Filosofar Liberta: Determinismo e Liberdade na Ação Humana

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Determinismo e Liberdade na Ação Humana

O problema do livre-arbítrio

Introdução ao problema:
(texto de Carlos Pires, copiado daqui)

As nossas acções são realmente livres ou são determinadas por causas anteriores que não controlamos? Escolhemos de facto o que fazemos ou um certo conjunto de factores físicos, biológicos, culturais, etc., é que nos leva a fazer aquilo que fazemos?

Numa apresentação um pouco simplificada, este é o problema do livre-arbítrio. Temos ou não livre-arbítrio?

Eis três exemplos ilustrativos do problema: Évarist Galois aceitou participar num duelo (que sabia que ia perder), Jaime Neves recusou participar num duelo, uma pessoa Y qualquer comeu uma fatia de bolo e não um pêssego – terão agido livremente?

O matemático francês Évarist Galois foi, em 1832, desafiado para um duelo por um rival amoroso (o despeitado noivo de uma senhora da qual se enamorou e com quem teve uma breve relação). De acordo com as crenças e costumes da época, recusar um duelo constituía uma desonra, uma vergonha pior que a morte. Temendo a censura e o desprezo da sociedade e da sua amada, Galois aceitou o duelo. Sabia, porém, que o seu adversário era muito mais hábil com as armas que ele e que tinha poucas hipóteses de sobreviver.

Por isso, passou a noite anterior ao duelo a escrever apontamentos de algumas das suas ideias matemáticas (misturadas com exaltadas declarações de amor à referida senhora e queixas desesperadas relativamente à falta de tempo para escrever as suas ideias e impedir que morressem com ele). As ideias registadas à pressa nesses apontamentos ainda hoje são estudadas por muitos matemáticos e tiveram um papel importante no desenvolvimento da Matemática, nomeadamente da Álgebra.

Quando chegou a hora marcada, Galois largou a pena e dirigiu-se ao local combinado para o duelo. Como seria de esperar, foi atingido e morreu. Tinha 20 anos.

No dia 25 de Abril de 1974 as forças chefiadas pelo major Jaime Neves cercaram um local (salvo erro, a Legião Portuguesa, na Penha de França, em Lisboa) onde estavam aquarteladas forças leais a Marcello Caetano. Inicialmente o comandante dessas forças recusou render-se. Este propôs a Jaime Neves que, em vez de um conflito que podia provocar a morte de muitos civis, resolvessem o problema como “dois cavalheiros, à maneira antiga”: com um duelo entre ambos.

Jaime Neves terá respondido: “Tenha juízo homem! Renda-se imediatamente senão mando os meus homens dispararem.” E esse comande rendeu-se.

Jaime Neves não se sentiu desonrado ao recusar o duelo e a sociedade portuguesa não o censurou nem desprezou por isso.

“Supõe que estás na bicha de uma cantina e que, quando chegas às sobremesas, hesitas entre um pêssego e uma grande fatia de bolo de chocolate com uma cremosa cobertura de natas. O bolo tem bom aspecto, mas sabes que engorda. Ainda assim, tiras o bolo e come-lo com prazer. No dia seguinte vês-te ao espelho, ou pesas-te, e pensas: ‘Quem me dera não ter comido o bolo de chocolate. Podia ter comido antes o pêssego’.” Thomas Nagel, O que quer dizer tudo isto? – Uma iniciação à Filosofia, Gradiva, 1995, pág. 45.

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Exploração do problema

O problema do livre-arbítrio, um dos mais antigos e complexos da filosofia. Ele diz respeito ao conflito existente entre a liberdade que temos ao agir e o determinismo causal. Podemos introduzi-lo considerando as três proposições seguintes:

1. Todos os acontecimentos são causados [por acontecimentos anteriores].

2. As nossas acções são livres.

3. Acções livres não são causadas [por acontecimentos anteriores].

A proposição 1 parece geralmente verdadeira: cremos que, no mundo em que vivemos, para todos os acontecimentos deve haver uma causa.

A proposição 2 também parece verdadeira: quando nos observamos a nós mesmos, parece óbvio que as nossas decisões e acções são frequentemente livres.

Também a proposição 3 parece verdadeira: se as nossas acções fossem causalmente determinadas, elas não poderiam ser livres.

O problema do livre-arbítrio surge quando percebemos que as três proposições acima formam um conjunto inconsistente, ou seja: não é possível que todas elas sejam verdadeiras!

Se admitimos que todos os acontecimentos são causados e que a acção livre não é causalmente determinada (que as proposições 1 e 3 são verdadeiras), então não somos livres, posto que as nossas acções são acontecimentos (a proposição 2 é falsa).

Se admitimos que as nossas acções são livres e que como tais elas não são causalmente determinadas (que 2 e 3 são proposições verdadeiras), então não é verdade que todo o acontecimento seja causado (a proposição 1 é falsa).

E se admitimos que todo o acontecimento é causado e que somos livres (que as proposições 1 e 2 são verdadeiras), então deve haver algo de errado com a ideia de liberdade expressa na proposição 3.

Cada uma dessas alternativas possui um nome e foi classicamente defendida.

A primeira delas é chamada de determinismo; ela consiste em negar a verdade da proposição 2, ou seja, que somos realmente livres. Ela foi mantida por filósofos como Espinosa, Schopenhauer e Henri d'Holbach.

A segunda alternativa chama-se libertismo: ela não tem problemas em admitir que o mundo ao nosso redor é causalmente determinado, mas abre uma excepção para muitas de nossas decisões e acções, que sendo livres escapam à determinação causal. Com isso o libertismo rejeita a validade universal do determinismo expressa pela proposição 1. Essa é a posição de Santo Agostinho, Kant e Fichte.

Finalmente há o compatibilismo, que tenta mostrar que a liberdade de ação é perfeitamente compatível com o determinismo, rejeitando a ideia de liberdade expressa na proposição 3. Historicamente, Hobbes, Hume e Stuart Mill foram famosos defensores do compatibilismo. No que se segue, quero considerar isoladamente cada uma dessas soluções, argumentando finalmente a favor do compatibilismo.

1. Determinismo

O determinismo parte da consideração de que, da mesma forma que podemos sempre encontrar causas para os eventos físicos que nos cercam, podemos sempre encontrar causas para as nossas ações, sejam elas quais forem. Com efeito, sendo como somos produtos de um processo de evolução natural, seria surpreendente se as nossas ações não fossem causadas do mesmo modo que o são outros eventos biológicos, tais como a migração dos pássaros e o fototropismo das plantas.

Mesmo que o princípio da causalidade não seja garantido e que no mundo da microfísica ele tenha sido inclusive colocado em dúvida, no mundo humano, constituído pelas nossas ações, pensamentos, decisões, vontades, esse princípio parece manter-se plenamente aceitável. De facto, admitimos que as decisões ou ações humanas são causadas.

Alguns poderão dizer que Napoleão invadiu a Rússia por livre decisão da sua vontade. Mas os historiadores consideram parte do seu ofício encontrar as causas, procurando esclarecer as motivações e circunstâncias que o induziram a tomar essa funesta decisão. Na determinação das nossas ações, as causas imediatas podem ser externas (alguém decide parar o carro diante de um sinal vermelho) ou internas (alguém resolve tomar um refrigerante), sendo geralmente múltiplas e por vezes muito difíceis de serem identificadas. No entanto, teorias biológicas e psicológicas (especialmente a psicanálise) sugerem que as nossas ações são sempre causadas; "Fiz isso sem nenhuma razão" raramente é aceite como desculpa.

Com base em considerações como essas, a conclusão do filósofo determinista é a de que o livre-arbítrio na verdade não existe, posto que se a ação fosse realmente livre ela não seria determinada por outros factores independentes dela mesma. A liberdade que parecemos ter ao tomarmos as nossas decisões é pura ilusão, produzida por uma insuficiente consciência das suas causas. Mesmo quando pensamos que poderíamos ter agido de outro modo, o que queremos dizer não é que éramos realmente livres para agir de outro modo, mas simplesmente que teríamos agido de outro modo se o sentimento mais forte tivesse sido outro, se soubéssemos aquilo que agora sabemos etc. O argumento a favor do determinismo pode ser assim esquematizado:

1. Todos os acontecimentos são causados.

2. Todas as ações humanas são acontecimentos.

3. Nenhuma ação humana existe sem uma causa.

A. Logo, Nenhuma ação humana é livre.

(Neste argumento está pressuposto que as ações humanas só seriam livres se não fossem causadas).

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Um argumento mais simples em defesa do determinismo:

1. Tudo o que fazemos é causado por forças que não controlamos.
2. Se as nossas ações são causadas por forças que não controlamos, então não agimos livremente.
3. Logo, nunca agimos livremente.

(James Rachels)

Para saber mais sobre o determinismo:
O Determinismo Faz Sentido?
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Objeções à teoria determinista:
A posição determinista encontra, porém, dificuldades. Não é só o sentimento de que somos livres que perde a validade. Também o sentimento de arrependimento ou remorso parece perder o sentido, pois como se justifica que nós possamos arrepender-nos das nossas ações, se não fomos livres para escolhê-las? Também a responsabilidade moral perde a validade. Se nas nossas ações somos tão determinados como uma pedra que cai ao ser solta no ar, faz tão pouco sentido responsabilizar uma pessoa pelos seus actos quanto faz sentido responsabilizar a pedra por ter caído. Tais dificuldades levam-nos a considerar a posição oposta.

2. Libertismo

O libertista rejeita o determinismo por considerar as conclusões acima inaceitáveis. Ele também rejeita a primeira premissa do argumento determinista.

O princípio da causalidade (o Princípio da Razão Suficiente), enunciável como "Todo o acontecimento tem uma causa", não parece ter a sua validade universal garantida.

Certamente, esse princípio é extremamente útil, valendo em geral para o mundo que nos circunda e mesmo para muitas de nossas ações. Mas nada nele garante que a sua validade seja universal. Não podemos pensar que A = ~A ou que 1 + 1 = 3, mas podemos perfeitamente conceber um evento no universo surgindo sem nenhuma causa.

A isso o libertarista poderá acrescentar que nós simplesmente sabemos que somos livres. Há uma grande diferença entre um comportamento reflexo e um comportamento resultante da decisão da vontade. Nós sentimos que no último caso somos livres, que podemos decidir sempre de outro modo.

[...] Segundo essa teoria, às vezes, pelo que podemos saber, o agente causa os seus actos sem qualquer mudança essencial em si mesmo, não necessitando de condições antecedentes que sejam suficientes para justificar a acção. Isso acontece porque o eu é uma entidade peculiar, capaz de iniciar uma ação sem ser causado por condições antecedentes suficientes! Você poderá perguntar-se como isso é possível. A resposta geralmente oferecida é que não pode haver explicação. Para responder a uma pergunta como essa teríamos de interrogar o próprio eu, considerando-o objectivamente. Mas, como quem deve considerar objectivamente o eu só pode ser aqui o próprio eu, isso é impossível. [...]

O argumento que conduz à teoria da ação libertista tem a forma:

1. Não é certo que todos os acontecimentos são causados por acontecimentos anteriores.

2. Sabemos que as nossas ações são frequentemente livres.

3. As ações humanas livres não podem ser causadas por acontecimentos anteriores.

4. Portanto, as ações humanas não precisam de ser causadas por acontecimentos anteriores.

Cláudio Costa
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Link: OS ARGUMENTOS LIBERTISTAS

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Embora essa solução preserve a noção de livre arbítrio, ela tem o inconveniente de explicar o obscuro pelo que é mais obscuro ainda, que é um mistério a ser aceite sem questionamento. A pergunta que permanece é se não há uma solução mais satisfatória.

A solução que veremos a seguir, o compatibilismo, é hoje a mais aceite, sendo uma maneira de tentar preservar as vantagens das outras duas sem as correspondentes desvantagens.

3. Compatibilismo: definições

Segundo o compatibilismo, também chamado de determinismo moderado ou reconciliatório, nós permanecemos livres e responsáveis, mesmo sendo causalmente determinados nas nossas ações. O raciocínio que conduz ao compatibilismo tem a forma:

1. Todo o evento é causado.

2. As ações humanas são eventos.

3. Portanto, todas as ações humanas são causadas.

4. Sabemos que as nossas ações são às vezes livres.

5. Portanto, as ações livres são causadas.

Um bom exemplo de argumento em defesa do compatibilismo é o de Walter Stace, para quem nós confundimos o significado da noção de liberdade na sua conexão com o determinismo. Segundo Stace, o determinista acredita que a liberdade da vontade é o mesmo que a capacidade de produzir ações sem que elas sejam determinadas por causas. Mas isso é falso. Se assim fosse, uma pessoa que se comportasse arbitrariamente, mesmo que contra a sua própria vontade, seria um exemplo de pessoa livre. Mas o comportamento arbitrário não é visto como um comportamento livre. A diferença entre a vontade livre e a vontade não-livre não deve residir, pois, no facto de a segunda ser causalmente determinada e a primeira não. Além disso, tanto no caso de actos livres como no caso de actos não-livres, nós costumamos encontrar determinações causais, como mostram os seguintes exemplos, os três primeiros tomados do texto de Stace:

A. Actos livres	B. Actos não-livres
1. Gandi passa fome porque quer libertar a Índia.	1. Um homem passa fome num deserto porque não há comida.
2. Uma pessoa rouba um pão porque está com fome.	2. Uma pessoa rouba porque o seu patrão a obrigou.
3. Uma pessoa assina uma confissão porque quer dizer a verdade.	3. Uma pessoa assina uma confissão porque foi submetida a tortura.
4. Uma pessoa decide abrir uma garrafa de champanhe porque quer brindar ao Ano Novo.	4. Uma pessoa toma uma dose de aguardente, mesmo contra a sua vontade, porque é alcoólica.
5. Uma pessoa abre a janela porque faz calor.	5. Uma pessoa abre a janela por efeito de sugestão pós-hipnótica.
6. Um membro de uma equipa de cinema provoca a explosão de uma bomba para efeitos de filmagem.	6. Um psicopata faz explodir uma bomba porque ouve vozes que o convenceram a realizar essa ação.

Note-se que a palavra "porque", que denota causalidade, é comum a ambas as colunas. Assim, a coluna A não difere da coluna B pelo facto de não podermos encontrar causas das ações, decisões e volições dos agentes. E às causas apresentadas podemos adicionar ainda outras, como razões psicológicas e biográficas de Gandi, o costume de brindar ao Ano Novo abrindo uma garrafa de champanhe etc. Mesmo nos casos de decisões arbitrárias (como quando alguém decide lançar uma moeda ao ar para que a sorte decida o que deve fazer), a decisão de escolher arbitrariamente também possui alguma causa.

A diferença notada por Stace entre as ações livres da coluna A e as não-livres da coluna B é que as primeiras são voluntárias, enquanto as segundas não. Daí que ele defina a diferença entre a vontade livre e não-livre como residindo no facto de que os actos derivados da vontade livre são voluntários, enquanto os actos que não são derivados da vontade livre são involuntários, no sentido de se oporem à nossa vontade ou de serem independentes dela. Se Gandi passa fome para libertar a Índia, se alguém rouba um pão por estar com fome, estes actos são ações livres, posto que são actos voluntários; mas se uma pessoa assina uma confissão sob tortura ou toma uma dose de aguardente contra a sua vontade, esses são actos que se opõem à vontade dos agentes, por isso mesmo não são livres.

Será que o compatibilismo resolve o problema do livre-arbítrio?

Cláudio Costa

Texto retirado de Uma Introdução Contemporânea à Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 267-275 (adaptado por Aires Almeida)

http://www.aartedepensar.com/leit_livrearbitrio.html

(Texto Adaptado)

Para saber mais:

Sobre o Libertismo "Os argumentos libertistas"

Atividades:
Antes de responder às questões, deve analisar a seguinte apresentação:

Posições sobre o livre arbítrio da autoria de Filazambuja

(As imagens apresentadas a seguir são retiradas desta apresentação)

1. Explique o problema do livre-arbítrio.

O problema do livre-arbítrio surge da impossibilidade lógica de admitirmos que há acontecimentos que não têm uma causa que os produza (ou uma razão que os explique). Admiti-lo seria negar o Princípio da Razão Suficiente (que estipula que nada acontece sem razão ou que tudo o que acontece tem uma causa).
Perante a evidência científica de que no Universo tudo é causado, seria absurdo admitir que os nossos atos pudessem não depender de causas anteriores.
Coloca-se, assim, o problema de saber se podemos fazer escolhas, ou seja, se somos livres (de escolher)ou se a liberdade é uma ilusão e todo o nosso comportamento é determinado pela causalidade universal.
O problema pode formular-se através das seguintes questões (entre outras):
Somos livres? Podemos escolher? Temos uma vontade livre?

2. Explique a posição dos deterministas.