabulosos à custa de pessoas com necessidade de roubar para alimentar o vício". Como, por exemplo, no tráfico de heroína.
Opinião que não gera consenso. João Goulão, presidente do Instituto de Droga e Toxicodependência (IDT), defende que, "na realidade portuguesa, não é uma prioridade, até porque é uma solução muito dispendiosa", explicou ao DN. "Para Portugal pensar nisso, terá de haver um debate a nível internacional, até porque os destinatários deste tipo de programa é uma franja muito reduzida", concluiu.
Carlos Almeida, presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, assumiu ao DN que também não concorda com a ideia. "Isso é mais uma despesa para o Estado que não faz sentido", explica o advogado. "Acho é que temos de ser diligentes e responsáveis e por isso não concordo nada com esta ideia."
António Cabrita, presidente do Conselho Distrital de Faro, admite que não tem opinião formada sobre o assunto, mas que a ideia "não choca mas é preciso fazer uma profunda reflexão", concluiu o advogado.
A posição do presidente do Conselho Distrital dos Açores surge após a informação veiculada pelo Ministério Público e forças policiais de que, entre 2008 e 2009, se registou um aumento no número de crimes contra o património (roubos e furtos) no concelho da Ribeira Grande, associados ao consumo de droga. Uma das soluções passaria pelo Estado, encarando o consumidor viciado como alguém doente que necessita de ser curado, assumir a compra legal de droga para dotar as unidades de saúde açorianas de estupefacientes. Produtos que conseguiria adquirir no estrangeiro a preços baratos - incluindo os resultantes de apreensões policiais -, que seriam depois ministrados gratuitamente a quem dependesse deles, sob a orientação e controlo do respectivo médico de família. Nesta lógica, "o médico dá a dose e o substituto necessário para que, ao longo de algum tempo, o toxicodependente se vá desligando da sua dependência. Se tiver tal apoio, não terá necessidade de comprar droga, nem de roubar ou furtar para a adquirir".
Eduardo Vieira reafirma a convicção de que, para caírem os preços proibitivos praticados no comércio ilegal, há que tornar a droga barata, "e oferecê-la a quem precisa". Tudo com controlo, através dos hospitais, centros de saúde e médicos de família. Eduardo Vieira considera que deveriam ser atribuídos apoios a municípios visando a criação de postos de trabalho para pessoas com maiores limitações, decorrentes da sua propensão para o consumo.
|Paulo Faustino, DN 1/5/2010
Proposta de Trabalho:
1. Elabore o mapa argumentativo deste texto.
2. Procure falácias nos argumentos apresentados no texto.
3. Concorda com a tese defendida pelo presidente da delegação regional da ordem dos advogados dos Açores? Considera os seus argumentos pertinentes? Porquê?
3.1. O contra-argumentos que são apresentados pelos opositores a essa tese são consistentes? Fundamente a sua resposta.
4. identifique o problema a que a tese indicada em 3 procura dar resposta.
4.1. Apresente a sua solução para o problema, fundamentando-a com 4 argumentos pertinentes.
_________________________________________________
Grau de dificuldade: Nível 3 (de 5).
Competências treinadas: Análise de Texto; Interpretação Argumentativa; Capacidade de Argumentação.
Conteúdos: Argumentação; Falácias.
Tema: A droga/ Medidas para combater a droga.
Duração média recomendada para a execução da actividade: 2 horas.
11º Ano
"Todos sabemos que uma das formas de combater o problema da traficância é desvalorizar a droga", explica Eduardo Vieira. "O traficante só tem interesse em traficar porque tem margens de lucro assustadoras. Logo, se arranjarmos mecanismo de desvalorizar o produto, ele deixa de ter interesse em traficar, o número de traficantes será menor e o problema, em parte, resolvido", frisou o advogado dos Açores.
O advogado, também presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande, preconiza a solução para dissuadir "a acção de traficantes que obtêm lucros fabulosos à custa de pessoas com necessidade de roubar para alimentar o vício". Como, por exemplo, no tráfico de heroína.
Opinião que não gera consenso. João Goulão, presidente do Instituto de Droga e Toxicodependência (IDT), defende que, "na realidade portuguesa, não é uma prioridade, até porque é uma solução muito dispendiosa", explicou ao DN. "Para Portugal pensar nisso, terá de haver um debate a nível internacional, até porque os destinatários deste tipo de programa é uma franja muito reduzida", concluiu.
Carlos Almeida, presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, assumiu ao DN que também não concorda com a ideia. "Isso é mais uma despesa para o Estado que não faz sentido", explica o advogado. "Acho é que temos de ser diligentes e responsáveis e por isso não concordo nada com esta ideia."
António Cabrita, presidente do Conselho Distrital de Faro, admite que não tem opinião formada sobre o assunto, mas que a ideia "não choca mas é preciso fazer uma profunda reflexão", concluiu o advogado.
A posição do presidente do Conselho Distrital dos Açores surge após a informação veiculada pelo Ministério Público e forças policiais de que, entre 2008 e 2009, se registou um aumento no número de crimes contra o património (roubos e furtos) no concelho da Ribeira Grande, associados ao consumo de droga. Uma das soluções passaria pelo Estado, encarando o consumidor viciado como alguém doente que necessita de ser curado, assumir a compra legal de droga para dotar as unidades de saúde açorianas de estupefacientes. Produtos que conseguiria adquirir no estrangeiro a preços baratos - incluindo os resultantes de apreensões policiais -, que seriam depois ministrados gratuitamente a quem dependesse deles, sob a orientação e controlo do respectivo médico de família. Nesta lógica, "o médico dá a dose e o substituto necessário para que, ao longo de algum tempo, o toxicodependente se vá desligando da sua dependência. Se tiver tal apoio, não terá necessidade de comprar droga, nem de roubar ou furtar para a adquirir".
Eduardo Vieira reafirma a convicção de que, para caírem os preços proibitivos praticados no comércio ilegal, há que tornar a droga barata, "e oferecê-la a quem precisa". Tudo com controlo, através dos hospitais, centros de saúde e médicos de família. Eduardo Vieira considera que deveriam ser atribuídos apoios a municípios visando a criação de postos de trabalho para pessoas com maiores limitações, decorrentes da sua propensão para o consumo.
|Paulo Faustino, DN 1/5/2010
Proposta de Trabalho:
1. Elabore o mapa argumentativo deste texto.
2. Procure falácias nos argumentos apresentados no texto.
3. Concorda com a tese defendida pelo presidente da delegação regional da ordem dos advogados dos Açores? Considera os seus argumentos pertinentes? Porquê?
3.1. O contra-argumentos que são apresentados pelos opositores a essa tese são consistentes? Fundamente a sua resposta.
4. identifique o problema a que a tese indicada em 3 procura dar resposta.
4.1. Apresente a sua solução para o problema, fundamentando-a com 4 argumentos pertinentes.
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Grau de dificuldade: Nível 3 (de 5).
Competências treinadas: Análise de Texto; Interpretação Argumentativa; Capacidade de Argumentação.
Conteúdos: Argumentação; Falácias.
Tema: A droga/ Medidas para combater a droga.
Duração média recomendada para a execução da actividade: 2 horas.
11º Ano
