Rawls e Kant

A teoria da justiça de Rawls e a teoria ética deontológica de Kant
Os princípios da Justiça e o Imperativo categórico

No contexto da sociedade moderna bem ordenada, imaginada por John Rawls, há diferenças e desigualdades intrínsecas. As diferenças, segundo ele, fazem parte da sociedade não estatal ou civil; têm a ver com o facto de que as pessoas possuem interesses, convicções, preferências, tipos biológicos, culturais e intelectuais que são discrepantes, constituindo na prática a ideia daquilo que classicamente denominamos de pluralismo social. Por outro lado, as desigualdades económicas têm a ver diretamente com o que acontece no Mercado, ou seja, na estrutura económica existem homens inseridos em áreas (classes/grupos) sociais diferentes que terão diferentes expectativas de vida e de sucesso material. Conforme ressaltou John Rawls neste sentido, é no Mercado que as desigualdades são marcadas especialmente de forma profunda.

Considerando essa realidade social, onde coexistem o conceito da igualdade postulado pelo Estado de Direito Democrático, o conceito da desigualdade do Mercado e o conceito da diferença postulado pela Sociedade civil, o maior desafio para John Rawls é exatamente formalizar um modelo de contrato alternativo que seja capaz de permitir aos interessados resolverem os seus conflitos adotando a cooperação como princípio social básico inserido no ambiente democrático plural. Para desenhar esse modelo contratual inovador em relação ao contratualismo moderno, e também revolucionário em relação ao  Utilitarismo, John Rawls desenvolveu uma releitura crítica das ideias de Kant, Locke e Rousseau. Nessa direção, ele não imaginou como os indivíduos iriam fundar hipoteticamente o Estado civil, como fizeram os pioneiros contratualistas, mas pensou agora em discutir como as pessoas poderiam reutilizar o Estado de Direito Democrático - já instituído - no momento crucial em que elas estejam a tentar realizar a justiça com o máximo de respeito e cidadania.

A escolha racional dos princípios constitucionais em favor de uma justiça humanizada implica o reconhecimento mútuo de que, independentemente do que acontecer no futuro, todos os participantes querem ser tratados com igualdade e respeito. Na verdade, todos os cidadãos desejam a igualdade de oportunidade para manifestarem as suas opiniões, interesses e preferências. Nesse aspecto, John Rawls afirmou que: “a partir do momento em que todos se posicionam da mesma forma, ninguém seria capaz de fazer uma escolha que favoreça a sua própria posição particular e os princípios da justiça seriam o resultado de um acordo equitativo”.

A “posição original” do contrato (semelhante ao estado de natureza dos contratualistas modernos) será identificada por meio de regras que serão adotadas coletivamente, surgindo por extensão uma identidade moral entre os participantes que reivindicam bens primários idênticos (no mínimo, liberdade, justiça, igualdade, respeito,  as bases sociais da autoestima, responsabilidade e oportunidade de participação). 

Nessa filosofia contratual, tem ampla aceitação o facto de que será impossível ajustarem-se os princípios às circunstâncias peculiares de cada caso particular. O contrato é inicialmente oficializado entre as partes falando do futuro e não do presente, daí Rawls se referir a esta posição inicial como estando ligada ao ‘véu da ignorância’ – os indivíduos decidem dos princípios orientadores da sociedade sem terem em conta os seus interesses particulares nem a sua situação social. Além disso, não importa saber se uma das partes é rica e a outra é pobre. O que se valoriza nesse tipo de contrato é exatamente a concordância moral mútua, ou seja, os cidadãos participantes desejam ser tratados com o máximo de dignidade no procedimento alternativo da justiça. Aqui, o desconhecimento contratual (o véu da ignorância) que se tem não é propriamente sobre a realidade económica de cada um, mas a respeito da posição institucional que se ocupará no futuro. Não se sabe, exatamente, se a pessoa será credora ou devedora, vítima ou agressora. Independentemente, portanto, do que ocorrer no futuro, os contratantes esperam ser tratados com dignidade na resolução de um eventual conflito ou escassez de bens públicos.

A unidade desse contrato social alternativo procura equilibrar as desigualdades económicas com os princípios da diferença e da igualdade constitucional do Estado; entretanto, para isso acontecer positivamente, as liberdades básicas do cidadão devem ser garantidas, por exemplo: a liberdade política, de associação, de pensamento, a liberdade de não ser preso arbitrariamente, além da garantia dos direitos fundamentais à vida e à propriedade. Todas essas liberdades civis são fundamentais e precisam de ser garantidas pelo Estado.

Para desenhar a estrutura do contrato da equidade, Rawls recuperou basicamente a filosofia kantiana e juntou o que foi separado pelo contratualismo moderno, ou seja, conciliou a Ética com o Direito (e com a Política). Indo nessa direção, Rawls notou que a filosofia de Kant se focalizou na decisão racional do sujeito moral considerando que o homem é um ser livre e igual no âmbito da moralidade. Agindo com “autonomia”, portanto, o indivíduo observaria princípios que no nível mais alto de abstração garantiriam a dignidade da pessoa humana. No Direito, por outro lado, segundo Kant, o conceito fundamental a ser discutido é a “heteronomia”. Nesse caso, a pessoa agiria não por força da espontaneidade da sua vontade, mas sim pela obrigatoriedade externa das instituições públicas estatais.

Semelhante ao que acontece no campo da moralidade tal como é encarado por Kant, o modelo proposto por John Rawls considera que “os princípios sobre os quais o homem age não são adotados por causa de sua posição social ou dons naturais, ou em vista da particular espécie de sociedade na qual vive ou das coisas específicas que deseja”. Além disso, John Rawls salientou que as duas fórmulas do imperativo categórico kantiano são princípios de justiça, pois cada um deles é um princípio de conduta que se aplica a uma pessoa em virtude da sua natureza como ser racional, livre e igual na sociedade.

A “posição original” definida por John Rawls é uma interpretação sintetizadora da autonomia ética com a heteronomia legislativa kantiana. A justiça como equidade é uma justiça humana, assim definiu o autor. Pressupõe nesse sentido que uma determinada pessoa vai reconhecer a presença do outro no mundo, com respeito e tolerância. Entretanto, os princípios adotados pensando no “eu” do outro são todos eles públicos dentro de uma determinada comunidade ética. Concretamente, a presença moral do “eu” acontece dentro da Lei ou do Estado de Direito Democrático. Por isso mesmo, é importante relembrar que a comunidade moral não está fora da ordem pública, muito menos é uma conveniência puramente individualista ou arbitrária. Por outras palavras, os princípios de justiça aplicam-se à estrutura básica da sociedade e regulam a maneira como as instituições deverão ser combinadas num determinado esquema jurídico válido. Nesse contexto, o sistema contratual tem de ser esboçado de forma que a resultante distribuição seja “justa”, mesmo que as opiniões dos contratantes se alterem no futuro.

(Texto adaptado).

Heraldo Elias Montarroyos

Texto copiado daqui.

A diferença entre Imperativo Categórico e imperativo(s) hipotético(s)

Imagem copiada daqui

Imperativo Categórico / Imperativos hipotéticos

 Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. 

Um imperativo hipotético afirma o seguinte: se quiseres atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. 
O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico.
Anthony Kenny

A diferença entre imperativos hipotéticos e imperativo categórico

«Grande parte da nossa conduta é governada por «deveres». O padrão é: temos um determinado desejo (ser jogadores de xadrez melhores, ir para a faculdade de Direito); reconhecemos que um certo percurso nos ajudará a obter o que desejamos (estudar os jogos de Kasparov, fazer a inscrição para os exames de acesso); e por isso concluímos que devemos seguir o plano indicado. Kant chamou a isto «imperativos hipotéticos» porque nos dizem o que fazer desde que tenhamos os desejos relevantes. Uma pessoa que não quisesse melhorar o seu jogo de xadrez não teria qualquer razão para estudar os jogos de Kasparov; alguém que não quisesse ir para a faculdade de Direito não teria qualquer razão para fazer os exames de admissão. Uma vez que a força de obrigatoriedade do «dever» depende de termos ou não o desejo relevante, podemos escapar à sua força renunciando simplesmente ao desejo. Assim, se deixarmos de querer ir para a faculdade de Direito, podemos escapar à obrigação de fazer o exame.

Pelo contrário, as obrigações morais não dependem de desejos específicos que possamos ter. A forma de uma obrigação moral não é «Se queremos isto ou aquilo, então devemos fazer isto e aquilo». Os requisitos morais são, ao invés, categ6ricos: têm a forma, «Deves fazer isto e aquilo, sem mais». A regra moral não é, por exemplo, que devemos ajudar as pessoas se nos importamos com elas ou se temos outro objectivo que possamos alcançar ao auxiliá-las. A regra é, pelo contrário, que devemos ser prestáveis para as pessoas independentemente dos nossos desejos e necessidades particulares. É por isso que, ao contrário dos «deveres» hipotéticos, não se pode evitar as exigências morais dizendo, simplesmente, «mas isso não me interessa».

Os «deveres» hipotéticos são fáceis de entender. Exigem apenas que adoptemos os meios necessários para alcançar os fins que procuramos. Por outro lado, os «deveres» categóricos são misteriosos. Como podemos estar obrigados a comportar-nos de uma certa maneira independentemente dos fins que queremos atingir? (…) Kant defende que, assim como os «deveres» hipotéticos são possíveis porque temos desejos, os «deves» categóricos são possíveis porque temos razão. Os «deveres» categóricos são obrigatórios para os agentes racionais simplesmente porque são racionais. Como pode isto ser? Porque, afirma Kant, os deveres categóricos derivam de um princípio que todos os seres racionais têm de aceitar. Kant chama a este princípio «imperativo categórico». (…)

Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal.

Este princípio resume um procedimento para decidir se um acto é moralmente permissível. Quando estamos a ponderar fazer uma determinada acção, temos de:

1º Perguntar que regra estaríamos a seguir se realizássemos essa acção. (Esta será a «máxima» do acto.)

2º Depois, temos de perguntar se estaríamos dispostos a que essa regra fosse seguida por todos e em todas as situações. (Isso transformá-la-ia numa «lei universal», no sentido relevante.) A ser assim, a regra pode ser seguida, e o acto é permissível. No entanto, se não queremos que todas as pessoas obedeçam à regra, então não podemos seguir a regra, e o acto é moralmente proibido.

Kant dá vários exemplos para explicar como isto funciona. Suponhamos, diz Kant, que um homem precisa de pedir dinheiro emprestado, e sabe que ninguém lho emprestará a menos que prometa devolvê-lo. Mas ele sabe igualmente que será incapaz de o devolver. Enfrenta, pois, este problema: deverá prometer pagar a dívida, sabendo que não pode fazê-lo, de maneira a persuadir alguém a conceder-lhe o empréstimo? Se fizesse isso, a «máxima do acto» (a regra que estaria a seguir) seria: Sempre que precisares de um empréstimo, promete pagá-lo, independentemente de pensares ou não que podes de facto pagá-lo.

Vejamos; poderia esta regra tomar-se uma lei universal? É óbvio que não, porque se derrotaria a si,mesma. Uma vez transformada em prática universal, ninguém mais acreditaria em tais promessas, e por isso ninguém faria empréstimos. Nas palavras do próprio Kant, «ninguém acreditaria no que lhe fosse prometido, limitando-se a rir perante tal asserção por ser vão fingimento».

Outro dos exemplos de Kant tem que ver com o exercício da caridade. Imaginemos, diz Kant, que alguém recusa auxiliar os necessitados, dizendo para si: «Que tenho eu a ver com isso? Deixemos cada um ser feliz como os céus desejam, ou como cada um consegue por si. Nada tirarei nem invejarei ao próximo; mas não tenho qualquer desejo de contribuir para a sua riqueza ou para o seu auxílio quando disso tenha necessidade.» Trata-se, uma vez mais, de uma regra que não podemos querer ver transformada em lei universal. Pois algures, no futuro, esse próprio homem precisará da assistência dos outros, e não quererá que os outros sejam indiferentes ao seu problema.»

J. Rachels, Elementos de Filosofia Moral, Lisboa, Gradiva, pp. 176-179

(adaptado)

Texto copiado daqui.

As críticas (objeções) à ética deontológica de Kant

Pintura de Joel Rea

1 – As regras morais não são absolutas

Kant defende que para agirmos moralmente temos de respeitar de forma incondicional um conjunto de algumas regras morais (deveres ditados pela nossa razão). Para Kant, essas regras morais são absolutas, são para serem respeitadas de forma incondicional, sem excepções, em todas as situações do nosso quotidiano.

Uma dessas regras é o nosso “dever de não mentir”. Para Kant, não devemos mentir em toda e qualquer situação. Mas quererei eu que este princípio de acção se aplique universalmente a todos os casos possíveis de acção? Vamos ver um caso em que é preferível mentir a dizer a verdade, ou seja, em que é moralmente mais correcto mentir a dizer a verdade, sendo o caso de termos de mentir com vista a salvarmos a vida de uma pessoa (lembre-se de que Kant admitira que não existiam excepções para a violação ou desobediência a estas regras morais).

Imagine que vai na rua e de repente vê um rapaz a correr aflito na sua direcção, entrando, logo de seguida, numa casa abandonada que se encontrava ao seu lado. Poucos segundos depois, quando retomava o seu percurso, avista um homem com uma pistola na mão que lhe pergunta de relance se viu algum rapaz a correr, percebendo de imediato, naquele momento, que o homem teria a intenção de disparar contra o rapaz e, provavelmente, de matá-lo. O que diz ao homem? Tem duas possibilidades de acção.

Uma das possibilidades é dizer a verdade ao homem, dizendo-lhe que o rapaz se encontra mesmo ali ao vosso lado, no interior da casa abandonada, sabendo que as consequências do que afirmou poderão eventualmente resultar na morte do rapaz.

A outra das possibilidades é mentir, dizendo ao homem que o rapaz seguiu em frente. Mentir? Mas isso Kant não o permitiria, diria. Exacto, não o permitiria. Mas o que é que para si é moralmente mais correcto, dizer a verdade e pôr em causa a vida de uma pessoa ou mentir e provavelmente salvar a vida de uma pessoa? De acordo com uma das formulações do imperativo categórico de Kant, como irias querer que todas as pessoas agissem quando confrontadas com essa situação:

1 – Que mentissem e não pusessem em causa a vida de um jovem

2 – Que dissessem a verdade e pusessem em causa a vida de um jovem.

Vamos colocar as duas na balança da decisão ética. Tenho a certeza de que a maioria das pessoas concordaria com a primeira das hipóteses.

É claro que Kant iria afirmar que, dizendo a verdade ou pura e simplesmente mentindo, as consequências são imprevisíveis. Portanto, o melhor é sempre dizermos a verdade, aquilo que a nossa razão nos ordena. Mas isto é absurdo, porque um caso como este põe em causa a vida de uma pessoa e, neste sentido, podemos dizer que as consequências daquilo que afirmamos poderão provavelmente resultar na morte de um jovem.

Ora, este exemplo revela que nem sempre é moralmente correcto termos de respeitar de forma incondicional as regras morais da nossa consciência racional, tal como Kant nos tinha dito. Logo, concluímos que as regras morais não são absolutas.

2 – A situação dos casos de conflito

Uma certa pessoa tem de optar entre duas possibilidades de acção (fazer A ou fazer B). Verifica-se que fazer A é moralmente incorrecto e fazer B é moralmente incorrecto. O que faria o defensor da teoria ética de Kant perante esta situação?

Atente na seguinte situação: “Durante a Segunda Guerra Mundial, os pescadores holandeses transportavam, secretamente nos seus barcos, refugiados judeus para Inglaterra e os barcos de pesca com refugiados a bordo eram por vezes interceptados por barcos patrulha nazis. O capitão nazi perguntava então ao capitão holandês qual o seu destino, quem estava a bordo, e assim por diante. Os pescadores mentiam e obtinham permissão de passagem. Ora, é claro que os pescadores tinham apenas duas alternativas, mentir ou permitir que os seus passageiros (e eles mesmos) fossem apanhados e executados. Não havia terceira alternativa.”

Os pescadores holandeses encontravam-se então na seguinte situação: ou “mentimos” ou “permitimos o homicídio de pessoas inocentes”. Os pescadores teriam de escolher uma dessas opções. De acordo com Kant, qualquer uma delas é errada, na medida em que as regras morais “não devemos mentir” e “não devemos matar” (ou permitir o assassínio de inocentes, no caso do exemplo dado) são absolutas. O que fazer então?

Verificamos que a teoria ética de Kant não saberia responder perante uma situação de conflito, porque proíbe ambas as possibilidades de acção por estas se revelarem moralmente incorrectas. Mas a verdade é que, perante uma situação destas, a qual por acaso se passou na realidade, teríamos de optar por uma dessas duas possibilidades. Se a teoria ética de Kant nos proíbe de optar por uma delas, mas na realidade somos forçados a optar por uma, a teoria ética de Kant revela-se incoerente. Incoerente porque aquilo que concluímos (existem casos em que temos de mentir) contradiz aquilo que Kant defende (não devemos mentir nunca e em qualquer situação e isto porque para Kant as regras morais são absolutas).

Rolando Almeida, http://rolandoa.blogs.sapo.pt/78221.html

      3 - Por vezes é impossível decidir sem olhar às consequências da ação

"A teoria de Kant não dá atenção às consequências da acção. Isto significa que idiotas bem intencionados que, involuntariamente, causem várias mortes em consequência da sua incompetência, podem ser moralmente inocentes à luz da teoria de Kant, uma vez que seriam primariamente julgados pelas suas intenções. 

Mas, em alguns casos, as consequências das acções parecem relevantes para uma apreciação do seu valor moral: pense como se sentiria em relação a uma babysitter que tentasse secar o seu gato no micro-ondas. Contudo, para ser justo com Kant a este respeito, é verdade que ele considera condenáveis alguns tipos de incompetência." 

Nigel Warburton

4 - As emoções e os sentimentos são componentes essenciais da natureza humana, não podendo ser descartados 

Segundo as mais recentes descobertas da neurociência é impossível separar a racionalidade das emoções. Só somos racionais graças aos centros cerebrais que processam as emoções - o sistema límbico tem um papel determinante na memorização e na aprendizagem e no processamento das emoções básicas, como o medo e a agressividade, enquanto o córtex pré-frontal, quase inexistente nos outros mamíferos, processa as emoções superiores, indispensáveis no caso das decisões morais. O cérebro não seria capaz de processar estas decisões sem a interferência das emoções. Aliás, também não seria capaz de funcionar corretamente ao nível do raciocínio lógico-matemático: mesmo com um nível tão grande de abstração, as emoções ajudam-nos a encontrarmos as respostas corretas, é pelo menos o que revelam medições da atividade elétrica do cérebro de pessoas a resolverem problemas matemáticos, as áreas do seu cérebro responsáveis pelo processamento emocional estão muito ativas, o que leva António Damásio a defender que não há raciocínio ou decisão sem as emoções.

A forma como Kant descreve a ação moral aproxima-se, surpreendentemente, da forma como funciona a mente dos sociopatas (também designados como psicopatas): são indivíduos incapazes de sentir compaixão pelos outros e que agem friamente na prossecução dos seus interesses, sem se preocuparem com as consequências das suas ações na vida dos outros. No entanto, se os sociopatas seguissem o imperativo categórico nunca usariam as outras pessoas como meios para alcançarem os seus fins. 

O problema está em saber se conseguiríamos viver uma vida humana se seguíssemos a ética Kantiana. Talvez a questão deva ser reformulada: sendo humanos (e não sendo sociopatas) poderíamos seguir sempre a ética de Kant? Conseguiríamos viver em família se na base da nossa relação com os nossos familiares não estivesse um profundo vínculo afetivo?

5 - O amor e a compaixão têm importância ética

"O papel que a teoria de Kant dá a emoções tais como a compaixão, a simpatia e a piedade parece inadequado. Kant afasta tais emoções como irrelevantes para a moral: a única motivação apropriada para a acção moral é o sentido do dever. 

Sentir compaixão pelos mais necessitados - apesar de, de certos pontos de vista, poder ser digno de louvor - não tem, para Kant, nada a ver com a moral. Pelo contrário, muitas pessoas pensam que há emoções distintamente morais - tais como a compaixão, a simpatia e o remorso - e separá-las da moral, como Kant tentou fazer, será ignorar um aspecto central do comportamento moral." Nigel Warburton

6 - O formalismo kantiano é desumano

"A teoria ética de Kant, e sobretudo a sua noção de universalizabilidade dos juízos morais, é por vezes criticada por ser vazia. Isto significa que a sua teoria só nos oferece um enquadramento que revela a estrutura dos juízos morais sem ajudar em nada os que estão perante tomadas de decisão morais efectivas. Dá pouca ajuda às pessoas que tentam decidir o que devem fazer. 

Esta crítica negligencia a versão do imperativo categórico que nos ensina a tratar as pessoas como fins e nunca como meios. Nesta última formulação, Kant dá, sem dúvida, algum conteúdo à sua teoria moral. Mas, mesmo combinando a tese da universalizabilidade com a formulação dos meios e dos fins, a teoria de Kant não oferece soluções satisfatórias para muitas questões morais. 

Por exemplo, a teoria de Kant não consegue dar facilmente conta dos conflitos entre deveres. Se, por exemplo, eu tenho o dever de dizer sempre a verdade, e também o dever de proteger os meus amigos, a teoria de Kant não me poderia mostrar o que deveria fazer quando estes deveres entram em conflito. Se um louco com um machado me perguntasse onde está o meu amigo, a minha primeira reacção seria mentir-lhe. Dizer a verdade seria fugir ao meu dever de proteger o meu amigo. Mas, por outro lado, segundo Kant, dizer uma mentira, mesmo numa situação limite como esta, seria uma acção imoral: tenho o dever absoluto de nunca mentir."  Nigel Warburton

Este formalismo é desumano, porque os seres humanos necessitam, desde a mais tenra idade, de se sentirem amados, e isto é importante para a formação da auto-estima. As pessoas com uma auto-estima saudável tendem a sentir que a sua vida tem sentido, alcançando níveis de auto-realização superiores em relação às pessoas com uma fraca auto-estima. Isto também se reflete na saúde: as pessoas que se sentem realizadas (no fundo, que se sentem felizes) têm tendencialmente um sistema imunitário mais robusto do que as pessoas que se sentem deprimidas e insatisfeitas consigo próprias.

As pessoas que são mais compassivas tendem também a ter uma atitude positiva em relação à vida, o que lhes traz muitos benefícios ao nível da sua saúde física e psíquica, porque tendem a sentir-se seguras no seu ambiente e têm níveis de stresse baixos, porque não têm uma visão conflituosa da vida, o que tem consequências muito positivas ao nível do sistema cárdio-vascular (só para citar este exemplo).

Se as pessoas fossem exclusivamente motivadas pela obediência ao dever moral teriam relações frias e desapegadas, sendo difícil perspetivar a vida familiar sem afeto, ou aceitar que as pessoas conseguissem ter relacionamentos significativos sem amor. Casar por amor pode tornar-se numa lei universal? Se sim, não estaríamos perante uma máxima que contraria a lei moral? É que o amor é uma inclinação sensível... 

Kant: qual o critério da moralidade?

A resposta de Kant:

“O valor moral da acção não reside, portanto, no efeito (consequências) que dela se espera. Não pode residir em mais parte alguma senão no princípio da vontade (na intenção), abstraindo dos fins que possam ser realizados por tal vontade”.

Esse princípio é o Imperativo Categórico que tem duas fórmulas:

Fórmula 1:

“Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”.

Fórmula 2:

“Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.”

Kant, Fundamentação da metafísica dos costumes, Edições 70

Qual a ligação entre as duas fórmulas do Imperativo Categórico?

Apesar de haver polémica entre os comentadores de Kant em relação a este tema, a ligação entre estas duas fórmulas é clara: a primeira, ao ser completamente formal e a priori, leva a que a ação esteja completamente dependente da intenção do agente, ela é totalmente racional, por isso, ao agir de acordo com o Imperativo Categórico, somos completamente autónomos.
A autonomia é extremamente importante para Kant:  no âmbito da ação moral devemos seguir apenas a nossa Razão e não os sentimentos e as emoções (as inclinações sensíveis) ou os nossos interesses egoístas que têm sempre uma natureza passional, deixando-nos dependentes daquilo que, sendo exterior à nossa Razão, não podemos controlar.
Assim, o Imperativo Categórico leva-nos a sermos autónomos.
Por outro lado, Kant diz-nos que a pessoa é um fim em si mesmo, ou seja, tem a capacidade de ser autónoma. O que nos diz a segunda fórmula do Imperativo Categórico é que temos o dever de ser autónomos e de respeitar a liberdade, e a autonomia, das outras pessoas.
Pode ver-se, então, a ligação entre as duas fórmulas do Imperativo Categórico: se queremos ser autónomos devemos cumprir o dever moral, tendo uma vontade boa. 

Imperativo Categórico / Imperativos hipotéticos

 Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. Um imperativo hipotético afirma o seguinte: se quiseres atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico.
IBIDEM



Universalizabilidade 

Kant pensava que, para que uma acção seja moral, a máxima subjacente teria de ser universalizável. Teria de ser uma máxima que se aplicaria a todas as outras pessoas em circunstâncias análogas. Não devemos erigir-nos como uma excepção, mas antes ser imparciais. Assim, por exemplo, se o leitor roubar um livro, agindo segundo a máxima «Rouba sempre que fores demasiado pobre para comprar o que queres», e para que este seja um acto moral, esta máxima teria de aplicar-se a qualquer outra pessoa que estivesse na sua situação. 

Claro que isto não significa que qualquer máxima que possa ser universalizável é, por essa razão, uma máxima moral. É óbvio que muitas máximas triviais, tais como «Deita sempre a língua de fora a pessoas mais altas do que tu», podem facilmente ser universalizáveis, apesar de terem pouco ou nada a ver com a moral. Outras máximas universalizáveis, como a máxima sobre o roubo que usei no parágrafo anterior, podem mesmo assim ser consideradas imorais. 

Esta noção de universalizabilidade é uma versão da chamada Regra de Ouro do cristianismo: «faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti». Alguém que agisse segundo a máxima «sê um parasita, vive sempre à custa de outras pessoas», não estaria a agir moralmente uma vez que seria impossível universalizar a máxima. Tentá-lo seria enfrentar a questão: «e se toda a gente fizesse isso?» Se todas as pessoas fossem parasitas, não sobraria ninguém para ser parasitado. A máxima não passa o teste de Kant e por isso não pode ser uma máxima moral. 

Por outro lado, podemos facilmente universalizar a máxima «nunca tortures bebés». É certamente possível e desejável que todos obedeçam a esta ordem, apesar de poderem não o fazer. Aqueles que não lhe obedecerem e torturarem bebés estarão a agir imoralmente. 

Com máximas como esta, a noção de universalizabilidade de Kant dá claramente uma resposta consonante com as intuições incontestadas da maior parte das pessoas acerca da rectidão. 

Meios e fins 

Outra das versões de Kant do imperativo categórico era «trata as outras pessoas como fins em si, nunca como meios». Esta é outra forma de dizer que não devemos usar as outras pessoas e que devemos, ao invés, reconhecer a sua humanidade: o facto de serem pessoas com arbítrio e desejos próprios. Se alguém for simpático consigo só porque sabe que o leitor pode dar-lhe um emprego, estará a tratá-lo como um meio de obter esse emprego e não como uma pessoa, um fim em si. É claro que, se alguém for simpático consigo porque acontece gostar de si, isso nada teria a ver com a moral. 

Nigel Warburton,A ética deontológica de Kant

___________________

Ver também:

A dignidade da pessoa segundo Kant

Agir por dever e agir em conformidade com o dever

"Que faz, pois, uma vontade ser boa em si? Para responder a esta questão, temos de investigar o conceito de dever. Agir por dever é exibir uma vontade boa face à adversidade. Mas temos de distinguir entre agir de acordo (em conformidade) com o dever e agir por dever. Um merceeiro com medo das autoridades ou um filantropo que se deleite com o contentamento alheio podem agir de acordo com o dever: o merceeiro pode nunca enganar os seus clientes por ter medo de ser punido caso algum cliente, tendo sido enganado, se queixe às autoridades; por outro lado uma pessoa que sente grande prazer em ajudar os outros pode fazer doações a instituições de caridade. Mas ações deste tipo, por melhores e por mais agradáveis que sejam, não têm, de acordo com Kant, valor moral. O nosso carácter só mostra ter valor quando alguém pratica o bem não por inclinação mas por dever — quando, por exemplo, um homem que perdeu o gosto pela vida e anseia pela morte continua a dar o seu melhor para preservar a sua própria vida, de acordo com a lei moral.
De acordo com Kant não devemos agir motivados por inclinações sensíveis ou por interesses egoístas. Se um pai se atira à água tumultuosa de um rio para salvar o seu filho, se o fizer por amor, fá-lo por uma inclinação sensível, não por dever, embora aja em conformidade com o dever (pois, se agisse por dever, faria exatamente a mesma coisa). Neste caso, a ação do pai não tem valor moral, porque não agiu de forma desinteressada. Por outro lado, se quem se atirar à água for um desconhecido e se a sua única intenção for cumprir o dever moral, então, nesse caso, essa ação terá valor moral porque terá sido executada por dever.
(...) Kant dá-se conta de ter estabelecido padrões muito difíceis de conduta moral — e está perfeitamente disposto a considerar a possibilidade de nunca ter havido, de facto, uma ação levada a cabo unicamente com base na moral e em função do sentido do dever.
O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei moral." Anthony Kenny, A ética de Kant: uma moral do dever

Autonomia e heteronomia

"Aqui que entra a distinção kantiana entre autonomia e heteronomia. A pessoa só pode assumir-se como um fim em si mesmo se for autónoma, ou seja, se se guiar pela sua razão em todas as dimensões da sua vida, inclusive no campo da moralidade. A autonomia, neste sentido, significa independência racional (aquilo a que Kant também chama maioridade) – a palavra autonomia tem origem em duas palavras gregas: ‘autos’, que significa ‘si próprio’ e ‘nomos’ que significa ‘norma’ ou ‘lei’, daqui se depreende que quem é autónomo segue as suas próprias leis, ou seja, não está dependente de normas morais exteriores. Isto é interessante, porque, de acordo com Kant, se seguirmos a nossa razão estamos a ser autónomos e, ao mesmo tempo, estamos a instituir uma legislação universal, porque a razão é universal (é idêntica em todos os sujeitos e permite o acordo da ação de todos os sujeitos racionais, se estes cumprirem a lei moral).

A heteronomia é, pelo contrário, um estado de dependência – ‘heteros’, em Grego antigo significa ‘outro’, o que nos leva a concluir que a heteronomia significa seguirmos as normas/leis/máximas ditadas por outros, é sermos dependentes da vontade dos outros (sejam eles pessoas, instituições, grupos sociais ou a sociedade).

Kant conclui a exposição do seu sistema moral com um elogio à dignidade da virtude. No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Se algo tem um preço, pode ser trocado por qualquer outra coisa. O que tem dignidade é único e não pode ser trocado; está além do preço." Anthony Kenny A ética de Kant: uma moral do dever

Ver também:

A dignidade da pessoa segundo Kant

A ética de Kant: uma moral do dever

Na moral, o ponto de partida de Kant é o de que o único bem irrestrito é uma vontade boa. Talento, carácter, autodomínio e fortuna podem ser usados para alcançar maus fins; até mesmo a felicidade pode corromper. O que constitui o bem de uma vontade boa não é o que esta alcança; a vontade boa é um bem em si e por si, ela é o fundamento da lei moral. A lei moral é a orientação da nossa razão para o Bem, para o cumprimento do dever moral (que é o dever de termos uma vontade boa).

“Ainda que por um desfavor especial do destino, ou pelo apetrechamento avaro duma natureza madrasta, faltasse totalmente a esta boa vontade o poder de fazer vencer as suas intenções, mesmo que nada pudesse alcançar a despeito dos seus maiores esforços, e só afinal restasse a boa vontade […] ela ficaria brilhando por si como uma jóia, como coisa que em si tem o seu pleno valor.”

Não foi para procurar a felicidade que os seres humanos foram dotados de vontade; para isso, o instinto teria sido muito mais eficiente. A razão foi-nos dada para originar uma vontade boa não enquanto meio para outro fim qualquer, mas boa em si. A vontade boa é o mais elevado bem e a condição de possibilidade de todos os outros bens, incluindo a felicidade.

Que faz, pois, uma vontade ser boa em si? Para responder a esta questão, temos de investigar o conceito de dever. Agir por dever é exibir uma vontade boa face à adversidade. Mas temos de distinguir entre agir de acordo com o dever e agir por dever. Um merceeiro com medo das autoridades ou um filantropo que se deleite com o contentamento alheio podem agir de acordo com o dever: o merceeiro pode nunca enganar os seus clientes por ter medo de ser punido caso algum cliente, tendo sido enganado, se queixe às autoridades; por outro lado uma pessoa que sente grande prazer em ajudar os outros pode fazer doações a instituições de caridade. Mas ações deste tipo, por melhores e por mais agradáveis que sejam, não têm, de acordo com Kant, valor moral. O nosso carácter só mostra ter valor quando alguém pratica o bem não por inclinação mas por dever — quando, por exemplo, um homem que perdeu o gosto pela vida e anseia pela morte continua a dar o seu melhor para preservar a sua própria vida, de acordo com a lei moral.

De acordo com Kant não devemos agir motivados por inclinações sensíveis ou por interesses egoístas. Se um pai se atira à água tumultuosa de um rio para salvar o seu filho, se o fizer por amor, fá-lo por uma inclinação sensível, não por dever, embora aja em conformidade com o dever (pois, se agisse por dever, faria exatamente a mesma coisa). Neste caso, a ação do pai não tem valor moral, porque não agiu de forma desinteressada. Por outro lado, se quem se atirar à água for um desconhecido e se a sua única intenção for cumprir o dever moral, então, nesse caso, essa ação terá valor moral porque terá sido executada por dever.

A doutrina de Kant é, a este respeito, completamente oposta à de Aristóteles, que defendia não serem as pessoas realmente virtuosas desde que o exercício da virtude fosse contra a sua natureza; a pessoa verdadeiramente virtuosa gosta decididamente de praticar atos virtuosos. Para Kant, por outro lado, é a dificuldade de praticar o bem que é a verdadeira marca da virtude. Kant dá-se conta de ter estabelecido padrões muito difíceis de conduta moral — e está perfeitamente disposto a considerar a possibilidade de nunca ter havido, de facto, uma ação levada a cabo unicamente com base na moral e em função do sentido do dever.

O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei moral; e a maneira de testar se estamos a agir assim é procurar a máxima, ou princípio, com base na qual agimos, isto é, o imperativo ao qual as nossas ações se conformam. Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. O imperativo hipotético afirma o seguinte: se quiseres atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico, que é o seguinte: "Age apenas de acordo com uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne uma lei universal".

Kant ilustra este princípio com vários exemplos, dos quais podemos mencionar dois. O primeiro é este: tendo ficado sem fundos, posso cair na tentação de pedir dinheiro emprestado, apesar de saber que não serei capaz de o devolver. Estou a agir segundo a máxima "Sempre que pensar que tenho pouco dinheiro, peço dinheiro emprestado e prometo pagá-lo, apesar de saber que nunca o devolverei". Não posso querer que toda a gente aja segundo esta máxima, pois, nesse caso, toda a instituição da promessa cairia por terra. Assim, pedir dinheiro emprestado nestas circunstâncias violaria o imperativo categórico.

Um segundo exemplo é este: uma pessoa que esteja bem na vida e a quem alguém em dificuldades peça ajuda pode cair na tentação de responder "Que me interessa isso? Que todos sejam tão felizes quanto os céus quiserem ou quanto o conseguirem; não o prejudicarei, mas também não o ajudo". Esta pessoa não pode querer que esta máxima seja universalizada porque pode surgir uma situação na qual ela própria precise do amor e da simpatia de outras.

Estes casos ilustram duas maneiras diferentes a que o imperativo categórico se aplica. No primeiro caso, a máxima não pode ser universalizada porque a sua universalização implicaria uma contradição (se ninguém cumprir as suas promessas, as próprias promessas deixam de existir). No segundo caso, a máxima pode ser universalizada sem contradição, mas ninguém poderia racionalmente querer a situação que resultaria da sua universalização.

Kant oferece uma formulação complementar do imperativo categórico. "Age de tal modo que trates sempre a humanidade, quer seja na tua pessoa quer na dos outros, nunca unicamente como meios, mas sempre ao mesmo tempo como um fim." Kant pretende, que este imperativo é equivalente ao anterior e que permite retirar as mesmas conclusões práticas.

Como ser humano, afirma Kant, não sou apenas um fim em mim mesmo, sou um membro do reino dos fins — uma associação de seres racionais sob leis comuns a todos. A minha vontade, como se disse, é racional na medida em que as suas máximas puderem transformar-se em leis universais. A conversa desta afirmação diz que a lei universal é a lei feita por vontades racionais como a minha. Um ser racional "só está sujeito a leis feitas por si mesmo e que, no entanto, sejam universais". No reino dos fins, todos somos igualmente legisladores e súbditos. Isto faz lembrar a vontade geral de Rousseau.

É aqui que entra a distinção kantiana entre autonomia e heteronomia. A pessoa só pode assumir-se como um fim em si mesmo se for autónoma, ou seja, se se guiar pela sua razão em todas as dimensões da sua vida, inclusive no campo da moralidade. A autonomia, neste sentido, significa independência racional (aquilo a que Kant também chama maioridade) – a palavra autonomia tem origem em duas palavras gregas: ‘autos’, que significa ‘si próprio’ e ‘nomos’ que significa ‘norma’ ou ‘lei’, daqui se depreende que quem é autónomo segue as suas próprias leis, ou seja, não está dependente de normas morais exteriores. Isto é interessante, porque, de acordo com Kant, se seguirmos a nossa razão estamos a ser autónomos e, ao mesmo tempo, estamos a instituir uma legislação universal, porque a razão é universal (é idêntica em todos os sujeitos e permite o acordo da ação de todos os sujeitos racionais, se estes cumprirem a lei moral).

A heteronomia é, pelo contrário, um estado de dependência – ‘heteros’, em Grego antigo significa ‘outro’, o que nos leva a concluir que a heteronomia significa seguirmos as normas/leis/máximas ditadas por outros, é sermos dependentes da vontade dos outros (sejam eles pessoas, instituições, grupos sociais ou a sociedade).

Kant conclui a exposição do seu sistema moral com um elogio à dignidade da virtude. No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Se algo tem um preço, pode ser trocado por qualquer outra coisa. O que tem dignidade é único e não pode ser trocado; está além do preço.

A "moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade. A destreza e a diligência no trabalho têm um preço venal; a argúcia de espírito, a imaginação viva e as fantasias têm um preço de sentimento; pelo contrário, a lealdade nas promessas, o bem querer fundado em princípios (e não no instinto) têm um valor intrínseco." As palavras de Kant ecoaram ao longo do século XIX e ainda emocionam muitas pessoas hoje em dia.

Assim, a segunda formulação do imperativo categórico diz-nos que temos o dever moral de tratar as pessoas como fins em si mesmos e não como coisas que podem ser usadas para alcançarmos os nossos próprios fins – ou seja, temos que respeitar a autonomia das outras pessoas, independentemente da sua condição social ou económica.

Anthony Kenny (Texto adaptado)

Retirado de História Concisa da Filosofia Ocidental, de Anthony Kenny. Trad. Desidério Murcho, Fernando Martinho, Maria José Figueiredo, Pedro Santos e Rui Cabral (Temas e Debates, 1999).

Texto copiado daqui: http://criticanarede.com/td_01excerto3.html

Para saber mais:

A ética deontológica de Kant