A ética de Kant: uma moral do dever

Na moral, o ponto de partida de Kant é o de que o único bem irrestrito é uma vontade boa. Talento, carácter, autodomínio e fortuna podem ser usados para alcançar maus fins; até mesmo a felicidade pode corromper. O que constitui o bem de uma vontade boa não é o que esta alcança; a vontade boa é um bem em si e por si, ela é o fundamento da lei moral. A lei moral é a orientação da nossa razão para o Bem, para o cumprimento do dever moral (que é o dever de termos uma vontade boa).

“Ainda que por um desfavor especial do destino, ou pelo apetrechamento avaro duma natureza madrasta, faltasse totalmente a esta boa vontade o poder de fazer vencer as suas intenções, mesmo que nada pudesse alcançar a despeito dos seus maiores esforços, e só afinal restasse a boa vontade […] ela ficaria brilhando por si como uma jóia, como coisa que em si tem o seu pleno valor.”

Não foi para procurar a felicidade que os seres humanos foram dotados de vontade; para isso, o instinto teria sido muito mais eficiente. A razão foi-nos dada para originar uma vontade boa não enquanto meio para outro fim qualquer, mas boa em si. A vontade boa é o mais elevado bem e a condição de possibilidade de todos os outros bens, incluindo a felicidade.

Que faz, pois, uma vontade ser boa em si? Para responder a esta questão, temos de investigar o conceito de dever. Agir por dever é exibir uma vontade boa face à adversidade. Mas temos de distinguir entre agir de acordo com o dever e agir por dever. Um merceeiro com medo das autoridades ou um filantropo que se deleite com o contentamento alheio podem agir de acordo com o dever: o merceeiro pode nunca enganar os seus clientes por ter medo de ser punido caso algum cliente, tendo sido enganado, se queixe às autoridades; por outro lado uma pessoa que sente grande prazer em ajudar os outros pode fazer doações a instituições de caridade. Mas ações deste tipo, por melhores e por mais agradáveis que sejam, não têm, de acordo com Kant, valor moral. O nosso carácter só mostra ter valor quando alguém pratica o bem não por inclinação mas por dever — quando, por exemplo, um homem que perdeu o gosto pela vida e anseia pela morte continua a dar o seu melhor para preservar a sua própria vida, de acordo com a lei moral.

De acordo com Kant não devemos agir motivados por inclinações sensíveis ou por interesses egoístas. Se um pai se atira à água tumultuosa de um rio para salvar o seu filho, se o fizer por amor, fá-lo por uma inclinação sensível, não por dever, embora aja em conformidade com o dever (pois, se agisse por dever, faria exatamente a mesma coisa). Neste caso, a ação do pai não tem valor moral, porque não agiu de forma desinteressada. Por outro lado, se quem se atirar à água for um desconhecido e se a sua única intenção for cumprir o dever moral, então, nesse caso, essa ação terá valor moral porque terá sido executada por dever.

A doutrina de Kant é, a este respeito, completamente oposta à de Aristóteles, que defendia não serem as pessoas realmente virtuosas desde que o exercício da virtude fosse contra a sua natureza; a pessoa verdadeiramente virtuosa gosta decididamente de praticar atos virtuosos. Para Kant, por outro lado, é a dificuldade de praticar o bem que é a verdadeira marca da virtude. Kant dá-se conta de ter estabelecido padrões muito difíceis de conduta moral — e está perfeitamente disposto a considerar a possibilidade de nunca ter havido, de facto, uma ação levada a cabo unicamente com base na moral e em função do sentido do dever.

O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei moral; e a maneira de testar se estamos a agir assim é procurar a máxima, ou princípio, com base na qual agimos, isto é, o imperativo ao qual as nossas ações se conformam. Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. O imperativo hipotético afirma o seguinte: se quiseres atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico, que é o seguinte: "Age apenas de acordo com uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne uma lei universal".

Kant ilustra este princípio com vários exemplos, dos quais podemos mencionar dois. O primeiro é este: tendo ficado sem fundos, posso cair na tentação de pedir dinheiro emprestado, apesar de saber que não serei capaz de o devolver. Estou a agir segundo a máxima "Sempre que pensar que tenho pouco dinheiro, peço dinheiro emprestado e prometo pagá-lo, apesar de saber que nunca o devolverei". Não posso querer que toda a gente aja segundo esta máxima, pois, nesse caso, toda a instituição da promessa cairia por terra. Assim, pedir dinheiro emprestado nestas circunstâncias violaria o imperativo categórico.

Um segundo exemplo é este: uma pessoa que esteja bem na vida e a quem alguém em dificuldades peça ajuda pode cair na tentação de responder "Que me interessa isso? Que todos sejam tão felizes quanto os céus quiserem ou quanto o conseguirem; não o prejudicarei, mas também não o ajudo". Esta pessoa não pode querer que esta máxima seja universalizada porque pode surgir uma situação na qual ela própria precise do amor e da simpatia de outras.

Estes casos ilustram duas maneiras diferentes a que o imperativo categórico se aplica. No primeiro caso, a máxima não pode ser universalizada porque a sua universalização implicaria uma contradição (se ninguém cumprir as suas promessas, as próprias promessas deixam de existir). No segundo caso, a máxima pode ser universalizada sem contradição, mas ninguém poderia racionalmente querer a situação que resultaria da sua universalização.

Kant oferece uma formulação complementar do imperativo categórico. "Age de tal modo que trates sempre a humanidade, quer seja na tua pessoa quer na dos outros, nunca unicamente como meios, mas sempre ao mesmo tempo como um fim." Kant pretende, que este imperativo é equivalente ao anterior e que permite retirar as mesmas conclusões práticas.

Como ser humano, afirma Kant, não sou apenas um fim em mim mesmo, sou um membro do reino dos fins — uma associação de seres racionais sob leis comuns a todos. A minha vontade, como se disse, é racional na medida em que as suas máximas puderem transformar-se em leis universais. A conversa desta afirmação diz que a lei universal é a lei feita por vontades racionais como a minha. Um ser racional "só está sujeito a leis feitas por si mesmo e que, no entanto, sejam universais". No reino dos fins, todos somos igualmente legisladores e súbditos. Isto faz lembrar a vontade geral de Rousseau.

É aqui que entra a distinção kantiana entre autonomia e heteronomia. A pessoa só pode assumir-se como um fim em si mesmo se for autónoma, ou seja, se se guiar pela sua razão em todas as dimensões da sua vida, inclusive no campo da moralidade. A autonomia, neste sentido, significa independência racional (aquilo a que Kant também chama maioridade) – a palavra autonomia tem origem em duas palavras gregas: ‘autos’, que significa ‘si próprio’ e ‘nomos’ que significa ‘norma’ ou ‘lei’, daqui se depreende que quem é autónomo segue as suas próprias leis, ou seja, não está dependente de normas morais exteriores. Isto é interessante, porque, de acordo com Kant, se seguirmos a nossa razão estamos a ser autónomos e, ao mesmo tempo, estamos a instituir uma legislação universal, porque a razão é universal (é idêntica em todos os sujeitos e permite o acordo da ação de todos os sujeitos racionais, se estes cumprirem a lei moral).

A heteronomia é, pelo contrário, um estado de dependência – ‘heteros’, em Grego antigo significa ‘outro’, o que nos leva a concluir que a heteronomia significa seguirmos as normas/leis/máximas ditadas por outros, é sermos dependentes da vontade dos outros (sejam eles pessoas, instituições, grupos sociais ou a sociedade).

Kant conclui a exposição do seu sistema moral com um elogio à dignidade da virtude. No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Se algo tem um preço, pode ser trocado por qualquer outra coisa. O que tem dignidade é único e não pode ser trocado; está além do preço.

A "moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade. A destreza e a diligência no trabalho têm um preço venal; a argúcia de espírito, a imaginação viva e as fantasias têm um preço de sentimento; pelo contrário, a lealdade nas promessas, o bem querer fundado em princípios (e não no instinto) têm um valor intrínseco." As palavras de Kant ecoaram ao longo do século XIX e ainda emocionam muitas pessoas hoje em dia.

Assim, a segunda formulação do imperativo categórico diz-nos que temos o dever moral de tratar as pessoas como fins em si mesmos e não como coisas que podem ser usadas para alcançarmos os nossos próprios fins – ou seja, temos que respeitar a autonomia das outras pessoas, independentemente da sua condição social ou económica.

Anthony Kenny (Texto adaptado)

Retirado de História Concisa da Filosofia Ocidental, de Anthony Kenny. Trad. Desidério Murcho, Fernando Martinho, Maria José Figueiredo, Pedro Santos e Rui Cabral (Temas e Debates, 1999).

Texto copiado daqui: http://criticanarede.com/td_01excerto3.html

Para saber mais:

A ética deontológica de Kant

O que é a ética?

A palavra ética é de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Teria sido traduzida em latim por mos ou mores (no plural), sendo essa a origem da palavra moral. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Por outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.

O exercício de um pensamento crítico e reflexivo quanto aos valores e costumes vigentes tem início, na cultura ocidental, na Antiguidade Clássica com os primeiros grandes filósofos, como são os casos de Sócrates, Platão e Aristóteles. Estes filósofos propunham uma espécie de “estudo” sobre o que de facto poderia ser compreendido como valores universais a todos os homens, buscando dessa forma o que é ser correto, virtuoso, ético. O pano de fundo ou o contexto histórico nos qual estavam inseridos tais filósofos era o de uma Grécia voltada para a preocupação com a Pólis, com a Cidade e o seu governo (Política).

A ética seria uma reflexão acerca da influência que os códigos morais estabelecidos exercem sobre a nossa subjetividade, e acerca de como lidamos com essas prescrições de conduta, se aceitamos de forma integral ou não esses valores normativos e, dessa forma, até que ponto nós damos o efetivo valor a tais valores.

Segundo alguns filósofos, as nossas vontades e os nossos desejos poderiam ser vistos como um barco à deriva, o qual flutuaria perdido no mar, o que sugere um carácter de inconstância (esta é a posição do relativismo moral). Essa mesma inconstância tornaria a vida social impossível se nós não tivéssemos alguns valores que permitissem a nossa vida em comum, pois teríamos um verdadeiro caos nas nossas sociedades (o que significa que, em rigor, não poderiam existir sociedades).  Logo, é necessário educar a nossa vontade, recebendo uma educação (formação) racional, para que dessa forma possamos escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Assim, a priori, podemos dizer que a ética se dá pela educação da vontade. Segundo Marilena Chauí em seu livro Convite à Filosofia (2008), a filosofia moral ou a disciplina denominada ética nasce quando se passa a interrogar sobre o que são, de onde vêm e o que valem os costumes ou as normas morais. Isto é, nasce quando também se busca compreender o caráter de cada pessoa, isto é, o senso moral e consciência moral individuais. Segundo Chauí, podemos dizer que o Senso Moral é a maneira como avaliamos a nossa situação e a dos outros segundo ideias como a de justiça, injustiça, bom e mau. Trata-se dos sentimentos morais. Já com relação à Consciência Moral, Chauí afirma que esta, por sua vez, não se trata apenas dos sentimentos morais, mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. Isso significa ser responsável pelas consequências de nossos atos.

Assim, tanto o senso moral como a consciência moral vão ajudar no processo de educação de nossa vontade. O senso moral e a consciência moral têm como pressuposto fundamental a ideia de um agente moral, o qual é assumido por cada um de nós. Enquanto agente moral, o indivíduo colocará em prática o seu senso moral e a sua consciência moral, pois são importantes para a vida em grupo entre vários outros agentes morais.

Logo, o agente moral deve colocar em prática a sua autonomia enquanto indivíduo, pois aquele que possui uma postura de passividade apenas aceita influências exteriores (é heterónomo). Assim, consciência moral e responsabilidade são condições indispensáveis à vida ética ou moralmente correta.

Paulo Silvino Ribeiro, http://www.brasilescola.com/sociologia/o-que-etica.htm

(Texto adaptado)

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A Moral e a Ética - Síntese

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A vida em sociedade seria impossível sem a moral. Sem normas morais impostas pela sociedade, a ação dos indivíduos seria caótica e permanentemente conflitual. Os valores morais são importantes porque balizam a ação dos indivíduos e permitem que a ação individual possa estar integrada numa rede de obrigações e proibições que garante a convivência. 

As normas morais podem estar codificadas sob a forma de leis e estas constituem obrigações apoiadas por um corpo de instituições que sancionam a sua desobediência (quem desobedece às leis pode ser punido e para isso existem as polícias e os tribunais).Também há normas morais específicas de certos grupos sociais e instituições que vinculam só os seus membros, não sendo, por isso, comuns a toda a sociedade: cada religião tem os seus valores morais (os 10 mandamentos, no caso do judaísmo e do cristianismo), o mesmo se passa com as comunidades locais, porque cada uma tem os seus costumes, etc..

A Moral é imposta de fora aos indivíduos, em certa medida faz parte do senso comum partilhado pelos membros de uma mesma sociedade (ou comunidade, dentro da sociedade mais alargada). Isto leva a que as pessoas possam encarar as normas morais de forma acrítica, limitando-se a segui-las por hábito, por medo das punições, para serem aceites pela sociedade, etc..

Quem se limita a seguir normas exteriores, vive na heteronomia, ou seja, na dependência dos outros. Esta atitude passiva perante a vida é fortemente contrariada pela atitude filosófica. E é aqui que entra a ética:

A ética é a filosofia (a atitude filosófica) aplicada ao campo da moral: é uma disciplina filosófica que problematiza o sentido da ação moral - o que é o mal? O que é o bem? O que é o dever? As regras morais em vigor são justas? - de forma a permitir que possamos viver de forma autónoma. A autonomia é a efetivação da capacidade de sermos independentes do controlo social e da influência que os outros podem ter sobre a nossa vontade sem que procuremos indagar porque agimos e para que agimos. 

Quando temos a necessidade de agir é porque há um motivo (o porquê da ação) que nos leva a ter que fazer uma escolha (a tomar uma decisão). Mesmo quando o motivo é exterior, a decisão depende de uma deliberação da nossa Razão. E é desta deliberação que nasce a intenção (o para que, a meta da ação). Quando nos limitamos a seguir os costumes, ou as normas morais da sociedade, sem nos preocuparmos com o sentido das nossas decisões, estamos a viver aquém das nossas possibilidades enquanto seres humanos, estamos a desprezar a Razão que, se bem usada, pode ser um guia precioso sempre que temos que tomar decisões de peso.

Em suma, temos o dever ético de sermos autónomos.

Por isso a filosofia, no campo da ética, procura fazer uma análise crítica das normas morais para ver se elas têm fundamento, ao mesmo tempo que procura saber se existem princípios universais (racionais) que nos permitam tomar decisões que nasçam da nossa reflexão sobre os problemas que temos que enfrentar na nossa vida, sem nos limitarmos a sermos escravos das circunstâncias ou do medo de sermos excluídos por não seguirmos os padrões aceites pela maioria dos membros da nossa sociedade.

Essa universalidade nasce da natureza da própria Razão: esta é uma faculdade comum a todos os seres humanos, independentemente da sua origem cultural, os Princípios Lógicos da Razão (que são como que a gramática do pensamento humano) estão presentes em todos os discursos humanos, em todas as línguas e culturas. Eles são o garante da universalidade do pensamento humano, porque nos permitem pensar coisas muito diferentes mas com regras comuns. Haverá, também uma 'gramática' da ação moral? Podemos pensar na possibilidade de existirem deveres humanos? O facto de sermos humanos implica o dever de nos comportarmos de forma humanitária? 

Estas são algumas questões éticas que podem alargar a nossa maneira de nos encararmos a nós próprios e aos outros - incluíndo aqui os outros humanos, mas também os não humanos que coabitam connosco neste planeta em relação ao qual também poderemos ter deveres éticos e quando falamos nestes 'outros' não nos referimos apenas aos que presentes neste mundo agora. Há, também, os que já passaram por cá e em relação aos quais poderemos ter o dever ético da memória: não podemos esquecer as atrocidades cometidas ao longo da história, nem os atos de heroísmo, a todos os níveis. Por isso também temos o dever de nos cultivarmos, de robustecermos da nossa Razão: só aumentando o nosso saber podemos tornar-nos mais racionais, mais capazes de racionalidade. E isso faz-se acolhendo o património que os outros que vieram antes de nós nos legaram.

Mas há também os outros que ainda não nasceram. Em relação a esses talvez tenhamos o dever do exemplo e da preservação: temos que procurar melhorar-nos e ao mundo para que as gerações futuras possam viver num mundo melhor ou que, pelo menos, possam usufruir dos mesmos recursos de que nós hoje usufruímos. Se destruirmos o planeta estamos a cometer uma atrocidade em relação aos que estão vivos e aos que ainda não nasceram.

É por isso que, em certo sentido, a ética é mais importante do que a moral. Se os seres humanos conseguissem entender-se para estabelecerem a Razão como o farol da humanidade (como os filósofos iluministas do século XVIII pretendiam) talvez não fossem necessárias leis escritas para regerem a vida das sociedades, ou estas seriam o resultado duma clarificação racional da vida humana. Talvez assim se realizasse aquilo a que Kant chamou o Reino dos Fins.

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Éticas deontológicas e éticas teleológicas

ÉTICA DEONTOLÓGICA (KANT) E
ÉTICA TELEOLÓGICA (ARISTÓTELES / STUART MILL)

São duas perspectivas ou teorias sobre a acção ética.

A ÉTICA DEONTOLÓGICA, defendida por Kant, valoriza a intenção da acção, de acordo com o dever, independentemente das consequências.

Deontologia significa “teoria do dever” ou “estudo do que convém”, em termos de acção. Agir por dever e em função de uma boa intenção são os princípios que determinam a boa acção. Agir bem implica uma boa intenção e uma boa vontade. O que é que isto quer dizer? A acção é boa se a intenção (razão ou motivo) for boa e se ela for pensada como boa vontade, ou seja, se for universal. Será universal se o que decidirmos for bom para nós próprios e para os outros (todos). Se não for uma acção egoísta ou só pensada em função de mim próprio terá uma dimensão ética, de maneira que, como diz KANT: “age de tal maneira que uses a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre como um fim e nunca simplesmente como um meio”. Por outras palavras, devemos tratar os outros como nos tratamos a nós próprios; assim se compreende a dimensão universal dos nossos actos, defendida por KANT. Por isso se diz que a ética de KANT é uma Ética Formal: não indica normas concretas de conduta, mas dá indicações gerais de como devemos agir com os outros. Não diz como em concreto devemos fazer para tratar os outros como “fins em si”, do tipo, como fazer para a velhinha passar a estrada, mas, em geral, sugere posturas universais aplicáveis a todas as situações (devemos tratar os outros como pessoas que têm valor por si próprias e que nunca devemos usar para nosso benefício).

A ÉTICA TELEOLÓGICA, defendida por autores como ARISTÓTELES e STUART MILL é uma Ética consequencialista. Isto significa que a boa acção se deve medir pelas consequências. Ou seja, o fim da acção é o que determina todo o agir. E o fim último e mais importante é a felicidade. Todos os homens se devem reger por esta finalidade.

Teleologia significa o “estudo do fim”; aliás, “teleos” significa fim, o fim da acção. Em concreto, numa acção concreta, o mais importante não é saber se a intenção é boa, mas sim se teve boas consequências. Por isso se diz que é uma Ética do Concreto, que diria como se deve atingir a felicidade, o fim  último de toda a ação moral.

Para ARISTÓTELES, o ser humano deve procurar o fim adequado à sua natureza (Humana) e esse fim é a virtude e a felicidade. Nos actos humanos devemos procurar agir em equilíbrio de maneira a não prejudicar os outros. Um acto virtuoso é um acto equilibrado que não peca por defeito nem por excesso. Assim, a coragem excessiva pode levar à morte e a cobardia pode resultar da mesma forma; neste caso a ponderação da acção com vista ao fim que se deseja é a melhor das acções, sendo o meio-termo a melhor solução. Em Ética e segundo este autor, no meio é que está a virtude.

Luís Mourinha, Filosoficamente falando

deontologia.vs.teleologia

A ética utilitarista (consequencialista) de Stuart Mill

Xetobyte

Utilitarismo

O utilitarismo enquanto teoria teleológica tem como critério de avaliação dos actos os seus efeitos. O valor moral do agir está assim relacionado com as consequências, devendo-se procurar qual a finalidade intrínseca da acção para se avaliar a sua qualidade ética. É uma ética consequencialista.

John Stuart Mill apresenta como princípio da utilidade o princípio da maior felicidade, considerando-o como o fundamento da teoria ética normativa. Assim o agir será eticamente correcto se proporcionam felicidade ou ausência de sofrimento, sendo deste modo considerados menos éticos os comportamentos geradores de sofrimento ou de menos felicidade. Mais, o agir humano deverá procurar sempre a maximização dos benefícios ou do bem-estar do maior número de pessoas, ou pelo menos a redução dos inconvenientes, apresentando como uma certeza o facto de que todas as pessoas desejam viver em unidade e harmonia com a própria natureza do ser humano, enfatizando sentimentos de solidariedade em virtude da universalidade do género humano.

Existem, contudo, diferentes interpretações quanto ao entendimento do que é considerado bom na perspectiva utilitarista. Jeremy Bentham identifica a felicidade com o prazer (perspectiva hedonista) e neste sentido o agir correctamente está condicionado pelo facto de proporcionar ou não prazer. Mill por seu lado atende que existem outros valores para além do prazer, como a amizade, a saúde ou a coragem, aceitando também que o prazer pode ser diferenciado qualitativamente, dando mais importância aos prazeres intelectuais e morais do que meramente sensoriais, ou seja aos prazeres do espírito considerados prazeres superiores.

Actualmente a perspectiva utilitarista é visível nas decisões que têm por base a análise custo-benefício, sento o comportamento eticamente correcto se o número de benefícios causados for superior aos custos originados por esse comportamento. O utilitarismo não hesitará em violar uma regra moral para tentar obter um grande bem para um grande número de pessoas, justificando deste modo os meios com os fins, para além do facto, o que é aliás uma das críticas feitas a esta teoria, aparentemente não ter qualquer preocupação com a minorias, importando apenas a maximizar o bem para o maior número de pessoas possível.

http://www.eticus.com/teoriaseticas.php?sp=2

A teoria ética utilitarista de mill from Luis De Sousa Rodrigues

Os prazeres superiores e os prazeres inferiores

Mill tem uma perspectiva hedonista de felicidade. Segundo esta perspectiva, a felicidade consiste no prazer e na ausência de dor. O prazer pode ser mais ou menos intenso e mais ou menos duradouro. Mas a novidade de Mill está em dizer que há prazeres superiores e inferiores, o que significa que há prazeres intrinsecamente melhores do que outros. Mas o que quer isto dizer? Simplesmente que há prazeres que têm mais valor do que outros devido à sua natureza. Mill defende que os tipos de prazer que têm mais valor são os prazeres do pensamento, sentimento e imaginação; tais prazeres resultam da experiência de apreciar a beleza, a verdade, o amor, a liberdade, o conhecimento, a criação artística. Qualquer prazer destes terá mais valor e fará as pessoas mais felizes do que a maior quantidade imaginável de prazeres inferiores. Quais são os prazeres inferiores? Os prazeres ligados às necessidades físicas, como beber, comer e sexo.

Diz-se que o hedonismo de Mill é sofisticado por ter em conta a qualidade dos prazeres na promoção da felicidade para o maior número; a consequência disso é deixar em segundo plano a ideia de que o prazer é algo que tem uma quantidade que se pode medir meramente em termos de duração e intensidade. É a qualidade do prazer que é relevante e decisiva. Daí Mill dizer que é preferível ser um "Sócrates insatisfeito a um tolo satisfeito". Sócrates é capaz de prazeres elevados e prazeres baixos e escolheu os primeiros; o tolo só é capaz de prazeres baixos e está limitado a uma vida sem qualidade. Mas será que é realmente preferível ser um "Sócrates insatisfeito"? Mill afirma que, se fizéssemos a pergunta às pessoas com experiência destes dois tipos de prazer, elas responderiam que os prazeres elevados produzem mais felicidade que os prazeres baixos. Todas fariam a escolha de Sócrates.

Há filósofos que consideram a distinção entre prazeres inferiores e superiores incompatível com o hedonismo. Se, como afirma o hedonismo, uma experiência vale mais do que outra apenas em virtude de ser mais aprazível, ao aumentarmos progressivamente a aprazibilidade do prazer inferior, chegaremos a um ponto em que este pesará mais do que um prazer superior na balança dos prazeres; e nesse caso, se quisermos manter o hedonismo, a distinção entre prazeres inferiores e superiores deixará de fazer sentido e terá de ser abandonada. Convido-te a imaginar que resposta poderá ser dada a esta objecção em defesa da ética de Mill.

Faustino Vaz

O relativismo moral - Ficha prática

Cerimónia do povo Kwakiutl

Grupo I
O relativismo cultural e o relativismo moral

Segundo a antropóloga Ruth Benedict, sempre que morria um membro da tribo Kwakiutl, do noroeste americano, os familiares enlutados saíam em busca de membros de outras tribos para os matar. Para eles, a morte era uma afronta que devia ser vingada pela morte de outra pessoa. Assim, quando a irmã do chefe da tribo morreu, este matou sete homens e duas crianças de outra tribo que nada tinham a ver com o acontecimento.

Se eu ou você tivéssemos feito tais coisas seríamos considerados assassinos. Matar pessoas inocentes como o fez o chefe dos Kwakiutl é contrário às nossas leis e ao nosso código moral. Contudo, a sua acção não foi contrária às leis ou ao código moral da sua cultura. Segundo os padrões morais da sua sociedade, o que fez é aceitável, porventura obrigatório. Que código moral é correcto? O da cultura a que você e eu pertencemos ou o código moral da referida tribo? O chefe da tribo Kwakiutl agiu erradamente ao assassinar nove pessoas inocentes por a sua irmã ter morrido? Com que fundamento podemos afirmar isso?

Os antigos egípcios, gregos e romanos praticavam a escravatura. O mesmo acontecia com os israelitas do Antigo Testamento. Até uma data tão recente como 1860, muitos brancos no sul dos Estados Unidos tinham escravos negros. No passado muitas culturas acreditavam que a escravatura era um prática moralmente aceitável. Hoje quase ninguém aceita tal ideia. Estavam os nossos antepassados errados quando acreditavam na moralidade da escravatura? Mais uma vez: com que fundamento podemos afirmar isso?Quando os britânicos começaram a ocupar e colonizar a Índia, descobriram horrorizados que os hindus praticavam a queima das viúvas. Quando o marido morria a mulher (ou as mulheres) era pressionada para que aceitasse ser cremada juntamente com o corpo do marido na pira funerária. Os britânicos acreditavam que essa prática era moralmente inaceitável, desumana. Muitos hindus discordavam completamente. Diferentes culturas, diferentes crenças morais. Será que um conjunto de normas e preceitos morais é errado e o outro correcto?

Diferentes sociedades, diferentes culturas e diferentes indivíduos discordam frequentemente acerca do que é bom e mau, correcto ou incorrecto. É muito difícil pôr as pessoas de acordo sobre questões morais. As disputas muitas vezes parecem intermináveis e insolúveis. Por isso muitas pessoas perguntam: «Há verdade e falsidade em assuntos morais?», «Faz sentido dizer que uma crença moral é correcta e que outra é errada?»Jornal de Filosofia 

                                                          

1. Será a ética relativa? Não há princípios éticos universais?
2. Faça o levantamento das questões colocadas no texto 1.
2.1. Responda a essas questões tendo em conta a resposta que foi dada à questão 1.

3. O interculturalismo pode levar a que as sociedades se tornem mais evoluídas do ponto de vista ético?

Fotografia de Melvin Sokolsky (1963)

Grupo II

Ana Subjectivista


Chamo-me Ana Subjectivista. Adoptei o subjectivismo ao compreender que a moral é profundamente emocional e pessoal.

O ano passado frequentei com alguns amigos um curso de antropologia. Acabámos por aceitar o relativismo cultural — a perspectiva de que o bem e o mal são relativos a cada cultura, que "bem" significa "socialmente aprovado". Mais tarde, descobri que o relativismo cultural enfrenta um problema, nomeadamente o de nos negar a liberdade para formarmos os nossos próprios juízos morais. Sucede que a liberdade moral é algo a que atribuo muita importância.

O relativismo cultural obriga-me a aceitar todos os valores da sociedade. Admitamos que descobri que a maior parte das pessoas aprova acções racistas; terei então de concluir que o racismo é um bem. Estaria a contradizer-me se dissesse "O racismo é socialmente aprovado embora não seja um bem". Como o relativismo cultural impõe as respostas do exterior, negando a liberdade de pensamento em questões morais, passei a considerá-lo repulsivo.

O subjectivismo sustenta que as verdades morais são relativas ao indivíduo. Se eu gosto de X e você não, então "X é um bem" é verdade para mim mas falso para si. Usamos a palavra "bem" para falar dos nossos sentimentos positivos. Nada é um bem ou um mal em si mesmo, independentemente dos nossos sentimentos. Os valores apenas existem como preferências de pessoas individuais. Você tem as suas preferências e eu as minhas; nenhuma preferência é objectivamente correcta ou incorrecta. Esta ideia tornou-me mais tolerante a respeito das pessoas com sentimentos diferentes e, portanto, com diferentes crenças morais.

                                                                                                                                                                Harry Gensler, Jornal de Filosofia

1. Que objecções se podem colocar ao subjectivismo moral?
2. Relacione o subjetivismo moral com o relativismo cultural e o relativismo moral.

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Para saber mais:

ÉTICA E SUBJECTIVISMO

A Pessoa como agente moral ou sujeito ético

A palavra “ética” vem do grego ethos, que significava, já na Grécia antiga, hábito, costume. Esse sentido é o mesmo atribuído pelos romanos da Antiguidade à palavra latina mores, que deu origem ao termo “moral”. 

O que é uma Pessoa?

A palavra "pessoa" tem a sua origem no termo latino para uma máscara usada por um actor no teatro clássico. Ao porém máscaras, os actores pretendiam mostrar que desempenhavam uma personagem. Mais tarde "pessoa" passou a designar aquele que desempenha um papel na vida, que é um agente. De acordo com o Oxford Dictionary, um dos sentidos actuais do termo é "ser autoconsciente ou racional". Este sentido tem precedentes filosóficos irrepreensíveis. John Locke define a pessoa como "um ser inteligente e pensante dotado de razão e reflexão e que pode considerar-se a si mesmo como aquilo que é, a mesma coisa pensante, em diferentes momentos e lugares."

Peter Singer - Aceda aqui a uma versão mais desenvolvida deste texto.

Os elementos constituintes do campo ético

Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. 

A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável pelas suas ações e os seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).

A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas.

O campo ético é, assim, constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Estas são realizadas pelo sujeito ético ou agente moral, principal constituinte da existência ética. O sujeito ético ou moral, isto é, a pessoa, só pode existir se preencher as seguintes condições:

- ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de reflexão e de reconhecer a existência dos outros como sujeitos éticos iguais a ele;

- ser dotado de vontade, isto é, de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, sentimentos (para que estejam em conformidade com a consciência) e de capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis;

- ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e consequências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la bem como às suas consequências, respondendo por elas;

- ser livre, isto é, ser capaz de oferecer-se como causa interna dos seus sentimentos atitudes e ações, por não estar submetido a poderes externos que o forcem e o constranjam a sentir, a querer e a fazer alguma coisa. A liberdade não é tanto o poder para escolher entre vários possíveis, mas o poder para autodeterminar-se, dando a si mesmo as regras de conduta.

 O campo ético é, portanto, constituído por dois pólos internamente relacionados: o agente ou sujeito moral e os valores morais ou virtudes éticas. Do ponto de vista do agente ou sujeito moral, a ética faz uma exigência essencial, qual seja, a diferença entre passividade e atividade. 

Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar pelos seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo a sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Enfim, vive na heteronomia (é heterónomo*).

Pelo contrário, é ativo ou virtuoso aquele que controla interiormente os seus impulsos, as suas inclinações e as suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e como devem ser respeitados ou ultrapassados por outros valores e fins superiores aos existentes, avalia a sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta a sua razão e a sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem subordinar-se nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga as suas próprias intenções e recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autónomo*. 

Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a maneira como os homens dotados de autonomia encaram a cultura e a sociedade em que vivem e definem para si mesmos o que julgam ser a violência e o crime, o mal e o vício e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude. Por realizar-se como relação intersubjetiva e social, a ética não é alheia ou indiferente às condições históricas e políticas, económicas e culturais da ação moral. 

Consequentemente, embora toda a ética seja universal do ponto de vista de quem a assume como disciplina filosófica fundamental, está em relação com o tempo e a História, transformando-se para responder a exigências novas da sociedade e da Cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se desenrola no tempo. A reflexão ética tem aberto, ao longo da História novas perspectivas à moral (ou aos sistemas morais) vigentes em cada época.

Além do sujeito ou pessoa moral e dos valores ou fins morais, o campo ético é ainda constituído por um outro elemento: os meios para que o sujeito realize os fins da sua ação moral.

Costuma dizer-se que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No caso da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.

Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre os seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo deverão estar excluídos da vida moral e as ações que os empreguem como meios para alcançar o fim serão imorais.

No entanto, poderia acontecer que para forçar alguém à lealdade seria preciso fazê-lo sentir medo da punição pela deslealdade, ou seria preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim - a lealdade - não justificaria os meios - medo e mentira? A resposta ética é: não. Porquê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e

verdadeiro do fim ético.

No caso da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Por outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.

A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um facto dado, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e social, precisando de ser educada para os valores morais e para as virtudes.

Poderíamos indagar se a educação ética não seria uma violência. Em primeiro lugar, porque se tal educação visa a transformar-nos de passivos em ativos, poderíamos perguntar se nossa natureza não seria essencialmente passional e, portanto, forçar-nos à racionalidade ativa não seria um ato de violência contra a nossa natureza espontânea? 

Em segundo lugar, porque se a tal educação visa a colocar-nos em harmonia e em acordo com os valores da nossa sociedade, poderíamos indagar se isso não nos faria submetidos a um poder externo à nossa consciência, o poder da moral social. 

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* A palavra autónomo vem do grego: autos (eu mesmo, si mesmo) e nomos (lei, norma, regra). Aquele que tem o poder para dar a si mesmo a regra, a norma, a lei é autónomo e goza de autonomia ou liberdade. Autonomia significa autodeterminação. Quem não tem a capacidade racional para a autonomia é heterónomo. Heterónomo vem do grego: hetero (outro) e nomos; receber de um outro a norma, a regra ou a lei.

(Texto adaptado, retirado de Convite à Filosofia - da autoria de Marilena Chauí - Ed. Ática, São Paulo, 2000).

Atividades:

1. Faça o levantamento dos conceitos presentes no texto.
1.1. De seguida, elabore um mapa conceptual que sistematize os conteúdos do texto.

2. Defina os seguintes conceitos:
2.1. Pessoa;
2.2. Consciência moral;
2.3. Sujeito ético / Agente moral;
2.4. Vontade;
2.5. Autonomia;
2.6. Heteronomia.

3. Explique as características do sujeito ético, referindo-se a exemplos do quotidiano.

4. Porque é que em ética os fins não justificam os meios? Justifique a sua resposta tendo em conta os elementos constitutivos do campo ético (do comportamento ético).