O que é a arte? - Introdução à estética

Teorias estéticas from Paulo Gomes

1. O que é a estética?

A estética é a disciplina filosófica que se ocupa dos problemas, teorias e argumentos acerca da arte. A estética é, portanto, o mesmo que filosofia da arte.

A estética é muitas vezes apresentada como a disciplina filosófica que se ocupa dos problemas e dos conceitos que utilizamos quando nos referimos a objectos estéticos. Só que isso pouco adianta se não soubermos antes o que se entende por “objectos estéticos”. Podemos, contudo, acrescentar que os objectos estéticos são os objectos que provocam em nós uma experiência estética. Mas, uma vez mais, ficamos insatisfeitos, pois teremos agora de saber o que é uma experiência estética. Resta-nos insistir e perguntar: “O que é uma experiência estética?” Uma resposta possível, mas sem ser circular ― sem voltar ao princípio e afirmar que uma experiência estética é o que resulta da contemplação de objectos estéticos ―, é apresentar alguns exemplos daquilo que consideramos ser juízos estéticos, isto é, juízos acerca de objectos estéticos e que, portanto, exprimem experiências estéticas.

Eis alguns exemplos de frases que habitualmente proferimos e que qualquer pessoa estaria disposta a reconhecer que exprimem juízos estéticos [juízos esses que exprimem experiências estéticas]:

F1: “Aquela casa é bonita”;

F2: “O vale do Douro é belo”;

F3: “O nascer do dia naquela amena manhã de Maio no Gerês com o cheiro a terra molhada e os pássaros a chilrear foi sublime”;

F4: “A decoração desta montra está com muito bom gosto”;

F5: “O último andamento da 9ª Sinfonia de Beethoven é emocionante”;

F6: “O quadro Mulher-cão de Paula Rego é uma verdadeira obra-prima”;

F7: “O livro Ulisses de James Joyce é uma obra [...][fabulosa]”;

[...]

O que podemos concluir daqui?

Se os nossos exemplos se limitassem a F1 e F2, então a estética seria entendida apenas como teoria do belo, pois o problema parece consistir em saber o que significa “ser belo”.

Caso pensemos apenas em F3, F4 e F5, o que temos como problema já não é rigorosamente o do significado de “ser belo” mas o de saber por que razão e sob que condições acabamos por formar esse tipo de juízos, ou seja, juízos de gosto (nesta perspectiva também F1 e F2 podem simplesmente ser tomados como juízos de gosto).

Finalmente, se pensarmos em F1 (pelo menos em certos casos, como o da referida casa da cascata ), F5, F6 e F7, o problema com que nos deparamos não é o do belo, nem sequer o do juízo de gosto, mas sim o problema de saber o que é e como se avalia uma obra de arte.

Estamos, assim, em condições de concluir que a estética pode ser ― o que de resto é mostrado pela sua história ― uma de três coisas: teoria do belo, teoria do gosto ou filosofia da arte.

Deveria também ficar claro que a teoria do belo não exclui completamente do seu domínio muitas das obras de arte e a filosofia da arte não se desinteressa completamente de algumas obras belas, tal como a teoria do gosto se pode aplicar quer a objectos belos, quer a objectos de arte.

[...]

Se bem que a estética tenha sido entendida inicialmente como teoria do belo e só depois como teoria do gosto, é como filosofia da arte que ela é actualmente entendida. Vale a pena, ainda que brevemente, apresentar algumas razões para isso:

Em primeiro lugar, tanto a teoria do belo como a teoria do gosto dirigiram o seu interesse de forma particular para as obras de arte. Para além do problema de saber o que é o belo, um dos problemas colocados pela teoria do belo foi o da distinção entre o belo natural e o belo artístico. No mesmo sentido também os defensores da teoria do gosto procuraram compreender porque é que a arte está na origem de grande parte dos nossos juízos de gosto.

Em segundo lugar, a teoria do belo e a teoria do gosto não conseguem dar conta de muitos dos problemas que se colocam com o conceito de arte. É o caso das obras de arte que dificilmente podemos considerar belas e daquelas de que não gostamos mas não podemos deixar de considerar obras de arte.

Em terceiro lugar, o desenvolvimento da arte consegue levantar problemas acerca dos conceitos de belo e de gosto que estes não conseguem levantar acerca da arte. Isso torna-se evidente quando, por exemplo, os gostos e a própria noção de belo se podem modificar à medida que contactamos com diferentes obras de arte (a ideia de que a arte educa os gostos e influencia a nossa própria noção de belo).

2. Estética e filosofia da arte

É, pois, como filosofia da arte que a partir de aqui irei falar de estética. A filosofia da arte é, por sua vez, formada por um conjunto de problemas acerca da arte, para a resolução dos quais concorrem diferentes teorias. Algumas dessas teorias e os argumentos que as sustentam serão aqui discutidos, nomeadamente aquelas teorias que têm um conteúdo aparentemente mais intuitivo, isto é, aquelas que colhem a adesão espontânea de grande parte das pessoas que se defrontam pela primeira vez de forma directa com o problema. São também as teorias mais antigas e que, embora com um menor poder explicativo, gozam de uma popularidade assinalável.

2.1. O problema da definição de “obra de arte”

O primeiro problema que qualquer teoria da arte tem de enfrentar é o problema da própria definição de “arte” ou de “obra de arte”. Como podemos então definir “arte”?
[...]

Quero desde já esclarecer que o termo “arte” ou a expressão “obra de arte” são frequentemente usados em dois sentidos diferentes: o sentido classificativo e o sentido valorativo. No primeiro destes dois sentidos não se tem em conta se uma determinada obra de arte é boa ou não, mas apenas [...] se um certo objecto deve ser classificado como obra de arte. Ao classificarmos um veículo como automóvel nada dizemos acerca do seu valor como automóvel. Mas, às vezes, proferimos frases como “isto sim, é um automóvel”, em que o significado de “automóvel” não é o mesmo que o apontado anteriormente. Estamos, neste caso, perante um exemplo da utilização valorativa de “automóvel”, uma vez que com esta expressão queremos manifestar de forma positiva a nossa apreciação do veículo em causa, tal como o fazemos em relação a uma obra de arte ao afirmar “este quadro sim, é uma obra de arte”. Aqui não estamos a classificá-la como obra de arte, mas a avaliá-lo como obra de arte boa. Estes dois usos são frequentemente confundidos e é imprescindível tê-los em mente quando se discutem as diferentes teorias da arte.

2.2. Definições explícitas de “arte”: as teorias essencialistas

Irão ser aqui brevemente discutidas três teorias da arte essencialistas. Trata-se de teorias que defendem uma ideia de arte intuitivamente partilhada por muitas pessoas, apesar das dificuldades que, como iremos ver, revelam quando são criticamente avaliadas.

Mas antes de avançar precisamos de esclarecer em que consiste uma teoria essencialista da arte. As teorias essencialistas defendem que existe uma essência de arte, ou seja, que existem propriedades essenciais comuns a todas as obras de arte e que só nas obras de arte se encontram. Ora as propriedades essenciais são diferentes das propriedades acidentais. Uma propriedade é essencial se os objectos que a exemplificam não podem deixar de a exemplificar sem que deixem de ser o que eram. Uma propriedade é acidental se, apesar de ser realmente exemplificada pelos objectos, poderia não o ser. Isso significa que as propriedades essenciais da arte são aquelas propriedades que não podem deixar de se encontrar nas obras de arte. São, portanto, exemplificadas por todas as obras de arte, reais ou meramente possíveis. Mas uma definição essencialista exige também que tais propriedades sirvam para distinguir a arte de outras coisas que não são arte. Daí que se procurem apenas identificar as propriedades essenciais que sejam individuadoras da arte. Por exemplo, uma propriedade essencial das obras de arte é a de terem um autor (pelo menos). Mas ter um autor não é uma propriedade individuadora da arte porque outras coisas que não são arte têm também essa propriedade essencial, como é o caso dos artigos de opinião dos jornais. Não seria por aí que iríamos identificar as obras de arte. Ora, se há propriedades comuns a todas as obras de arte e individuadoras das obras de arte, é então possível dizer quais são as suas condições necessárias e suficientes; quer dizer, é possível fornecer uma definição explícita de arte. Contudo, é preciso reconhecer que nem todas as definições explícitas são essencialistas.

Teoria da arte como imitação

Esta é uma das mais antigas teorias da arte. Foi, aliás, durante muito tempo aceite pelos próprios artistas como inquestionável. A definição que constitui a sua tese central é a seguinte:

Uma obra é arte se, e só se, é produzida pelo homem e imita algo.

A característica própria desta teoria não reside no facto de defender que uma obra de arte tem de ser produzida pelo homem, o que é comum a outras teorias, mas na ideia de que para ser arte essa obra tem de imitar algo. Daí que seja conhecida como teoria da arte como imitação.

Vários foram os filósofos que se referiram à arte como imitação. Alguns desprezavam-na por isso mesmo, como acontecia com o conhecido filósofo grego Platão que, ao considerar que as obras de arte imitavam os objectos naturais, via essas obras como imagens imperfeitas dos seus originais. Ainda por cima quando, no seu ponto de vista, os próprios objectos naturais eram por sua vez cópias de outros seres mais perfeitos. Já o seu contemporâneo Aristóteles, mantendo embora a ideia de arte como imitação, tinha uma opinião mais favorável à arte, uma vez que os objectos que a arte imita não são, segundo ele, cópias de nada.

O que agora nos interessa, mais do que saber quem defendeu esta teoria, é avaliar o seu poder explicativo. Vejamos então os principais pontos que perecem favoráveis a ela:

Adequa-se ao facto incontestável de muitas pinturas, esculturas e outras obras de arte, como peças de teatro ou filmes imitarem algo da natureza: paisagens, pessoas, objectos, acontecimentos, etc.

Oferece um critério de classificação das obras de arte bastante rigoroso, o que nos permite, aparentemente, distinguir com alguma facilidade um objecto que é uma obra de arte de outro que o não é.

Oferece um critério de valoração das obras de arte que nos possibilita distinguir facilmente as boas das más obras de arte. Neste sentido, uma obra de arte seria tão boa quanto mais se conseguisse aproximar do objecto imitado.

Um aspecto geral desta teoria mostra-nos que é uma teoria centrada nos objectos imitados. Ela exprime-se frequentemente através de frases como “este filme é excelente, pois é um retrato fiel da sociedade americana nos anos 60”, ou como “este quadro é tão bom que mal conseguimos distinguir aquilo que o artista pintou do modelo utilizado”.

Mas será uma boa teoria? Para isso temos de testar cada um dos aspectos atrás apresentados que são favoráveis à teoria, começando pelo primeiro.

Como o que é afirmado no primeiro ponto é do domínio empírico, não precisamos de procurar muito para percebermos que, apesar de muitas obras de arte imitarem algo, são inúmeras aquelas que o não fazem. O que constitui a sua refutação inequívoca. Obras de arte que não imitam nada encontramo-las tanto na pintura como na escultura abstractas ou noutras artes visuais não figurativas. De forma ainda mais notória encontramo-las na literatura e na música. Em relação à música é até bastante improvável que haja alguma obra musical que imite seja o que for, apesar de haver quem se tenha batido pela música programática (música que conta uma história, ilustra um acontecimento ou evoca um cenário natural). Até porque evocar ou ilustrar com sons não é o mesmo que imitar, a não ser indirectamente. Conscientes disso, os defensores mais recentes da teoria da arte como imitação, acabaram por substituir o conceito de imitação pelo conceito mais sofisticado de representação. Assim já poderíamos dizer que as quatro primeiras notas da 5.ª Sinfonia de Beethoven não imitam directamente a morte a bater à porta, mas representam a morte a bater à porta. O mesmo se passaria com a literatura, da qual talvez não se possa dizer que imita mas que representa sempre algo que acontece no mundo. Mas, ainda assim, podemos perguntar: o que representam a pintura Convergence' de Jackson Pollock ou as Suites para Violoncelo Solo de Bach? Dificilmente diríamos que representam algo. Ficamos, deste modo, com uma teoria que não observa os requisitos anteriormente expostos acerca do que deve ser uma definição explícita, pois defende que uma condição necessária para algo ser arte é imitar, e isso não acontece com todas as obras de arte. Trata-se de uma definição que não inclui tudo o que deveria incluir, deixando assim muito por explicar.

Jackson Pollock, Convergence (1952)

Em relação ao segundo aspecto, esta teoria deixa também muito a desejar. O que referi acerca do ponto anterior acaba também por desconsiderar o critério de classificação apresentado. Convém, portanto, realçar que o critério de classificação de arte proposto por esta teoria não pode ser bom, pois ficamos insatisfeitos ao verificar que há obras que são reconhecidamente arte e não são classificadas como tal. A conservar este critério, seriam as obras de arte que deveriam conformar-se à definição de arte e não o contrário. Mas acontece que nem esta nem nenhuma outra definição de arte disponível é suficientemente forte para nos fazer abandonar as nossas intuições de que certas obras são arte, ainda que tais definições as não classifiquem como tal.

Finalmente, o terceiro ponto também é muito discutível. Apesar de ficarmos muitas vezes positivamente impressionados com a perfeição representativa de algumas obras de arte, o seu critério valorativo falha porque muitas outras obras de arte não poderiam ser consideradas boas nem más, já que não imitam nada. Mas falha ainda por haver obras que imitam algo sem que nos encontremos alguma vez em condições de saber se a imitação é boa ou má. Basta pensar em obras que imitam algo que já não existe ou não é do conhecimento de quem as aprecia. Como podemos saber se A Escola de Atenas, de Rafael, reproduz com perfeição as figuras de Platão e Aristóteles ou o ambiente da Academia? Pior, como sabemos que o Jardim das Delícias, de Bosch, imita bem aquelas figuras estranhas e inverosímeis, admitindo que algo está a ser imitado? Como podemos saber se O Nascimento de Vénus, de Botticelli, é uma boa imitação, se é que, mais uma vez, algo é imitado? E não será abusivo afirmar que qualquer pintura figurativa tecnicamente apurada é melhor do que o tosco Auto-Retrato com Chapéu de Palha, de Van Gogh, ou do que todas as obras impressionistas? Segundo este critério Picasso seria, com certeza, um artista menor e teríamos de reconhecer que a fotografia é a mais perfeita de todas as artes. Só que não é isso que acontece. Vemos, assim, que também em relação ao critério valorativo esta teoria está longe de dar resposta satisfatória a todas as objecções que se lhe colocam.

Teoria da arte como expressão

Insatisfeitos com a teoria da arte como imitação (ou representação), muitos filósofos e artistas românticos do século XIX propuseram uma definição de arte que procurava libertar-se das limitações da teoria anterior, ao mesmo tempo que deslocava para o artista, ou criador, a chave da compreensão da arte. Trata-se da teoria da arte como expressão. Teoria que, ainda hoje, uma enorme quantidade de pessoas aceita sem questionar. Segundo a teoria da expressão:

Uma obra é arte se, e só se, exprime sentimentos e emoções do artista.

Vejamos o que parece concorrer a favor dela:

São muitos e eloquentes os testemunhos de artistas que reconhecem a importância de certas emoções sem as quais as suas obras não teriam certamente existido. Mais do que isso, se é verdade, como parece ser, que a arte provoca em nós determinadas emoções ou sentimentos, então é porque tais sentimentos e emoções existiram no seu criador e deram origem a tais obras.

Também nos oferece, como a teoria anterior, um critério que permite, com algum rigor, classificar objectos como obras de arte. Com a vantagem acrescida de classificar como arte todas as obras que não imitam nada, o que acontece frequentemente na literatura e sempre na música e na arte abstracta.

Mais uma vez oferece um critério valorativo: uma obra é tanto melhor quanto melhor conseguir exprimir os sentimentos do artista que a criou.

Uma teoria como esta manifesta-se frequentemente em juízos como “Este é um livro exemplar em que o autor nos transmite o seu desespero perante uma vida sem sentido” ou como “O autor do filme filma magistralmente os seus próprios traumas e obsessões”.

Mas também ela se irá revelar uma teoria insatisfatória. As razões são semelhantes às que apresentei contra a teoria da arte como imitação, pelo que tentarei aqui ser mais breve.

O primeiro ponto apresenta várias falhas. Desde logo, é também empiricamente refutado porque há obras que não exprimem qualquer emoção ou sentimento. Podemos até admitir que o emaranhado espesso de linhas coloridas do quadro de Pollock exprime algo ao deixar registados na tela os seus gestos (é geralmente incluído na corrente artística conhecida como expressionismo abstracto). Mas podemos dizer o mesmo da maior parte dos quadros de Yves Klein, Mondrian ou de Vasarely? O grande compositor do nosso século, Richard Strauss, autor de vários poemas sinfónicos, como o célebre Assim Falava Zaratustra, esclarecia que as suas obras eram fruto de um trabalho paciente e minucioso no sentido de as aperfeiçoar, eliminando desse modo os defeitos inerentes a qualquer produto emocional. E que dizer da chamada música aleatória (música feita com o recurso a sons produzidos ao acaso)? Além disso, mesmo que uma obra de arte provoque certas emoções em nós, daí não se segue que essas emoções tenham existido no seu autor. Se a ingestão de dez copos de vinho seguidos provocam em mim o sentimento de euforia, daí não se segue que o vinicultor que produziu o vinho estivesse eufórico. Trata-se, portanto, de uma inferência falaciosa. Tal como na definição de arte como imitação, o mesmo se passa aqui, pois acaba por não se verificar a condição necessária segundo a qual todas as obras de arte exprimem emoções. É, assim, uma má definição.

A deficiência em relação ao critério de classificação é praticamente a mesma apontada à teoria da imitação. A única diferença é que, neste caso, uma maior quantidade de objectos podem ser classificados como arte. Mas nem todas as obras de arte são, de facto, classificadas como tal.

Sobre o critério de valoração, também as objecções são idênticas às da teoria da imitação. Se observarmos este critério, então as obras de arte que não podem ser consideradas boas nem más são inúmeras. Como podemos nós saber se uma determinada obra exprime correctamente as emoções do artista que a criou, quando o artista já morreu há séculos? Na tentativa de apurar até que ponto uma obra de arte é boa, muitos estudiosos defensores desta teoria lançaram-se na pesquisa biográfica do artista que a criou, pois só assim estariam em condições de compreender os sentimentos que lhe deram origem. Alguns deles, como o famoso pai da psicanálise, Sigmund Freud, até se aventuraram a sondar as profundezas da psicologia do artista, sem o que uma correcta avaliação da obra não seria possível. Freud foi ao ponto de o fazer com um artista morto há séculos, como é descrito no seu livro Uma Recordação de Infância de Leonardo da Vinci. Supondo que, como já tem acontecido, a obra em causa tinha sido erradamente atribuída a outro autor, essa obra deixaria de poder ser considerada obra-prima? E as obras de autores anónimos ou desconhecidos não são boas nem más? E como avaliar uma obra de arte colectiva ou a interpretação de uma obra musical? O que conta aqui são as emoções do artista criador ou as do artista intérprete (ou dos artistas intérpretes, como sucede com a interpretação da Segunda Sinfonia de Mahler, a qual chega a exigir perto de 250 intérpretes em palco)? Enfim, todas estas perguntas são demasiado embaraçosas para a teoria da expressão.

Teoria da arte como forma significante

Verificando que a diversidade de obras de arte é bem maior do que as teorias da imitação e da expressão fariam supor, uma teoria mais elaborada, e também mais recente, conhecida como teoria da forma significante (abreviadamente referida como “teoria formalista”), decidiu abandonar a ideia de que existe uma característica que possa ser directamente encontrada em todas as obras de arte. Esta teoria, defendida, entre outros, pelo filósofo Clive Bell, considera que não se deve começar por procurar aquilo que define uma obra de arte na própria obra, mas sim no sujeito que a aprecia. Isso não significa que não haja uma característica comum a todas as obras de arte, mas que podemos identificá-la apenas por intermédio de um tipo de emoção peculiar, a que chama emoção estética, que elas, e só elas, provocam em nós. Por esta razão a incluo nas teorias essencialistas. De acordo com a teoria formalista de Clive Bell:

Uma obra é arte se, e só se, provoca nas pessoas emoções estéticas.

Note-se que não se diz que as obras de arte exprimem emoções, senão estar-se-ia a defender o mesmo que a teoria da expressão, mas que provocam emoções nas pessoas, o que é bem diferente. Se a teoria da imitação estava centrada nos objectos representados e a teoria da expressão no artista criador, a teoria formalista parte do sujeito sensível que aprecia obras de arte. Digo que parte do sujeito e não que está centrada nele, caso contrário não seria coerente considerar que esta teoria é formalista.

Tendo em conta a definição dada, reparamos que a característica de provocar emoções estéticas constitui, simultaneamente, a condição necessária e suficiente para que um objecto seja uma obra de arte. Mas se essa emoção peculiar chamada “emoção estética” é provocada pelas obras de arte, e só por elas, então tem de haver alguma propriedade também ela peculiar a todas as obras de arte, que seja capaz de provocar tal emoção nas pessoas. Mas essa característica existe mesmo? Clive Bell responde que sim e diz que é a forma significante.

Frases como “Este quadro é uma verdadeira obra prima devido à excepcional harmonia das cores e ao equilíbrio da composição”, ou como “Aquele livro é excelente porque está muito bem escrito e apresenta uma história bem construída apoiada em personagens convincentes e bem caracterizadas”, exprimem habitualmente uma perspectiva formalista da arte.

Para já, esta teoria parece ter uma grande vantagem: pode incluir todo o tipo de obras de arte, inclusivamente obras que exemplifiquem formas de arte ainda por inventar. Desde que provoque emoções estéticas qualquer objecto é uma obra de arte, ficando assim ultrapassado o carácter restritivo das teorias anteriores.

Mas as suas dificuldades também são enormes.

Em primeiro lugar, podemos mostrar que algumas pessoas não sentem qualquer tipo de emoção perante certas obras que são consideradas arte. Quer dizer que essas obras podem ser arte para uns e não o ser para outros? Nesse caso o critério para diferenciar as obras de arte das outras de que serviria? Teríamos, então, obras de arte que não são obras de arte, o que não faz sentido. Também não é grande ideia responder que quem não sente emoções estéticas em relação a determinadas obras não é uma pessoa sensível, como sugere Bell, o que parece uma inaceitável fuga às dificuldades.

Uma outra dificuldade é conseguir explicar de maneira convincente em que consiste a tal propriedade comum a todas as obras de arte, a tal “forma significante”, responsável pelas emoções estéticas que experimentamos. Clive Bell refere, pensando apenas no caso da pintura, que a forma significante reside numa certa combinação de linhas e cores. Mas que combinação é essa e que cores são essas exactamente? E em que consiste a forma significante na música, na literatura, no teatro, etc.?
[...]

Pelo que se viu, nenhuma das teorias aqui discutidas parece satisfatória. Tendo reparado nas insuficiências das teorias essencialistas, alguns filósofos da arte, como Morris Weitz, abandonaram simplesmente a ideia de que a arte pode ser definida; outros, como George Dickie, apresentaram definições não essencialistas da arte, apelando, nesse sentido, para aspectos extrínsecos à própria obra de arte; outros ainda, como Nelson Goodman, concluíram que a pergunta “O que é arte?” deveria ser substituída pela pergunta mais adequada “Quando há arte?”. Serão estas teorias melhores do que as anteriores? Aí está uma boa razão para não darmos por terminada esta tarefa.

Aires Almeida

aires.almeida@netcabo.pt

Trabalho realizado no âmbito da Acção de Formação "O Pensamento Crítico e a Tradição Socrática na Sala de Aula", leccionada por Desidério Murcho.

Texto copiado daqui.

“A arte é forma significante”

"A teoria de Bell pode ser resumida na expressão “A arte é forma significante”. A teoria é essencialmente a seguinte: alguns objectos, criados por mãos humanas, foram, por algum motivo, dotados com o poder de produzir uma emoção estética nos espectadores sensíveis. Estes objectos estão por todo o lado; e quando estamos interessados neles enquanto obras de arte é irrelevante quando foram feitos, quem os fez ou porquê. O poder para produzir uma emoção estética é inerente à forma significante. A forma significante é uma combinação de linhas, formas e cores em certas relações. Nem toda a forma é significante; mas se um objecto tem uma forma significante, tem-na por causa das relações entre essas linhas, formas e cores. A forma significante, defendeu Bell, é “a única qualidade comum a todas as obras de arte visual”. A representação – o que uma pintura pinta – é irrelevante para a nossa apreciação das obras de arte como arte. Não se trata de Bell achar que existe algo de intrinsecamente errado com a representação; mas antes que o valor artístico da arte visual se encontra noutro lado.
Assim, a arte não é acerca da vida, mesmo quando parece sê-lo. O único conhecimento relevante que o observador precisa de ter é um sentido da forma, da cor e do espaço tridimensional.
Poderá parecer que ao falar da forma significante Bell está simplesmente a descrever e a celebrar as nossas reacções à beleza. As pinturas podem ser belas mesmo quando representam pessoas ou acontecimentos feios; as verdadeiras paisagens podem ser belas apesar de não representarem coisa alguma. Contudo, esta não é a posição de Bell. A emoção estética – que desempenha um papel tão central na sua teoria – não é normalmente sentida perante qualquer outra coisa que não seja a obra de arte. A emoção estética é própria da nossa apreciação da arte, e nos raros casos em que é despertada por objectos naturais isto é de certo modo derivado do seu significado primário. A beleza que reconhecemos e sentimos quando olhamos para as asas de uma borboleta ou para uma flor não é, para Bell, do mesmo tipo que a forma significante de uma pintura."
WARBURTON, Nigel, O que é a Arte? , 1ª edição, 2007. Lisboa: Editorial Bizâncio, pp. 22-25

Introdução à Estética

Teste Modelo - O utilitarismo/ Confronto Kant - Stuart Mill/ A Política e o Direito/ A teoria da Justiça de Rawls

Grupo I

1. A teoria da Justiça de Rawls é uma versão melhorada do utilitarismo. Esta afirmação é:

(A) verdadeira, porque ao aplicar os princípios da justiça como equidade, estamos a pensar nas consequências das nossas ações;

(B) falsa, porque os princípios da justiça não podem ser relativizados ou ignorados em nome das consequências das nossas ações;

(C) verdadeira, porque o véu da ignorância permite beneficiar sempre o maior número de pessoas;

(D) falsa, porque o véu da ignorância impõe que tomemos decisões sem pensarmos nas consequências.

Texto 1

Imaginemos um mundo constituído apenas por 10 pessoas. Dados os recursos existentes, para que 6 pessoas pudessem ter uma vida dedicada exclusivamente ao estudo das ciências e das artes as outras 4 teriam que trabalhar para garantir a subsistência de todo o grupo. Se todos aceitassem viver nesse tipo de mundo, os lugares a ocupar na sociedade seriam distribuídos por sorteio. Contudo, alguns dos indivíduos estavam relutantes em aceitar essa solução e perguntavam-se se essa organização social seria eticamente aceitável. 

2. Qual será a resposta para esta pergunta de acordo com o utilitarismo?

(A) essa organização social é eticamente aceitável, porque maximiza a felicidade do maior número de pessoas;
(B) essa organização social não é eticamente aceitável, porque não maximiza a felicidade do maior número de pessoas;
(C) essa organização social é eticamente aceitável, porque dessa forma todas as pessoas cumprirão o seu dever;
(D) essa organização social não é eticamente aceitável, porque o princípio que está na sua base não é universalizável.


Texto 2

       Ficha E03

3. O 'padrão moral utilitarista' a que o texto 2 se refere:

(A) é o princípio da utilidade ou da maior felicidade e este deve ser aplicado com imparcialidade;

(B) é o princípio da imparcialidade ou da maior utilidade e este deve ser aplicado de acordo com a igualdade;

(C) é o princípio da universabilidade ou da maior utilidade e este deve ser aplicado com imparcialidade;

(D) é o princípio da universabilidade ou da maior utilidade e este deve ser aplicado com imparcialidade.

4. Segundo Rawls, os princípios da justiça por si apresentados:

(A) proíbem diferenças entre os indivíduos.

(B) são aqueles que indivíduos racionais escolheriam na posição original.

(C) asseguram a igualdade económica e social.

(D) são aqueles que os indivíduos escolheriam sem o véu de ignorância.

5. As normas jurídicas distinguem-se das normas morais, porque:

(A) as normas morais são o fundamento da vida em sociedade e as normas jurídicas dependem das preferências dos indivíduos;

(B) as normas jurídicas são escritas e obrigatórias e a sua violação é sancionada pelo Estado;

(C) as normas morais são escritas e obrigatórias e a sua violação é sancionada pela consciência moral;

(D) as normas morais não são escritas mas são obrigatórias e a sua violação é sancionada pelo Estado.

6. As éticas deontológicas:
(A) consideram que o valor moral das ações advém do carácter do agente;
(B) consideram que o valor moral das ações advém da intenção;
(C) consideram que o valor moral das ações advém das suas consequências;
(D) consideram que o valor moral das ações advém das circunstâncias.

7. De acordo com Stuart Mill o critério da moralidade é:
(A) o princípio da maior felicidade;
(B) o imperativo da maior imparcialidade;
(C) o imperativo categórico;
(D) o imperativo categórico da maior felicidade.

8. Stuart Mill defende que a ação moral é determinada:
(A) pela intenção racional de cumprir o dever moral;
(B) pelas consequências das ações quando destas puder resultar a felicidade do maior número;
(C) pela bondade da vontade de quem quer a felicidade da maioria;
(D) pelo carácter moral do agente.

9. Para Kant, o imperativo 'Age de maneira a que a máxima da tua ação se possa tornar numa lei universal', significa:
(A) a defesa do relativismo moral;
(B) que a lei moral é subbjetiva;
(C) que ao obedecer a este imperativo os seres racionais têm a certeza de que as suas ações terão boas consequências;
(D) que devemos agir sem olhar às consequências.

10. Uma das críticas apontadas à teoria de Stuar Mill é a de que:

(A) é uma ética que privilegia o dever moral;
(B) é uma ética desumana, demasiado formal e incapaz de dar conta dos dilemas morais;
(C) é uma ética que se centra exclusivamente na felicidade;
(D) é uma ética que depende demasiado das normas morais vigentes nas sociedades.

11. Na teoria de John Rawls, o conceito de «véu de ignorância»:

(A) permite conceber o estado natural do homem antes da sociedade;
(B) significa que os cidadãos estão cobertos de preconceitos;
(C) significa a posição original na história humana;
(D) permite conceber cidadãos capazes de julgar imparcialmente.

12. Segundo John Rawls, a conceção de justiça fundamenta-se na:

(A) partilha da mesma noção de bem comum por todos os cidadãos;
(B) distribuição igualitária de bens por todos os cidadãos.
(C) partilha dos mesmos princípios de justiça por todos os cidadãos.
(D) distribuição utilitarista do mérito por todos os cidadãos.

13. Em John Rawls, é condição necessária da aplicação do princípio da diferença a:
(A) igualdade equitativa de oportunidades;
(B) anulação do princípio da liberdade;
(C) igualdade de mérito e de talento;
(D) conservação dos direitos adquiridos.

Texto 3

 Ficha E03

14. Segundo Stuart Mill, o princípio da maior felicidade:

(A) aplica-se sem se olhar às consequências das ações;

(B) aplica-se tendo em conta as consequências das nossas ações para as pessoas diretamente afetadas;

(C) aplica-se tendo em conta as consequências das nossas ações para a Humanidade, tomada universalmente;

(D) aplica-se valorizando a intenção do agente.

15. O texto de Stuart Mill (texto 3) refere-se explicitamente à teoria ética de Kant, refutando-a, ao afirmar que:

(A) "quem salva um semelhante de se afogar faz o que está moralmente correto, quer o seu motivo seja o dever, ou a esperança de ser pago pelo seu incómodo";

(B) "a doutrina que aceita como fundamento da moral a utilidade, (...), defende que as ações são corretas na medida em que tendem a promover a felicidade";

(C) "Os autores utilitaristas defenderam em geral a superioridade dos prazeres mentais sobre os corporais;

(D) "seria absurdo que a avaliação dos prazeres dependesse apenas da quantidade.

16. Diferentemente de Kant, Stuart Mill defende que a ação ética visa:

(A) a obtenção do prazer pessoal e a promoção dos interesses individuais;
(B) o prazer em realizar a ação independentemente dos seus resultados;
(C) a promoção da maior felicidade comum;
(D) o desejo do agente de ser feliz.

17. No caso do dilema de Henrique, se o Henrique seguir o critério de moralidade do utilitarismo, deve roubar o medicamento para salvar a vida à sua mulher? 

(A) não, porque se o Henrique roubar o medicamento está a violar a lei, pondo em causa a felicidade da maioria, pois as violações da lei aumentam a dor geral;

(B) não, porque se o Henrique roubar o medicamento está a pôr em causa a obtenção dos prazeres superiores do farmacêutico;

(C) sim, porque se o Henrique roubar o medicamento está a promover a maior felicidade, uma vez que a morte e a dor a ela associada é maior comparativamente à dor do farmacêutico ao saber do roubo do medicamento;

(D) sim, porque o farmacêutico merece ser castigado pelo seu egoísmo.

18. De acordo com a teoria da justiça de John Rawls,

(A) o direito a dispormos do que ganhamos ou adquirimos é absoluto;
(B) toda e qualquer desigualdade entre os indivíduos deve ser suprimida;
(C) uma igual liberdade é suficiente para assegurar a justiça social;
(D) as desigualdades económicas são aceitáveis sob certas condições.




GRUPO II

Texto 3

Não existe sistema moral algum no qual não ocorram casos inequívocos de obrigações em

conflito. Estas são as verdadeiras dificuldades, os momentos intrincados na teoria ética e na orientação conscienciosa da conduta pessoal. São ultrapassados, na prática, com maior ou menor sucesso, segundo o intelecto e a virtude dos indivíduos; mas dificilmente pode alegar-se que alguém está menos qualificado para lidar com eles por possuir um padrão último para o qual podem ser remetidos os direitos e os deveres em conflito. Se a utilidade é a fonte última das obrigações morais, pode ser invocada para decidir entre elas quando as suas exigências são incompatíveis. Embora a aplicação do padrão possa ser difícil, é melhor do que não ter padrão algum […].

S. Mill, Utilitarismo, Lisboa, Gradiva, 2005 (adaptado)

1. Stuart Mill afirma que «a utilidade é a fonte última das obrigações morais».
Esclareça o conceito de «utilidade», integrando-o na ética de Stuart Mill.

2. Atente na primeira afirmação do texto de Stuart Mill: «Não existe sistema moral algum no qual não ocorram casos inequívocos de obrigações em conflito.»
Confronte as perspetivas de Kant e de Stuart Mill acerca da forma de resolver conflitos de obrigações.
Na sua resposta, recorra a um exemplo de conflito de obrigações.

Texto 4

O valor moral da ação não reside, portanto, no efeito que dela se espera […]. Nada senão a

representação da lei em si mesma, que em verdade só no ser racional se realiza, enquanto é ela, e não o esperado efeito, que determina a vontade, pode constituir o bem excelente a que chamamos moral, o qual se encontra já presente na própria pessoa que age segundo esta lei, mas não se deve esperar somente do efeito da ação.

I. Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Lisboa, Edições 70, 1988, pp. 31-32 (adaptado)

3. Compare, a partir do texto, a perspetiva de Kant com a de Mill relativamente àquilo que determina o valor moral da ação.

_________________
Correção:

Grupo II

1.(B); 2.(A); 3.(A); 4.(B); 5.(B); 6.(C); 7.(A); 8.(B); 9.(D); 10.(C); 11.(D); 12.(C); 13.(A); 14.(B); 
15.(A); 16.(C); 17(C); 18(D).

Grupo II

1.Cenário de resposta:
A resposta integra os seguintes aspetos, ou outros considerados relevantes e adequados.
– Esclarecimento da raiz hedonista do princípio da utilidade:
• uma ação é útil quando promove a felicidade;
• a felicidade consiste no prazer e na ausência de dor;
• a obrigação moral básica é que a nossa ação, nas circunstâncias em que ocorre, maximize a felicidade
para o maior número possível de pessoas por ela afetadas;
• os interesses de todos os afetados por uma ação devem ser tidos em conta de forma imparcial.
– Explicitação da natureza consequencialista e utilitarista da ética de Stuart Mill:
• o princípio da utilidade é o único critério em que se baseia a avaliação moral de uma ação;
• o valor moral de uma ação depende das suas consequências (são moralmente boas as ações que têm as melhores consequências possíveis).

 2.

3. Cenário de resposta:

A resposta integra os seguintes aspetos, ou outros considerados relevantes e adequados.

–– Caracterização do conceito de dever moral absoluto: os deveres morais absolutos são obrigações que devem ser sempre cumpridas.

–– Explicitação do imperativo categórico como obrigação moral absoluta, em Kant: o imperativo categórico exige conformidade da máxima da ação com a universalidade da lei; não admite situações em que seja aceitável violar a lei moral, impondo, portanto, deveres morais absolutos.

–– Explicitação do princípio de utilidade, em Stuart Mill: o princípio de utilidade exige que das nossas ações resulte a maior felicidade possível para o maior número possível de pessoas; admite situações em que violar uma regra é aceitável, pelo que não há deveres morais absolutos, exceto a própria procura da felicidade.

Teste 5 - Matriz

Nota: neste teste é obrigatório o uso de folha de teste.
Seja original e crítico nas suas respostas.
Deve desenvolver as suas respostas!

NOVO: 
TESTE MODELO DE PREPARAÇÃO DO TESTE 5

TESTE 4 - 10º D

TESTE 4 - 10º D - Correção

Esclarecimento de dúvidas por email
(até 24 horas antes do teste - deve indicar o nome, nº. e turma)

Objectivos / Conteúdos:

1. Caracterizar a filosofia a partir das suas principais características: radicalidade; autonomia; historicidade e universalidade;
2. Identificar os diversos elementos constitutivos da ação (os conceitos da ‘rede conceptual da ação’);
3. Definir e relacionar os conceitos de agente, motivo, intenção e consequências (da ação);
4. Distinguir atos voluntários e involuntários; 
5. Caracterizar os valores tendo em conta as suas principais características: matéria, polaridade e hierarquia;
6. Explicar a valoração e os critérios valorativos, tendo em conta a bússola dos valores;
7. Analisar conflitos de valores/ Definir o conceito de conflito de valores;
8. Reconhecer a importância da Razão como critério valorativo;
9. Definir o conceito de moral;
10. Definir o conceito de ética;              
11. Distinguir a ética da moral;
12. Compreender a natureza das normas morais;
13. Usar a Razão como critério de deliberação moral na análise ética de situações;
14. Definir o relativismo moral;
15. Compreender que o relativismo moral é eticamente insustentável;
16. Compreender a ética como uma fundamentação racional da ação moral;
17. Definir e distinguir a ética deontológica e a ética teleológica;
18. Compreender a ética deontológica de Kant;
19. Compreender o imperativo categórico como critério moral racional;
20. Compreender a universalização (universalizibilidade) como a base de aplicação do imperativo categórico;
21. Reconhecer e aplicar as duas versões do imperativo categórico;
22. Distinguir entre autonomia e heteronomia;
23. Compreender a pessoa como fim em si mesmo;
24. Distinguir entre preço e dignidade (entre coisa e pessoa);
25. Distinguir agir por dever e agir conforme ao (ou em conformidade com) o dever;
26. Analisar criticamente a ética deontológica de Kant, atendendo às suas possíveis limitações;

27. Definir o utilitarismo;

28. Explicar (e aplicar) o critério de moralidade de acordo com Stuart Mill: o princípio da utilidade ou da maior felicidade;

29. Analisar criticamente a teoria utilitarista de Stuart Mill, atendendo às suas possíveis limitações;

30. Explicitar as principais objeções de Rawls ao utilitarismo;
31. Interpretar o filme 'O Rapaz de Pijama às Riscas'.
32. Definir o Direito;
33. Compreender a natureza das normas jurídicas;
34. Distinguir as normas morais das normas jurídicas;
35. Definir o conceito de justiça;
36. Explorar o problema da justiça;
37. Explorar o problema da justificação do Estado;

38. Analisar as limitações do igualitarismo;
39. Compreender o problema da origem do Estado e da sua legitimação;

40. Explicitar a teoria contratualista de Locke: o Estado de Natureza e o Estado Civil e o Contrato Social;

41. Explicar a teoria da justiça como equidade (J. Rawls);
42. Explicitar os princípio da teoria da justiça de Rawls: princípio da liberdade igual; princípio da diferença; princípio da oportunidade justa;
43. Explicar a relação entre os princípios: o carácter prioritário do princípio da liberdade igual;
44. Relacionar a teoria de Rawls com as éticas deontológicas e as éticas teleológicas (confrontar Rawls com Kant e Stuart Mill);

45. Colocar problemas de forma pertinente;
56. Identificar problemas, teses e argumentos;
57. Construir argumentações sólidas.
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Verificação da aprendizagem

Filosofia 4 de ミゲル ソレッス

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Recursos:



TESTE MODELO DE PREPARAÇÃO DO TESTE 5

Vídeos:



A ética deontológica de Kant:

Rawls - os princípios da justiça e o véu da ignorância:

Mapas conceptuais:
(Clicar nas imagens para aumentar)

Como estruturar um texto argumentativo

Um TEXTO ARGUMENTATIVO é um texto em que defendemos uma ideia, opinião ou ponto de vista, ou seja, uma tese, procurando (por todos os meios) fazer com que nosso leitor a aceite, creia nela.

Num texto argumentativo, distinguem-se três componentes: a tese, os argumentos e as estratégias argumentativas.

A TESE é a ideia que defendemos, necessariamente polémica, pois a argumentação implica divergência de opinião.

Os argumentos de um texto são facilmente localizados: identificada a tese, faz-se a pergunta porquê? (Ex.: o autor é contra o aborto (tese). Porque ... (argumentos).

As ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS não se confundem com os ARGUMENTOS. Esses, como se disse, respondem à pergunta porquê (o autor defende uma tese tal PORQUE ... - e aí vêm os argumentos).

As ESTRATÉGIAS argumentativas os recursos utilizados para convencer o leitor, encarando-o como um sujeito racional.

Os exemplos a seguir poderão dar melhor ideia acerca do que estamos a falar:
A CLAREZA do texto - para citar um primeiro exemplo - é uma estratégia argumentativa na medida em que, em sendo claro, o leitor poderá entender, e entendendo, poderá concordar com o que está a ser exposto. Portanto, para conquistar o leitor, quem escreve vai procurar por todos os meios ser claro, isto é, utilizar a ESTRATÉGIA da clareza. A CLAREZA não é, pois, um argumento, mas é um meio (estratégia) imprescindível, para obter adesão das mentes, dos espíritos.

O TÍTULO ou o INÍCIO do texto devem ser utilizados como estratégia para captar a atenção do leitor imediatamente. De nada valem os nossos argumentos se não são lidos.

A utilização de vários argumentos, a sua disposição ao longo do texto, o ataque às posições adversárias, as antecipações em que o escritor prevê a argumentação do adversário e responde-lhe, a qualificação das fontes, etc., são alguns outros exemplos de estratégias argumentativas.

A estrutura de um texto argumentativo:

1. Introdução apresentação da tese: afirmativa suficientemente definida e limitada; não deve conter em si mesma nenhum argumento.

1.1. Análise da proposição ou tese: definição do sentido da tese ou de alguns dos seus termos, a fim de evitar mal-entendidos. (1º Parágrafo – cerca de 5 linhas).

2. Formulação de argumentos: factos, exemplos, dados estatísticos, testemunhos, raciocínios, etc. (Um parágrafo para cada argumento).

3. Conclusão. A conclusão é o remate do texto, por isso deve ser logicamente derivada dos argumentos apresentados no texto. Pode ser uma reafirmação eloquente da tese (e do argumento mais forte), acompanhada (ou não – isso fica ao critério do autor) da formulação de questões que permitam reforçar o sentido do texto, ao mesmo tempo que levam o leitor a questionar-se sobre aspetos do tema abordado que não puderam ser aprofundados. Por vezes basta, para concluir um texto, apresentar uma questão bem formulada. (último parágrafo – Não deve ser muito maior do que a introdução – cerca de 7 linhas).

http://www.pucrs.br/gpt/argumentativo.php (Texto adaptado

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Como construir um texto argumentativo em Filosofia:

Apresente as suas ideias por uma ordem natural.

Os argumentos curtos escrevem-se normalmente em um ou dois parágrafos. Coloque a conclusão primeiro, seguida das suas razões, ou apresente as suas premissas primeiro e retire a conclusão no fim. Em qualquer dos casos, apresente as suas ideias pela ordem que mais naturalmente revele o seu raciocínio ao leitor.

Repare neste curto argumento de Bertrand Russell: 

Os males do mundo devem-se tanto a deficiências morais quanto à falta de inteligência. Mas a humanidade não descobriu até agora qualquer método para erradicar as deficiências morais [...] A inteligência, pelo contrário, é facilmente aperfeiçoada através de métodos que todos os educadores competentes conhecem. Logo, até que se descubra um método para ensinar a virtude, o progresso terá de ser alcançado através do aperfeiçoamento da inteligência, e não da moral. 

Cada afirmação desta passagem conduz naturalmente à próxima. Russell começa por apontar duas fontes do mal no mundo: «deficiências morais», nas suas palavras, e «falta de inteligência». Afirma depois que não sabemos como corrigir as «deficiências morais», mas que sabemos como corrigir a falta de inteligência. Logo — note-se que a palavra «logo» marca claramente a sua conclusão —, o progresso terá de advir do aperfeiçoamento da inteligência.. Cada frase deste argumento está no lugar certo. E havia muitos lugares errados à sua disposição. Suponhamos que Russell o escrevera antes desta maneira: Os males do mundo devem-se tanto a deficiências morais quanto à falta de inteligência. Até que se descubra algum método para ensinar a virtude, o progresso terá de ser alcançado através do aperfeiçoamento da inteligência, e não da moral. A inteligência é facilmente aperfeiçoada através de métodos que todos os educadores competentes conhecem.

Mas a humanidade não descobriu até agora qualquer método para erradicar deficiências morais. Estas são exatamente as mesmas premissas e conclusão, mas estão numa ordem diferente, e a palavra «logo», antes da conclusão, foi omitida. Agora o argumento é muito mais difícil de compreender: as premissas não estão naturalmente encadeadas e temos de ler a passagem duas vezes só para percebermos a conclusão. Não espere que os seus leitores sejam assim tão pacientes. É de esperar que sejam necessárias várias reformulações do seu argumento até encontrar a ordem mais natural. As regras discutidas neste livro deverão ajudá-lo: pode usá-lo não apenas para descobrir de que premissas necessita, mas também para as formular da maneira mais natural.  

Parta de premissas fidedignas.

Por melhor que argumente a partir das premissas para a conclusão, a sua conclusão será fraca se as suas premissas forem fracas. Hoje não há ninguém no mundo realmente feliz. Logo, parece que os seres humanos não foram feitos para a felicidade. Por que devemos esperar o que nunca poderemos encontrar? A premissa deste argumento é a afirmação de que hoje não há ninguém no mundo realmente feliz. Pergunte-se se esta premissa é plausível. Não há ninguém hoje no mundo realmente feliz? Esta premissa precisa, no mínimo, de alguma defesa e é muito natural que não seja pura e simplesmente verdadeira. Logo, este argumento não pode mostrar que os seres humanos não foram feitos para a felicidade ou que não devemos ter esperança nela. Por vezes, é fácil começarmos por premissas fidedignas. Podemos dispor de exemplos muito conhecidos ou de autoridades bem informadas que estão claramente de acordo. Outras vezes é mais difícil. Se não tem a certeza de que uma premissa é fidedigna, pode ter de fazer alguma pesquisa e/ou apresentar um curto argumento para defender a própria premissa. (Regressaremos a este tema em capítulos posteriores, especialmente na regra 32 do capítulo VII.) Se descobrir que não pode argumentar adequadamente a favor da sua premissa ou premissas, então, está claro, é necessário que desista completamente desse argumento e comece por outro lado.

Anthony Weston, A arte de argumentar

http://filosofialogoss.blogspot.com/search/label/Argumenta%C3%A7%C3%A3o

Rawls e Kant

A teoria da justiça de Rawls e a teoria ética deontológica de Kant
Os princípios da Justiça e o Imperativo categórico

No contexto da sociedade moderna bem ordenada, imaginada por John Rawls, há diferenças e desigualdades intrínsecas. As diferenças, segundo ele, fazem parte da sociedade não estatal ou civil; têm a ver com o facto de que as pessoas possuem interesses, convicções, preferências, tipos biológicos, culturais e intelectuais que são discrepantes, constituindo na prática a ideia daquilo que classicamente denominamos de pluralismo social. Por outro lado, as desigualdades económicas têm a ver diretamente com o que acontece no Mercado, ou seja, na estrutura económica existem homens inseridos em áreas (classes/grupos) sociais diferentes que terão diferentes expectativas de vida e de sucesso material. Conforme ressaltou John Rawls neste sentido, é no Mercado que as desigualdades são marcadas especialmente de forma profunda.

Considerando essa realidade social, onde coexistem o conceito da igualdade postulado pelo Estado de Direito Democrático, o conceito da desigualdade do Mercado e o conceito da diferença postulado pela Sociedade civil, o maior desafio para John Rawls é exatamente formalizar um modelo de contrato alternativo que seja capaz de permitir aos interessados resolverem os seus conflitos adotando a cooperação como princípio social básico inserido no ambiente democrático plural. Para desenhar esse modelo contratual inovador em relação ao contratualismo moderno, e também revolucionário em relação ao  Utilitarismo, John Rawls desenvolveu uma releitura crítica das ideias de Kant, Locke e Rousseau. Nessa direção, ele não imaginou como os indivíduos iriam fundar hipoteticamente o Estado civil, como fizeram os pioneiros contratualistas, mas pensou agora em discutir como as pessoas poderiam reutilizar o Estado de Direito Democrático - já instituído - no momento crucial em que elas estejam a tentar realizar a justiça com o máximo de respeito e cidadania.

A escolha racional dos princípios constitucionais em favor de uma justiça humanizada implica o reconhecimento mútuo de que, independentemente do que acontecer no futuro, todos os participantes querem ser tratados com igualdade e respeito. Na verdade, todos os cidadãos desejam a igualdade de oportunidade para manifestarem as suas opiniões, interesses e preferências. Nesse aspecto, John Rawls afirmou que: “a partir do momento em que todos se posicionam da mesma forma, ninguém seria capaz de fazer uma escolha que favoreça a sua própria posição particular e os princípios da justiça seriam o resultado de um acordo equitativo”.

A “posição original” do contrato (semelhante ao estado de natureza dos contratualistas modernos) será identificada por meio de regras que serão adotadas coletivamente, surgindo por extensão uma identidade moral entre os participantes que reivindicam bens primários idênticos (no mínimo, liberdade, justiça, igualdade, respeito,  as bases sociais da autoestima, responsabilidade e oportunidade de participação). 

Nessa filosofia contratual, tem ampla aceitação o facto de que será impossível ajustarem-se os princípios às circunstâncias peculiares de cada caso particular. O contrato é inicialmente oficializado entre as partes falando do futuro e não do presente, daí Rawls se referir a esta posição inicial como estando ligada ao ‘véu da ignorância’ – os indivíduos decidem dos princípios orientadores da sociedade sem terem em conta os seus interesses particulares nem a sua situação social. Além disso, não importa saber se uma das partes é rica e a outra é pobre. O que se valoriza nesse tipo de contrato é exatamente a concordância moral mútua, ou seja, os cidadãos participantes desejam ser tratados com o máximo de dignidade no procedimento alternativo da justiça. Aqui, o desconhecimento contratual (o véu da ignorância) que se tem não é propriamente sobre a realidade económica de cada um, mas a respeito da posição institucional que se ocupará no futuro. Não se sabe, exatamente, se a pessoa será credora ou devedora, vítima ou agressora. Independentemente, portanto, do que ocorrer no futuro, os contratantes esperam ser tratados com dignidade na resolução de um eventual conflito ou escassez de bens públicos.

A unidade desse contrato social alternativo procura equilibrar as desigualdades económicas com os princípios da diferença e da igualdade constitucional do Estado; entretanto, para isso acontecer positivamente, as liberdades básicas do cidadão devem ser garantidas, por exemplo: a liberdade política, de associação, de pensamento, a liberdade de não ser preso arbitrariamente, além da garantia dos direitos fundamentais à vida e à propriedade. Todas essas liberdades civis são fundamentais e precisam de ser garantidas pelo Estado.

Para desenhar a estrutura do contrato da equidade, Rawls recuperou basicamente a filosofia kantiana e juntou o que foi separado pelo contratualismo moderno, ou seja, conciliou a Ética com o Direito (e com a Política). Indo nessa direção, Rawls notou que a filosofia de Kant se focalizou na decisão racional do sujeito moral considerando que o homem é um ser livre e igual no âmbito da moralidade. Agindo com “autonomia”, portanto, o indivíduo observaria princípios que no nível mais alto de abstração garantiriam a dignidade da pessoa humana. No Direito, por outro lado, segundo Kant, o conceito fundamental a ser discutido é a “heteronomia”. Nesse caso, a pessoa agiria não por força da espontaneidade da sua vontade, mas sim pela obrigatoriedade externa das instituições públicas estatais.

Semelhante ao que acontece no campo da moralidade tal como é encarado por Kant, o modelo proposto por John Rawls considera que “os princípios sobre os quais o homem age não são adotados por causa de sua posição social ou dons naturais, ou em vista da particular espécie de sociedade na qual vive ou das coisas específicas que deseja”. Além disso, John Rawls salientou que as duas fórmulas do imperativo categórico kantiano são princípios de justiça, pois cada um deles é um princípio de conduta que se aplica a uma pessoa em virtude da sua natureza como ser racional, livre e igual na sociedade.

A “posição original” definida por John Rawls é uma interpretação sintetizadora da autonomia ética com a heteronomia legislativa kantiana. A justiça como equidade é uma justiça humana, assim definiu o autor. Pressupõe nesse sentido que uma determinada pessoa vai reconhecer a presença do outro no mundo, com respeito e tolerância. Entretanto, os princípios adotados pensando no “eu” do outro são todos eles públicos dentro de uma determinada comunidade ética. Concretamente, a presença moral do “eu” acontece dentro da Lei ou do Estado de Direito Democrático. Por isso mesmo, é importante relembrar que a comunidade moral não está fora da ordem pública, muito menos é uma conveniência puramente individualista ou arbitrária. Por outras palavras, os princípios de justiça aplicam-se à estrutura básica da sociedade e regulam a maneira como as instituições deverão ser combinadas num determinado esquema jurídico válido. Nesse contexto, o sistema contratual tem de ser esboçado de forma que a resultante distribuição seja “justa”, mesmo que as opiniões dos contratantes se alterem no futuro.

(Texto adaptado).

Heraldo Elias Montarroyos

Texto copiado daqui.

A Teoria da Justiça de Rawls

Problema

Há crianças vendidas por pais extremamente pobres a quem tem dinheiro e falta de escrúpulos para as comprar; pessoas cujo rendimento não permite fazer mais do que uma refeição por dia; jovens que não têm a menor possibilidade de adquirir pelo menos a escolaridade básica; cidadãos que estão presos por terem defendido as suas ideias. Perante casos destes sentimos que as nossas intuições morais de justiça e igualdade não são respeitadas. Surge assim a pergunta: Como é possível uma sociedade justa? Este problema pode ter formulações mais precisas. Uma delas é a seguinte: Como deve uma sociedade distribuir os seus bens? Qual é a maneira eticamente correcta de o fazer? Trata-se do problema da justiça distributiva. A pergunta que o formula é a seguinte: Quais são os princípios mais gerais que regulam a justiça distributiva? A teoria da justiça de John Rawls é a resposta mais influente a este problema. 

Teoria

A teoria de Rawls constitui, em grande parte, uma reacção ao utilitarismo clássico. De acordo com esta teoria, se uma acção maximiza a felicidade, não importa se a felicidade é distribuída de maneira igual ou desigual. Grandes desníveis entre ricos e pobres parecem em princípio justificados. Mas na prática o utilitarismo prefere uma distribuição mais igual. Assim, se uma família ganha 5 mil euros por mês e outra 500, o bem-estar da família rica não diminuirá se 500 euros do seu rendimento forem transferidos para a família pobre, mas o bem-estar desta última aumentará substancialmente. Isto compreende-se porque, a partir de certa altura, a utilidade marginal do dinheiro diminui à medida que este aumenta. (Chama-se "utilidade marginal" ao benefício comparativo que se obtém de algo, por oposição ao benefício bruto: achar uma nota de 100 euros representa menos benefício para quem ganha 20 mil euros por mês do que para quem ganha apenas 500 euros por mês.) Deste modo, uma determinada quantidade de riqueza produzirá mais felicidade do que infelicidade se for retirada dos ricos para dar aos pobres. Tudo isto parece muito sensato, mas deixa Rawls insatisfeito. Ainda que o utilitarismo conduza a juízos correctos acerca da igualdade, Rawls pensa que o utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total.

Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante diferente. Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos. A subtileza é que tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas apenas aquelas que trazem desvantagens para alguém. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proíbe essa desigualdade. Por exemplo, pode ser preciso pagar mais dinheiro aos professores para os incentivar a estudar durante mais tempo, diminuindo assim a taxa de reprovações. As desigualdades serão proibidas se diminuírem a tua parte igual de bens sociais primários. Se aplicarmos este raciocínio aos menos favorecidos, estes ficam com a possibilidade de vetar as desigualdades que sacrificam e não promovem os seus interesses.

Mas esta concepção geral ainda não é uma teoria da justiça satisfatória. A razão é que a ideia em que se baseia não impede a existência de conflitos entre os vários bens sociais distribuídos. Por exemplo, se uma sociedade garantir um determinado rendimento a desempregados que tenham uma escolaridade baixa, criará uma desigualdade de oportunidades se ao mesmo tempo não permitir a essas pessoas a possibilidade de completarem a escolaridade básica. Há neste caso um conflito entre dois bens sociais, o rendimento e a igualdade de oportunidades. Outro exemplo é este: se uma sociedade garantir o acesso a uma determinada escolaridade a todos os seus cidadãos e ao mesmo tempo exigir que essa escolaridade seja assegurada por uma escola da área de residência, no caso de uma pessoa preferir uma escola fora da sua área de residência por ser mais competente e estimulante, gera-se um conflito entre a igualdade de oportunidades no acesso à educação e a liberdade de escolher a escola que cada um acha melhor.

Como podes ver, a concepção geral de justiça de Rawls deixa estes problemas por resolver. Será então indispensável um sistema de prioridades que justifique a opção por um dos bens em conflito. E nesse caso, se escolhemos um bem em detrimento de outro, é porque temos uma razão forte para considerar um dos bens mais prioritário do que outro. Nesse sentido, Rawls divide a sua concepção geral em três princípios:

Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.

Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.

Princípio da oportunidade justa: As desigualdades económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.

Estes três princípios formam a concepção de justiça de Rawls. Mas por si só estes princípios não resolvem conflitos como os que viste. Se queres ter uma espécie de guia nas tuas escolhas, é preciso ainda estabelecer uma ordem de prioridades entre os princípios. Assim, o princípio da liberdade igual tem prioridade sobre os outros dois e o princípio da oportunidade justa tem prioridade sobre o princípio da diferença. Atingido um nível de bem-estar acima da luta pela sobrevivência, a liberdade tem prioridade absoluta sobre o bem-estar económico ou a igualdade de oportunidades, o que faz de Rawls um liberal. A liberdade de expressão e de religião, assim como outras liberdades, são direitos que não podem ser violados por considerações económicas. Por exemplo, se já tens um rendimento mínimo que te permite viver, não podes abdicar da tua liberdade e aceitar a restrição de não poderes sair de uma exploração agrícola na condição de passares a ganhar mais. Outro exemplo que a teoria de Rawls rejeita seria o de abdicares de gozar de liberdade de expressão para um dia teres a vantagem económica de não te serem cobrados impostos.

Em cada um dos princípios mantém-se a ideia de distribuição justa. Assim, uma desigualdade de liberdade, oportunidades ou rendimento será permitida se beneficiar os menos favorecidos. Isto faz de Rawls um liberal com preocupações igualitárias. Considera mais uma vez alguns exemplos. Um sistema de ensino pode permitir aos estudantes mais dotados o acesso a maiores apoios se, por exemplo, as empresas em dificuldade vierem a beneficiar mais tarde do seu contributo, aumentando os lucros e evitando despedimentos. Outro caso permitido é o de os médicos ganharem mais do que a maioria das pessoas desde que isso permita aos médicos ter acesso a tecnologia e investigação de ponta que tornem mais eficazes os tratamentos de certas doenças e desde que, claro, esses tratamentos estejam disponíveis para os menos favorecidos.

As liberdades básicas a que Rawls dá atenção são os direitos civis e políticos reconhecidos nas democracias liberais, como a liberdade de expressão, o direito à justiça e à mobilidade, o direito de votar e de ser candidato a cargos públicos.

A parte mais disputável da teoria de Rawls é a que diz respeito à exigência de distribuição justa de recursos económicos — o que se compreende. Uma vez resolvido o problema dos direitos e liberdades básicas nas sociedades democráticas liberais, o grande problema com que estas sociedades se deparam é o de saber como devem ser distribuídos os recursos económicos — trata-se do problema da justiça distributiva. Ora, como essa exigência de distribuição justa é expressa pelo princípio da diferença, serão submetidos à tua avaliação crítica os argumentos de Rawls em defesa desse princípio.

Argumentos

Rawls apresenta dois argumentos a favor do princípio da diferença: o argumento intuitivo da igualdade de oportunidades e o argumento do contrato social hipotético.

O argumento intuitivo da igualdade de oportunidades

Este argumento apela à tua intuição de que o destino das pessoas deve depender das suas escolhas, e não das circunstâncias em que por acaso se encontram. Ninguém merece ver as suas escolhas e ambições negadas pela circunstância de pertencer a uma certa classe social ou raça. Intuitivamente não achamos plausível que uma mulher, pelo simples facto de ser mulher, encontre resistências à possibilidade de liderar um banco. Estas são circunstâncias que a igualdade de oportunidades deve eliminar. Ora, estando garantida a igualdade de oportunidades, prevalece nas sociedades actuais a ideia de que as desigualdades de rendimento são aceitáveis independentemente de os menos favorecidos beneficiarem ou não dessas desigualdades. Como ninguém é desfavorecido pelas suas circunstâncias sociais, o destino das pessoas está nas suas próprias mãos. Os sucessos e os falhanços dependem do mérito de cada um, ou da falta dele. É assim que a maioria pensa.

Mas será que esta visão dominante da igualdade de oportunidades respeita a tua intuição de que o destino das pessoas deve ser determinado pelas suas escolhas, e não pelas circunstâncias em que se encontram? Rawls pensa que não. Por esta razão: reconhecendo apenas diferenças nas circunstâncias sociais e ignorando as diferenças nos talentos naturais, a visão dominante terá de aceitar que o destino de um deficiente seja determinado pela sua deficiência ou que a infelicidade de um QI baixo dite o destino de uma pessoa. Isto impõe um limite injustificado à tua intuição. Se é injusto que o destino de cada um seja determinado por desigualdades sociais, também o será se for determinado por desigualdades naturais. Afinal, a tua intuição vê a mesma injustiça neste último caso. Logo, como as pessoas são moralmente iguais, o destino de cada um não deve depender da arbitrariedade dos acasos sociais ou naturais. E neste caso não poderás aceitar o destino do deficiente ou da pessoa com um QI baixo.

O que propõe Rawls em alternativa? Que a noção comum de igualdade de oportunidades passe a reconhecer as desigualdades naturais. Como? Dispondo a sociedade da seguinte maneira: quem ganha na "lotaria" social e natural dá a quem perde. De acordo com Rawls, ninguém deve beneficiar de forma exclusiva dos seus talentos naturais, mas não é injusto permitir tais benefícios se eles trazem vantagens para aqueles que a "lotaria" natural não favoreceu. E deste modo justificamos o princípio da diferença. Concluindo, a noção dominante de igualdade de oportunidades parte da intuição de que o destino de cada pessoa deve ser determinado pelas suas escolhas, e não pelas suas circunstâncias; mas esta mesma intuição consistentemente considerada obriga a que aquela noção passe a incluir as desigualdades naturais. O que daí resulta é precisamente o princípio da diferença. Como ninguém parece querer abdicar do pressuposto da igualdade moral entre todas as pessoas, Rawls defende que o princípio que melhor dá conta desse pressuposto é o princípio da diferença.

O argumento do contrato social hipotético

Imagina que não conheces o teu lugar na sociedade, a tua classe e estatuto social, os teus gostos pessoais e as tuas características psicológicas, a tua sorte na distribuição dos talentos naturais (como a inteligência, a força e a beleza) e que nem sequer conheces a tua concepção de bem, ignorando que coisas fazem uma vida valer a pena. Mas não és o único que se encontra nesta posição original; pelo contrário, todos estão envoltos neste véu de ignorância. Rawls afirma que esta situação hipotética descreve uma posição inicial de igualdade e nessa medida este argumento junta-se ao argumento intuitivo da igualdade de oportunidades. Ambos procuram defender a concepção de igualdade que melhor dá conta das nossas intuições de igualdade e justiça. De seguida, Rawls levanta a questão central: Que princípios de justiça seriam escolhidos por detrás deste véu de ignorância? Aqueles que as pessoas aceitariam contando que não teriam maneira de saber se seriam ou não favorecidas pelas contingências sociais ou naturais. Nessa medida, a posição original diz-nos que é razoável aceitar que ninguém deve ser favorecido ou desfavorecido.

Apesar de não sabermos qual será a nossa posição na sociedade e que objectivos teremos, há coisas que qualquer vida boa exige. Poderás ter uma vida boa como arquitecto ou poderás ter uma vida boa como mecânico e parece óbvio que estas vidas particulares serão bastante diferentes. Mas para serem ambas vidas boas há coisas que terão de estar presentes em qualquer uma delas, assim como em qualquer vida boa. A estas coisas Rawls chama bens primários. Há dois tipos de bens primários, os sociais e os naturais. Os bens primários sociais são directamente distribuídos pelas instituições sociais e incluem o rendimento e a riqueza, as oportunidades e os poderes, e os direitos e as liberdades. Os bens primários naturais são influenciados, mas não directamente distribuídos, pelas instituições sociais e incluem a saúde, a inteligência, o vigor, a imaginação e os talentos naturais. Podes achar estranho que as instituições sociais distribuam directamente rendimento e riqueza, mas segundo Rawls as empresas são instituições sociais.

Ora, sob o véu de ignorância, as pessoas querem princípios de justiça que lhes permitam ter o melhor acesso possível aos bens sociais primários. E, como não sabem que posição têm na sociedade, identificam-se com qualquer outra pessoa e imaginam-se no lugar dela. Desse modo, o que promove o bem de uma pessoa é o que promove o bem de todos e garante-se a imparcialidade. O véu de ignorância é assim um teste intuitivo de justiça: se queremos assegurar uma distribuição justa de peixe por três famílias, a pessoa que faz a distribuição não pode saber que parte terá; se queremos assegurar um jogo de futebol justo, a pessoa que estabelece as regras não pode saber se a sua equipa está a fazer um bom campeonato ou não. Imagina os seguintes padrões de distribuição de bens sociais primários em mundos só com três pessoas:

Mundo 1: 9, 8, 3;

Mundo 2: 10, 7, 2;

Mundo 3: 6, 5, 5.

Qual destes mundos garante o melhor acesso possível aos bens em questão? Lembra-te que te encontras envolto no véu de ignorância. Arriscas ou jogas pelo seguro? Tentas maximizar o melhor resultado possível ou tentas maximizar o pior resultado possível? Rawls responde que a tua intuição de justiça te conduzirá ao mundo 3. A escolha racional será essa. A estratégia de Rawls é conhecida como "maximin", dado que procura maximizar o mínimo. (Repara que a soma total de bens sociais do mundo 1 é 20, ao passo que no mundo 3 a soma total é apenas 16. Por outras palavras, o mundo 3 é menos rico do que o mundo 1, mas mais igualitário.) Nessa medida, defende que devemos escolher, de entre todos as situações possíveis, aquela em que a pessoa menos favorecida fica melhor em termos de distribuição de bens primários. É verdade que os outros dois padrões de distribuição têm uma utilidade média mais alta. (A utilidade média obtém-se somando a riqueza total e dividindo-a pelas pessoas existentes. A utilidade média do mundo 1 é 6,6 e a do mundo 3 é de apenas 5,3.) Todavia, como só tens uma vida para viver e nada sabes sobre qual será a tua posição mais provável nos outros dois padrões, a escolha do mundo 3 é mais racional e ao mesmo tempo mais compatível com as tuas intuições de igualdade e justiça. E o que diz o princípio da diferença? Diz precisamente que a sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, excepto as desigualdades económicas e sociais que beneficiam os menos favorecidos. Afinal, parece que nenhuma das desigualdades dos mundos 1 e 2 traz benefícios para os menos favorecidos.

Faustino Vaz

Texto copiado daqui.