Filosofar Liberta

sexta-feira, 13 de março de 2015

A ética de Kant: uma moral do dever

Na moral, o ponto de partida de Kant é o de que o único bem irrestrito é uma vontade boa. Talento, carácter, autodomínio e fortuna podem ser usados para alcançar maus fins; até mesmo a felicidade pode corromper. O que constitui o bem de uma vontade boa não é o que esta alcança; a vontade boa é um bem em si e por si, ela é o fundamento da lei moral. A lei moral é a orientação da nossa razão para o Bem, para o cumprimento do dever moral (que é o dever de termos uma vontade boa).

“Ainda que por um desfavor especial do destino, ou pelo apetrechamento avaro duma natureza madrasta, faltasse totalmente a esta boa vontade o poder de fazer vencer as suas intenções, mesmo que nada pudesse alcançar a despeito dos seus maiores esforços, e só afinal restasse a boa vontade […] ela ficaria brilhando por si como uma jóia, como coisa que em si tem o seu pleno valor.”

Não foi para procurar a felicidade que os seres humanos foram dotados de vontade; para isso, o instinto teria sido muito mais eficiente. A razão foi-nos dada para originar uma vontade boa não enquanto meio para outro fim qualquer, mas boa em si. A vontade boa é o mais elevado bem e a condição de possibilidade de todos os outros bens, incluindo a felicidade.

Que faz, pois, uma vontade ser boa em si? Para responder a esta questão, temos de investigar o conceito de dever. Agir por dever é exibir uma vontade boa face à adversidade. Mas temos de distinguir entre agir de acordo com o dever e agir por dever. Um merceeiro com medo das autoridades ou um filantropo que se deleite com o contentamento alheio podem agir de acordo com o dever: o merceeiro pode nunca enganar os seus clientes por ter medo de ser punido caso algum cliente, tendo sido enganado, se queixe às autoridades; por outro lado uma pessoa que sente grande prazer em ajudar os outros pode fazer doações a instituições de caridade. Mas ações deste tipo, por melhores e por mais agradáveis que sejam, não têm, de acordo com Kant, valor moral. O nosso carácter só mostra ter valor quando alguém pratica o bem não por inclinação mas por dever — quando, por exemplo, um homem que perdeu o gosto pela vida e anseia pela morte continua a dar o seu melhor para preservar a sua própria vida, de acordo com a lei moral.

De acordo com Kant não devemos agir motivados por inclinações sensíveis ou por interesses egoístas. Se um pai se atira à água tumultuosa de um rio para salvar o seu filho, se o fizer por amor, fá-lo por uma inclinação sensível, não por dever, embora aja em conformidade com o dever (pois, se agisse por dever, faria exatamente a mesma coisa). Neste caso, a ação do pai não tem valor moral, porque não agiu de forma desinteressada. Por outro lado, se quem se atirar à água for um desconhecido e se a sua única intenção for cumprir o dever moral, então, nesse caso, essa ação terá valor moral porque terá sido executada por dever.

A doutrina de Kant é, a este respeito, completamente oposta à de Aristóteles, que defendia não serem as pessoas realmente virtuosas desde que o exercício da virtude fosse contra a sua natureza; a pessoa verdadeiramente virtuosa gosta decididamente de praticar atos virtuosos. Para Kant, por outro lado, é a dificuldade de praticar o bem que é a verdadeira marca da virtude. Kant dá-se conta de ter estabelecido padrões muito difíceis de conduta moral — e está perfeitamente disposto a considerar a possibilidade de nunca ter havido, de facto, uma ação levada a cabo unicamente com base na moral e em função do sentido do dever.

O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei moral; e a maneira de testar se estamos a agir assim é procurar a máxima, ou princípio, com base na qual agimos, isto é, o imperativo ao qual as nossas ações se conformam. Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. O imperativo hipotético afirma o seguinte: se quiseres atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico, que é o seguinte: "Age apenas de acordo com uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne uma lei universal".

Kant ilustra este princípio com vários exemplos, dos quais podemos mencionar dois. O primeiro é este: tendo ficado sem fundos, posso cair na tentação de pedir dinheiro emprestado, apesar de saber que não serei capaz de o devolver. Estou a agir segundo a máxima "Sempre que pensar que tenho pouco dinheiro, peço dinheiro emprestado e prometo pagá-lo, apesar de saber que nunca o devolverei". Não posso querer que toda a gente aja segundo esta máxima, pois, nesse caso, toda a instituição da promessa cairia por terra. Assim, pedir dinheiro emprestado nestas circunstâncias violaria o imperativo categórico.

Um segundo exemplo é este: uma pessoa que esteja bem na vida e a quem alguém em dificuldades peça ajuda pode cair na tentação de responder "Que me interessa isso? Que todos sejam tão felizes quanto os céus quiserem ou quanto o conseguirem; não o prejudicarei, mas também não o ajudo". Esta pessoa não pode querer que esta máxima seja universalizada porque pode surgir uma situação na qual ela própria precise do amor e da simpatia de outras.

Estes casos ilustram duas maneiras diferentes a que o imperativo categórico se aplica. No primeiro caso, a máxima não pode ser universalizada porque a sua universalização implicaria uma contradição (se ninguém cumprir as suas promessas, as próprias promessas deixam de existir). No segundo caso, a máxima pode ser universalizada sem contradição, mas ninguém poderia racionalmente querer a situação que resultaria da sua universalização.

Kant oferece uma formulação complementar do imperativo categórico. "Age de tal modo que trates sempre a humanidade, quer seja na tua pessoa quer na dos outros, nunca unicamente como meios, mas sempre ao mesmo tempo como um fim." Kant pretende, que este imperativo é equivalente ao anterior e que permite retirar as mesmas conclusões práticas.

Como ser humano, afirma Kant, não sou apenas um fim em mim mesmo, sou um membro do reino dos fins — uma associação de seres racionais sob leis comuns a todos. A minha vontade, como se disse, é racional na medida em que as suas máximas puderem transformar-se em leis universais. A conversa desta afirmação diz que a lei universal é a lei feita por vontades racionais como a minha. Um ser racional "só está sujeito a leis feitas por si mesmo e que, no entanto, sejam universais". No reino dos fins, todos somos igualmente legisladores e súbditos. Isto faz lembrar a vontade geral de Rousseau.

É aqui que entra a distinção kantiana entre autonomia e heteronomia. A pessoa só pode assumir-se como um fim em si mesmo se for autónoma, ou seja, se se guiar pela sua razão em todas as dimensões da sua vida, inclusive no campo da moralidade. A autonomia, neste sentido, significa independência racional (aquilo a que Kant também chama maioridade) – a palavra autonomia tem origem em duas palavras gregas: ‘autos’, que significa ‘si próprio’ e ‘nomos’ que significa ‘norma’ ou ‘lei’, daqui se depreende que quem é autónomo segue as suas próprias leis, ou seja, não está dependente de normas morais exteriores. Isto é interessante, porque, de acordo com Kant, se seguirmos a nossa razão estamos a ser autónomos e, ao mesmo tempo, estamos a instituir uma legislação universal, porque a razão é universal (é idêntica em todos os sujeitos e permite o acordo da ação de todos os sujeitos racionais, se estes cumprirem a lei moral).

A heteronomia é, pelo contrário, um estado de dependência – ‘heteros’, em Grego antigo significa ‘outro’, o que nos leva a concluir que a heteronomia significa seguirmos as normas/leis/máximas ditadas por outros, é sermos dependentes da vontade dos outros (sejam eles pessoas, instituições, grupos sociais ou a sociedade).

Kant conclui a exposição do seu sistema moral com um elogio à dignidade da virtude. No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Se algo tem um preço, pode ser trocado por qualquer outra coisa. O que tem dignidade é único e não pode ser trocado; está além do preço.

A "moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade. A destreza e a diligência no trabalho têm um preço venal; a argúcia de espírito, a imaginação viva e as fantasias têm um preço de sentimento; pelo contrário, a lealdade nas promessas, o bem querer fundado em princípios (e não no instinto) têm um valor intrínseco." As palavras de Kant ecoaram ao longo do século XIX e ainda emocionam muitas pessoas hoje em dia.

Assim, a segunda formulação do imperativo categórico diz-nos que temos o dever moral de tratar as pessoas como fins em si mesmos e não como coisas que podem ser usadas para alcançarmos os nossos próprios fins – ou seja, temos que respeitar a autonomia das outras pessoas, independentemente da sua condição social ou económica.

Anthony Kenny (Texto adaptado)

Retirado de História Concisa da Filosofia Ocidental, de Anthony Kenny. Trad. Desidério Murcho, Fernando Martinho, Maria José Figueiredo, Pedro Santos e Rui Cabral (Temas e Debates, 1999).

Texto copiado daqui: http://criticanarede.com/td_01excerto3.html

Para saber mais:

A ética deontológica de Kant

Segundo Kant, por que razão a moralidade é imposta a cada ser humano de forma categórica?

Para Kant era óbvio que uma acção moral teria de ser executada por sentido do dever e não apenas como resultado de uma inclinação, de um sentimento ou da possibilidade de qualquer tipo de benefício para o seu autor. Assim, por exemplo, se eu doar dinheiro para acções de caridade por ter profundos sentimentos de compaixão pelos mais necessitados, a minha acção não será necessariamente moral, segundo Kant: se eu agir apenas em função dos meus sentimentos de compaixão e não em função de um sentido do dever, não terei agido moralmente. Se eu doar dinheiro para acções de caridade por pensar que isso irá aumentar a minha popularidade entre os meus amigos, não estarei, uma vez mais, a agir moralmente, mas em função do benefício em termos de estatuto social.

Assim, para Kant a motivação de uma acção era muito mais importante do que a própria acção e as suas consequências. Ele pensava que, para saber se alguém está a agir moralmente ou não, temos de saber a intenção dessa pessoa. Não é suficiente saber apenas se o Bom Samaritano ajudou o homem que precisava de assistência. O samaritano poderia ter agido em função do seu interesse-próprio, com a expectativa de receber uma recompensa pelo seu incómodo. Ou então poderá tê-lo feito só porque sentiu uma ponta de compaixão: neste caso, a sua acção teria uma motivação emocional e não uma motivação baseada num sentido do dever.

A maior parte dos filósofos morais concordaria com a ideia de Kant de que o interesse-próprio não é

uma motivação própria para a acção moral. Mas muitos discordariam da sua ideia de que o facto de alguém sentir ou não uma emoção como a compaixão é irrelevante para a nossa avaliação das suas acções.

Contudo, para Kant, a única motivação aceitável para a acção moral era o sentido do dever. Uma razão pela qual Kant se concentrou tanto nas motivações das acções, em vez de se concentrar nas suas consequências, foi o facto de acreditar que todas as pessoas podiam ser morais.

Uma vez que só é razoável ser moralmente responsável por coisas sobre as quais se exerce algum controlo - ou, na formulação de Kant, uma vez que «o dever implica o poder» - e porque as consequências das acções estão muitas vezes fora do nosso controlo, estas consequências não podem ser cruciais para a moral. Por exemplo, se, ao agir em função do meu sentido do dever, eu tentar salvar uma criança que está a afogar-se, mas acabar por, acidentalmente, afogar a criança, pode ainda considerar-se que agi moralmente uma vez que os meus motivos eram do tipo apropriado: as consequências da minha acção teriam sido, neste caso, trágicas, mas irrelevantes no que respeita ao valor moral do que fiz.

Nigel Warburton, A ética deontológica de Kant

"Devido à sua universalidade, as regras consideram o agir como baseado no puro dever, constituindo-se numa ética pura que não dita conteúdos mas normas formais, não se deixando contaminar pelo empirismo nem por exigências exteriores. É uma ética autónoma visto que o imperativo não pode ser exterior à própria vontade, nem se deixar contaminar por motivos extrínsecos. Trata-se, portanto, de uma ética própria do homem, não sendo contudo uma ética particular ou pessoal, pois não contempla interesses particulares mas universais. O agir deve, todavia, ser conformado com a boa vontade, isto é, a pessoa tem a boa vontade e age com base naquilo que é correcto, independentemente das consequências de sua decisão, sendo o correcto o que está em conformidade com o imperativo categórico." A ética deontológica de Kant

7 Contradições do relativismo moral

O Relativismo moral é um tipo de subjetivismo que sustenta que as verdades morais são preferências muito parecidas com os nossos gostos em relação aos alimentos, por exemplo. O relativismo moral ensina que quando se trata de moral, do que é eticamente certo ou errado, as pessoas podem e devem fazer o que quer que sintam ser o certo para elas. As normas morais dependem de indivíduos, grupos e culturas que as sustentam. Porque acreditam que a verdade moral é subjetiva, as palavras como 'devem' ou 'deveriam' não fazem sentido porque cada indivíduo terá as suas preferências morais; ninguém tem a pretensão de uma moral objetiva que seja comum aos outros. O relativismo não exige um determinado padrão de comportamento para todas as pessoas em situações morais semelhantes. Quando confrontadas com exatamente a mesma situação, uma pessoa pode escolher uma resposta, enquanto outra pode escolher o oposto. Não há regras universais de conduta que se apliquem a todos.

O relativismo moral é completamente inviável. Que tipo de mundo seria o nosso se o relativismo fosse a regra? Seria um mundo em que nada estaria errado – nada seria considerado mau ou bom, nada seria digno de louvor ou de reprovação. A justiça e a equidade seriam conceitos sem sentido, não haveria responsabilização, as pessoas não poderiam tornar-se melhores em termos morais, aliás seria até impossível colocar a hipótese das pessoas se poderem tornar melhores. Um mundo em que, também, não haveria tolerância. Este é o tipo de mundo que o relativismo moral produz.

Vejamos os sete erros fatais do Relativismo:

1. OS RELATIVISTAS MORAIS NÃO PODEM ACUSAR AS OUTRAS PESSOAS DE MÁ CONDUTA .

O relativismo torna impossível criticar o comportamento dos outros, porque, em última análise, nega a existência de algo como ”má conduta”. Se alguém acredita que a moralidade é uma questão de definição pessoal, então abre mão da possibilidade de fazer juízos morais objetivos sobre as ações dos outros, não importa quão 'grotescas' elas sejam. Isto significa que um relativista não se pode racionalmente opor ao assassinato, à violação, ao abuso infantil, ao racismo, ao sexismo ou à destruição ambiental, se essas ações forem consistentes com o entendimento pessoal sobre o que é certo e bom por parte de quem as pratica . Quando o certo e o errado são uma questão de escolha pessoal, nós abdicamos do privilégio de fazer julgamentos morais sobre as ações dos outros.

2. OS RELATIVISTAS NÃO PODEM CONDENAR O MAL.

Toda esta objeção se fundamenta na observação de que existe mal verdadeiro. Mas mal objetivo não pode existir se os valores morais são relativos ao observador. O relativismo é inconsistente com o conceito de que o mal moral verdadeiro existe, porque nega que qualquer coisa possa ser objetivamente errada. Se não existe um padrão moral, então não pode haver desvio do padrão. Assim, os relativistas devem abandonar o conceito de mal verdadeiro.

3. OS RELATIVISTAS NÃO PODEM CONDENAR ALGUÉM OU ACEITAR ELOGIOS.

O relativismo torna os conceitos de louvor e condenação sem sentido, porque nenhum padrão externo de medição define o que deve ser aplaudido ou condenado. Sem padrões comuns, nada é, em última análise, mau, deplorável, trágico ou digno de condenação. Nem é qualquer coisa, em última análise, boa, honrada, nobre ou digna de louvor. Os relativistas são quase sempre inconsistentes nesse ponto, porque eles procuram evitar condenação, mas prontamente aceitam elogios. Se a moralidade é uma ficção, então os relativistas também devem remover as palavras aprovação e condenação do seu vocabulário.

4. OS RELATIVISTAS NÃO PODEM FAZER ACUSAÇÕES DE PARCIALIDADE OU INJUSTIÇA.

De acordo com o relativismo, as noções de equidade e justiça são incoerentes, já que ambos os conceitos ditam que as pessoas devem receber igualdade de tratamento com base em alguma norma externa acordada. No entanto o relativismo acaba com qualquer possibilidade de existirem normas vinculativas externas. A justiça implica punir aqueles que são culpados por um delito. Mas, sob o relativismo, a culpa e a condenação não existem – se nada for imoral, não há a possibilidade de acusar e, portanto, nenhuma culpa digna de punição. Se o relativismo é verdadeiro, então não há tal coisa como justiça ou equidade, porque ambos os conceitos dependem de um padrão objetivo do que é certo.

5. OS RELATIVISTAS NÃO PODEM MELHORAR A SUA MORALIDADE.

Os relativistas podem mudar de valores morais, mas eles nunca podem tornar-se pessoas melhores já que não existe um padrão objetivo pelo qual medir esse melhoramento.

6. OS RELATIVISTAS NÃO CONSEGUEM MANTER DISCUSSÕES MORAIS SIGNIFICATIVAS.

O que há para falar? Se a moral é totalmente relativa e todas as opiniões são iguais, então não há uma maneira de pensar melhor do que outra. Não há uma posição moral que possa ser considerada como adequada ou deficiente, razoável, aceitável, ou até mesmo inaceitável. É, portanto, raro encontrar um relativista racional e consistente, já que a maioria deles são rápidos a impor suas próprias regras morais, como, por exemplo, ”é errado impor a sua própria moralidade aos outros”. Isso coloca os relativistas numa posição insustentável: se falam sobre questões morais, eles abandonam o seu relativismo; se não falam, eles abrem mão da sua humanidade, porque abdicam do uso da sua Razão.

7. OS RELATIVISTAS NÃO PODEM PROMOVER A TOLERÂNCIA.

A obrigação moral relativista de ser tolerante é auto-refutante. Ironicamente, o princípio da tolerância é considerado uma das virtudes principais do relativismo. A moral é individual, assim eles dizem, e, portanto, devemos tolerar os pontos de vista dos outros e não julgar o seu comportamento e atitudes. No entanto, se não existem regras morais objetivas, não pode haver nenhuma regra que exija a tolerância como um princípio moral que se aplique igualmente a todos. De facto, se não há absolutos morais, porquê ser tolerante afinal? Os relativistas violam o seu próprio princípio de tolerância quando não conseguem tolerar as opiniões daqueles que acreditam em padrões objetivos morais. O princípio de tolerância é, portanto, estranho ao relativismo.

AUTOR: Roger Morris, do site Faithinterface, com base no livro Relativism – Feet Firmly Planted in Mid-Air, de Francis Beckwith e Gregory Koukl, elaborou esta lista, com sete erros fatais do Relativismo moral.

http://www.paraclitus.com.br/2013/veritas/filosofia/sete-erros-fatais-do-relativismo-moral/
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Conteúdos relacionados:

O relativismo moral - ficha prática

O que é o relativismo moral ?

As contradições do relativismo moral

quarta-feira, 11 de março de 2015

O que é a ética?

A palavra ética é de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Teria sido traduzida em latim por mos ou mores (no plural), sendo essa a origem da palavra moral. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Por outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.

O exercício de um pensamento crítico e reflexivo quanto aos valores e costumes vigentes tem início, na cultura ocidental, na Antiguidade Clássica com os primeiros grandes filósofos, como são os casos de Sócrates, Platão e Aristóteles. Estes filósofos propunham uma espécie de “estudo” sobre o que de facto poderia ser compreendido como valores universais a todos os homens, buscando dessa forma o que é ser correto, virtuoso, ético. O pano de fundo ou o contexto histórico nos qual estavam inseridos tais filósofos era o de uma Grécia voltada para a preocupação com a Pólis, com a Cidade e o seu governo (Política).

A ética seria uma reflexão acerca da influência que os códigos morais estabelecidos exercem sobre a nossa subjetividade, e acerca de como lidamos com essas prescrições de conduta, se aceitamos de forma integral ou não esses valores normativos e, dessa forma, até que ponto nós damos o efetivo valor a tais valores.

Segundo alguns filósofos, as nossas vontades e os nossos desejos poderiam ser vistos como um barco à deriva, o qual flutuaria perdido no mar, o que sugere um carácter de inconstância (esta é a posição do relativismo moral). Essa mesma inconstância tornaria a vida social impossível se nós não tivéssemos alguns valores que permitissem a nossa vida em comum, pois teríamos um verdadeiro caos nas nossas sociedades (o que significa que, em rigor, não poderiam existir sociedades). Logo, é necessário educar a nossa vontade, recebendo uma educação (formação) racional, para que dessa forma possamos escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Assim, a priori, podemos dizer que a ética se dá pela educação da vontade. Segundo Marilena Chauí em seu livro Convite à Filosofia (2008), a filosofia moral ou a disciplina denominada ética nasce quando se passa a interrogar sobre o que são, de onde vêm e o que valem os costumes ou as normas morais. Isto é, nasce quando também se busca compreender o caráter de cada pessoa, isto é, o senso moral e consciência moral individuais. Segundo Chauí, podemos dizer que o Senso Moral é a maneira como avaliamos a nossa situação e a dos outros segundo ideias como a de justiça, injustiça, bom e mau. Trata-se dos sentimentos morais. Já com relação à Consciência Moral, Chauí afirma que esta, por sua vez, não se trata apenas dos sentimentos morais, mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. Isso significa ser responsável pelas consequências de nossos atos.

Assim, tanto o senso moral como a consciência moral vão ajudar no processo de educação de nossa vontade. O senso moral e a consciência moral têm como pressuposto fundamental a ideia de um agente moral, o qual é assumido por cada um de nós. Enquanto agente moral, o indivíduo colocará em prática o seu senso moral e a sua consciência moral, pois são importantes para a vida em grupo entre vários outros agentes morais.

Logo, o agente moral deve colocar em prática a sua autonomia enquanto indivíduo, pois aquele que possui uma postura de passividade apenas aceita influências exteriores (é heterónomo). Assim, consciência moral e responsabilidade são condições indispensáveis à vida ética ou moralmente correta.

Paulo Silvino Ribeiro, http://www.brasilescola.com/sociologia/o-que-etica.htm

(Texto adaptado)

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A ética e a moral (síntese)

O que é a Moral?

A natureza das normas morais

A distinção entre Moral e Ética

A Moral e a Ética - introdução à ética.(Vídeo).

A Razão (consciência moral) como critério de deliberação moral /A ética como uma fundamentação racional da moral

A ética é uma fundamentação racional da moral, porque procura, enquanto disciplina filosófica, aprofundar os problemas relacionados com a ação moral, dos quais estes são alguns exemplos:

O que distingue uma ação boa de uma ação má?

O que conta mais? As boas intenções ou as boas consequências?

O que é moralmente correto? O que eu penso e sinto que é moralmente certo?

O que é moralmente correto? O que a sociedade e a cultura a que pertenço consideram ser moralmente certo?

Temos de ser relativistas para sermos tolerantes? Não há costumes e práticas moralmente inadmissíveis? (Questões copiadas daqui)

As normas morais que seguimos na nossa vida são coerentes? Ou justas?

Assim, a ética procura os fundamentos (as bases racionais) das normas morais e da nossa ação moral, para nos permitir alcançar uma compreensão profunda e abrangente da nossa situação no mundo e das nossas responsabilidades (os nossos deveres) em relação a nós próprios, aos outros e ao mundo em que vivemos, no qual também convivemos com os animais que, enquanto seres sencientes, têm direitos que nós devemos respeitar. (Em relação aos direitos dos animais, podes explorar, e trabalhar em grupo, esse tema: Tema 2 - Os direitos dos animais).

"A ética, no sentido filosófico tem a ver com a autonomia: cada pessoa deve usar a sua Razão (a sua Consciência Moral) para decidir o que fazer. Por vezes isso pode ir contra as normas vigentes na sociedade - muitas delas inscritas nas leis."Filosofar Liberta

A autonomia do sujeito racional é fundamental em ética, porque nela a agente não se limita a seguir as normas morais, antes usa a sua Razão para analisar as situações que motivam a sua necessidade de agir e as diversas alternativas que se lhe colocam, em cada situação, como consequência da liberdade da sua vontade (o agente tem o poder de escolher o que fazer, não está obrigado a responder automaticamente ao que lhe acontece).

A Razão funciona,assim, como uma espécie de bússola que orienta a vontade do agente nas suas escolhas de carácter moral (relacionadas como o bem e o mal, o dever, o que é permitido e o que é proibido, etc.).

"Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício.

A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável pelas suas ações e os seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).

A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas."Ficha E01

Em primeiro lugar, o que é a Razão? A Razão é a nossa capacidade de pensar (e de argumentar).

A valoração é sempre subjetiva, resulta sempre da nossa apreciação individual da realidade, para além de elementos racionais tem, também elementos emocionais (será difícil atribuirmos valores positivos ao que não gostamos e que nos causa repulsa).

No entanto a Razão humana é uma capacidade (há filósofos que lhe chamam uma 'faculdade' do espírito ou da mente) que está presente em todos os seres humanos - daí Aristóteles ter dado a seguinte definição de ser humano - "O Homem é um animal racional". Isto significa que todos os seres humanos raciocinam de acordo com as mesmas regras e princípios lógicos - isso faz com que os saberes racionais possam ser universais, como é o caso da ciência e, também, da filosofia.

Por isso a Razão pode ser usada como uma 'bússola', porque os princípios lógicos da Razão nos permitem pensar de forma coerente, sem contradição.Teste 3 10E (2014/15) - Correção

Ter uma postura ética perante a vida implica usar a Razão para analisar os valores (normas) morais que nos são disponibilizados pela cultura da sociedade em que vivemos. Essa análise deve ser radical: não devemos limitar-nos a aceitar passivamente os deveres e as proibições que recebemos sob a forma de lei ou de costume: há muitos costumes e leis que atentam contra a dignidade humana ou que violam preceitos éticos fundamentais (que derivam da Razão, como é o caso, por exemplo, do sofrimento animal ser absurdo e inaceitável).

Mesmo que aceitemos usar normas morais que passaram pelo crivo da Razão, ao aplicá-las temos que usar a Razão para determinar como é que essas normas se podem aplicar em cada situação concreta. Aqui entra outra característica importante da racionalidade: a universalidade: a Razão julga com base em princípios universais (que se pretendem comuns a todos os sujeitos racionais), porque o relativismo moral é irracional, já que assenta na ideia de que os valores e as normas morais dependem das preferências subjetivas dos agentes morais (subjetivismo moral).

Mesmo quando admitimos uma excepção a uma norma que racionalmente pretendemos universal, a Razão procura justificações (argumentos) para essa excepção que não anulem a validade universal da norma: por exemplo, no caso do dilema de Henrique, se o Henrique decidir assaltar a farmácia, fá-lo sabendo que roubar é moralmente errado. A sua ação resulta da ponderação de duas normas morais, ambas racionais e eticamente aceitáveis: o dever de salvar a vida de quem está em perigo e a proibição de roubar.

Na sua ponderação racional Henrique pode ter em conta que a vida, enquanto valor, é superior ao direito à propriedade (que é posto em causa pelo ato de roubar). Embora o direito à propriedade seja um valor moral que a Razão vê como universal, pode admitir-se uma excepção porque um valor superior se lhe sobrepõe.

Deve, no entanto, ter-se em conta que esta ponderação racional das normas ou valores morais pode não ser aceite por uma ou várias teorias éticas. No caso, por exemplo, da ética deontológica de Kant, roubar nunca se poderá tornar numa lei universal, sendo, por isso eticamente inaceitável.

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Ver também:

O QUE É A ÉTICA?

A Razão como critério valorativo

A distinção entre Moral e Ética

A Moral e a Ética - introdução à ética.(Vídeo).

Dilema de Henrique

Texto 1

"Numa cidade da Europa, uma mulher estava quase a morrer com um tipo muito raro de cancro. Havia um remédio, feito à base de Rádio, que os médicos imaginavam que poderia salvá-la, e que um farmacêutico da mesma cidade havia descoberto recentemente. A produção do remédio era cara, mas o farmacêutico cobrava por ele dez vezes mais do que lhe custava produzi-lo: O farmacêutico pagou €400 pelo Rádio e cobrava €4000 por uma pequena dose do remédio. Henrique, o marido da enferma, procurou todos os seus conhecidos para lhes pedir dinheiro emprestado, e tentou todos os meios legais para consegui-lo, mas só pôde obter uns €2000, que é justamente a metade do que custava o medicamento. Henrique disse ao farmacêutico que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe que vendesse o remédio mais barato, ou que o deixasse pagar a prestações. Mas o farmacêutico respondeu: ‘Não, eu descobri o remédio e vou ganhar dinheiro com ele’. Assim, tendo tentado obter o medicamento por todos os meios legais, Henrique, desesperado, considera a hipótese de assaltar a farmácia para roubar o medicamento para sua esposa. O Henrique deve roubar o medicamento?”

Kohlberg

Texto 2

"Este caso não é, obviamente, um caso de fácil solução. Ele é, na verdade, um dilema moral. Dilemas morais são aquelas situações em que, qualquer que seja o modo de proceder, aparentemente implica violar uma norma moral e agir, portanto, contra a virtude (contra o bem moral). No caso, ou Henrique arrombaria a farmácia, e violava a norma segundo a qual não devemos roubar, ou ele deixaria a sua mulher morrer, e violava a norma segundo a qual devemos ser solidários e auxiliar todos os homens, em especial aqueles que constituem a nossa família. Como Henrique deve, então, proceder? Qual seria, então, a acção justa (moralmente boa)?

O dilema de Henrique envolve claramente o seguinte problema, que pressupõe a questão da justiça: por que devo ser generoso com a mulher de Henrique e misericordioso para com Henrique, e não generoso e misericordioso para com o farmacêutico? Ou, ao contrário, porque devo aplicar a lei contra Henrique, e não contra o farmacêutico? Por que posso considerar como devido ou salvar a mulher de Henrique, ou não furtar, e não a acção contrária?"

Marcelo Campos Galuppo

Para saber mais:

O que é um dilema moral?

Dilema moral:

1) Qualquer problema em que a moralidade seja relevante.

Este uso lato inclui não apenas conflitos entre razões morais, mas também conflitos entre razões morais e razões legais, religiosas ou relacionadas com o interesse próprio. Neste sentido, Abraão encontra-se num dilema moral quando Deus lhe ordena que sacrifique o seu filho, ainda que ele não tenha qualquer razão moral para obedecer. Analogamente, encontro-me num dilema moral se não puder ajudar um amigo que esteja com problemas sem renunciar a uma lucrativa mas moralmente neutra oportunidade de negócio.

“Dilema moral” refere-se também muitas vezes ao seguinte:

2) Qualquer área temática em que não se sabe o que é moralmente bom ou certo, se é que algo o é.

Por exemplo, quando se pergunta se o aborto é de algum modo imoral, podemos chamar ao tópico “o dilema moral do aborto”. Este uso epistémico não implica que algo seja realmente de todo em todo imoral.

Recentemente, os filósofos morais têm vindo a discutir como “dilemas morais” um conjunto muito mais limitado de situações, definindo habitualmente “dilema moral” como se segue:

3) Uma situação em que um agente tem o dever moral de fazer duas acções, mas não pode fazer as duas.

O exemplo mais conhecido é o estudante de Sartre que tinha o dever moral de cuidar da sua mãe em Paris, mas que ao mesmo tempo tinha o dever moral de ir para Inglaterra para entrar para a França Livre e lutar contra os nazis.
(...)

Walter Sinnott-Armstrong

Tradução de Desidério Murcho
Extraído de Dicionário de Filosofia de Cambridge, org. por Robert Audi (Paulus, 2006)
Texto copiado daqui: http://criticanarede.com

A natureza das normas morais

O que é uma norma moral?

É uma regra de comportamento que determina o que devemos fazer (ou não fazer) para que a nossa ação seja moralmente boa ou moralmente valiosa.

Não matar, não roubar e não mentir são exemplos conhecidos. Cumprir estas regras é geralmente considerado valioso.

Todas as sociedades possuem um código moral, isto é, um conjunto organizado de normas que prescrevem o que é moralmente valioso.

Assim, as normas morais são regras de comportamento adotadas em sociedade que viram perseguir valores como os de bem, justiça, dignidade, liberdade e que permitem aos indivíduos distinguir uma boa ação e uma má ação. As normas morais não se impõem absoluta e incondicionalmente; não retiram a liberdade nem a responsabilidade ao agente. Constituem guias orientadores da ação.

As normas morais são valores que servem de critério de valoração

Para agir bem basta cumprir o que uma norma moral prescreve?

Violar uma norma moral significa sempre que estamos a agir mal?

Parece simples. Existem normas morais estabelecidas que nos dizem o que é correto e o que é errado fazer. Não devemos matar inocentes, devemos respeitar a propriedade dos outros (não devemos roubar), não devemos mentir (devemos dizer a verdade) são alguns exemplos. Aparentemente, a sociedade com o seu código moral (o conjunto das normas morais) dá-nos uma «receita» para aplicarmos a diversas situações e resolver os problemas que elas nos colocam.

Contudo, as coisas não são assim tão lineares porque, se o fossem, a nossa vida moral seria tranquila e fácil. Muitas situações constituem para nós casos bastante problemáticos. Sabemos que há pessoas que se arrependem do que fizeram, que sentem remorsos e culpa, que muitas vezes vivem experiências em que o recurso às normas morais comuns consagradas pelo uso não lhes dá uma solução para o problema. Terão de ser elas a ponderar e a deliberar para tentarem encontrar a melhor resposta ao problema.

A seguir apresentamos várias situações morais problemáticas: trata-se de dilemas ou conflitos morais (situação em que uma pessoa é colocada perante duas exigências morais, não pode cumprir as duas e para respeitar uma tem de infringir ou desrespeitar a outra) que, apesar de artificiais na maioria dos casos, são um bom pretexto para testar as suas convicções morais ou para as aprofundar.

Na análise desses casos, ao orientar a sua eventual resposta, tenha em mente as seguintes perguntas:

1. Cumprir a norma moral estabelecida torna a minha ação correta?

2. Violar essa norma torna a minha ação moralmente errada?

Coloque-se na posição das personagens e justifique as suas respostas.

Problema 1: Alberto sabe que Vicente é infiel à mulher. Mulherengo aparentemente incorrigível, Vicente gaba-se junto dos amigos das suas várias incursões extramatrimoniais. Esta ausência de escrúpulos morais é para Alberto extremamente indecente. A mulher de Vicente é uma amiga de longa data que Alberto julga estar a ser humilhada sem disso se aperceber.

Debate-se então com um problema: se conta a verdade à amiga, poderá causar-lhe um enorme desgosto; se decide não intervir, torna-se conivente com as mentiras de Vicente.

Problema 2: Um amigo quer contar-lhe um segredo, mas antes de o fazer pede que lhe prometa não contar a ninguém. Dá sua palavra. O seu amigo confessa-lhe que atropelou uma pessoa e, que por isso, se vai refugiar na casa de um familiar. Sabe quem é o familiar e onde mora. A polícia após algumas investigações suspeita que o seu amigo é o causador dos graves ferimentos da pessoa atropelada. Acaba por ser convocado para depor.

Que normas morais estão em conflito? O que deve fazer?

Problema 3: No seu país, a tortura de prisioneiros de guerra é proibida. É tenente do Exército e recebe um prisioneiro recém-capturado que grita: «Alguns de vocês morrerão às 21h e 35». Suspeita-se que ele sabe de um ataque terrorista a uma discoteca muito frequentada por militares. Decide que deve fazer-se tudo, inclusive torturá-lo, para que confesse a verdade.

Problema 4 - António é encarregue pelo diretor do museu em que trabalha de transportar um precioso quadro para o museu da cidade mais próxima. Ao passar por um rio, repara que uma jovem se está a afogar. Imediatamente salta para a água sem tirar o fato que um amigo lhe emprestou. Como nada mal, usa o quadro para flutuar e tentar chegar à jovem que está em situação aflitiva. Apesar de todos os seus esforços, não consegue salvar a rapariga. O quadro fica irremediavelmente danificado, e o mesmo acontece com o fato do amigo. Agiu bem?

Problema 5 - João considera intolerável que tantas crianças morram de fome no mundo e decide dar 1000 euros a uma instituição que se dedica a combater esse flagelo.

Inspirados pelo seu extraordinário exemplo, muitos estudantes da faculdade que frequenta dão também uma quantidade significativa de dinheiro à instituição de caridade. O que não sabem é que João roubou os 1000 euros a um tio muito rico que eventualmente nem dará pela sua falta. Como resultado direto e indireto da generosidade de João, muitas crianças são alimentadas. A sua ação é boa?

Iremos estudar duas teorias significativamente distintas quanto ao critério que escolhem para determinar o que é correto e o que é incorreto em termos morais.

Trata-se de saber através dos exemplos dados qual a importância que atribui na avaliação moral dos casos descritos às consequências e aos motivos e intenções.

A questão orientadora – formulada de duas maneiras − é esta: O que torna uma ação moralmente correta? As boas intenções que a determinam ou as boas consequências que dela resultam? São as intenções mais importantes do que as consequências na avaliação moral das ações?

In Luís Rodrigues, Filosofia, 11º Ano, Plátano Editora.

http://pt.slideshare.net/isabelamd/o-que-uma-norma-moral-dilemas-morais

A dignidade da pessoa segundo Kant

Deve-se explicar o significado dos elementos principais da segunda fórmula do imperativo categórico – "Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua, como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio". Qual a diferença entre fim e meio e entre pessoa e coisa? A partir dessa questão, outras tantas irão surgir; e o esclarecimento de todas elas possibilitará a visualização do conteúdo, segundo Kant, do princípio da dignidade da pessoa humana.

Para Kant,

"[...] aquilo que serve à vontade de princípio objetivo da sua autodeterminação é o fim, e este, se é dado pela só razão, tem de ser válido igualmente para todos os seres racionais. O que pelo contrário contém apenas o princípio da possibilidade da ação, cujo efeito é um fim, chama-se meio".

Kant também distingue claramente pessoa e coisa:

"Os seres cuja existência depende não em verdade da nossa vontade, mas da natureza, têm, contudo, se são seres irracionais, apenas um valor relativo como meios, e por isso se chamam coisas, ao passo que os seres racionais se chamam pessoas, porque a sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, quer dizer, como algo que não pode ser empregado como simples meio e que, por conseguinte, limita nessa medida todo o arbítrio (e é um objeto do respeito)."

Nessa última distinção, reaparece um dos conceitos morais kantianos mais importantes à apreensão do conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana: o respeito. O respeito, segundo Kant, não é um sentimento recebido por influência sensível, mas um sentimento que se produz por si mesmo através de um conceito da razão, e assim especificamente se distingue de todos os sentimentos que se podem reportar à inclinação ou ao medo. Em suma, para Kant, "aquilo que eu reconheço imediatamente como lei para mim, reconheço-o com um sentimento de respeito que não significa senão a consciência de subordinação da minha vontade a uma lei, sem intervenção de outras influências sobre a minha sensibilidade".

A incidência desse sentimento moral na dignidade da pessoa humana apresenta-se com mais fulgor ainda na sua obra Crítica da Razão Prática (1788), na qual Kant diz o seguinte: "o respeito dirige-se sempre e unicamente a pessoas, jamais a coisas. As últimas podem suscitar em nós a inclinação e, se forem animais (por exemplo, cavalos, cães, etc), até mesmo o amor, ou também o temor, como o mar, um vulcão, uma fera, mas nunca o respeito". Kant ressalta que "se se examina atentamente o conceito do respeito pelas pessoas, perceber-se-á que ele se baseia sempre na consciência de um dever que um exemplo nos apresenta, e que, portanto, o respeito nunca pode ter nenhum outro fundamento senão um fundamento moral". Ele elucida isso quando referindo-se implicitamente a uma frase de Fontenelle – "na presença de um grande, inclino-me, mas o meu espírito não se inclina" –, afirma que

"[...] diante de um homem de classe inferior, um simples trabalhador, no qual percepciono uma retidão de caráter de um grau tal que eu, no que me toca, não tenho consciência de possuir, o meu espírito inclina-se, quer eu queira quer não e por muito que eu levante a cabeça para que não lhe passe despercebida a superioridade da minha condição."

Kant continua a explicação da seguinte forma:

"[...] O respeito é um tributo que não podemos recusar ao mérito que queiramos ou não; podemos, quando muito, não o manifestar exteriormente, no entanto, não conseguimos impedir de internamente o sentirmos."

Para o exame da fórmula do imperativo categórico relativa à dignidade da pessoa humana, outra questão ainda necessita ser explicitada: a distinção entre dignidade e preço. De acordo com Kant, "quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se em vez dela qualquer outra equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalente, então tem ela dignidade". Apenas a pessoa está acima de todo o preço, e somente ela, enquanto capaz de moralidade, possui dignidade, e, por isso, não pode ser substituível ou considerada como coisa em momento algum. Nesse horizonte, enquanto o ser pessoal deve ser estimado exclusivamente em razão de si mesmo, as coisas podem ser usadas como meios. É perfeitamente lícito utilizar as coisas em função das pessoas. Todavia, o ser humano, é um fim em si mesmo, porque é racional e, sendo racional, pode ser autónomo, pode determinar os seus próprios fins não podendo ser reduzido à condição de simples meio (para alcançar fins determinados por uma qualquer vontade exterior).

Bruno Cunha Weyne

http://jus.com.br/artigos/11254/dignidade-da-pessoa-humana-na-filosofia-moral-de-kant

(Texto adaptado)