Kant: qual o critério da moralidade?

A resposta de Kant:

“O valor moral da acção não reside, portanto, no efeito (consequências) que dela se espera. Não pode residir em mais parte alguma senão no princípio da vontade (na intenção), abstraindo dos fins que possam ser realizados por tal vontade”.

Esse princípio é o Imperativo Categórico que tem duas fórmulas:

Fórmula 1:

“Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”.

Fórmula 2:

“Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.”

Kant, Fundamentação da metafísica dos costumes, Edições 70

Qual a ligação entre as duas fórmulas do Imperativo Categórico?

Apesar de haver polémica entre os comentadores de Kant em relação a este tema, a ligação entre estas duas fórmulas é clara: a primeira, ao ser completamente formal e a priori, leva a que a ação esteja completamente dependente da intenção do agente, ela é totalmente racional, por isso, ao agir de acordo com o Imperativo Categórico, somos completamente autónomos.
A autonomia é extremamente importante para Kant:  no âmbito da ação moral devemos seguir apenas a nossa Razão e não os sentimentos e as emoções (as inclinações sensíveis) ou os nossos interesses egoístas que têm sempre uma natureza passional, deixando-nos dependentes daquilo que, sendo exterior à nossa Razão, não podemos controlar.
Assim, o Imperativo Categórico leva-nos a sermos autónomos.
Por outro lado, Kant diz-nos que a pessoa é um fim em si mesmo, ou seja, tem a capacidade de ser autónoma. O que nos diz a segunda fórmula do Imperativo Categórico é que temos o dever de ser autónomos e de respeitar a liberdade, e a autonomia, das outras pessoas.
Pode ver-se, então, a ligação entre as duas fórmulas do Imperativo Categórico: se queremos ser autónomos devemos cumprir o dever moral, tendo uma vontade boa. 

Imperativo Categórico / Imperativos hipotéticos

 Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. Um imperativo hipotético afirma o seguinte: se quiseres atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico.
IBIDEM



Universalizabilidade 

Kant pensava que, para que uma acção seja moral, a máxima subjacente teria de ser universalizável. Teria de ser uma máxima que se aplicaria a todas as outras pessoas em circunstâncias análogas. Não devemos erigir-nos como uma excepção, mas antes ser imparciais. Assim, por exemplo, se o leitor roubar um livro, agindo segundo a máxima «Rouba sempre que fores demasiado pobre para comprar o que queres», e para que este seja um acto moral, esta máxima teria de aplicar-se a qualquer outra pessoa que estivesse na sua situação. 

Claro que isto não significa que qualquer máxima que possa ser universalizável é, por essa razão, uma máxima moral. É óbvio que muitas máximas triviais, tais como «Deita sempre a língua de fora a pessoas mais altas do que tu», podem facilmente ser universalizáveis, apesar de terem pouco ou nada a ver com a moral. Outras máximas universalizáveis, como a máxima sobre o roubo que usei no parágrafo anterior, podem mesmo assim ser consideradas imorais. 

Esta noção de universalizabilidade é uma versão da chamada Regra de Ouro do cristianismo: «faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti». Alguém que agisse segundo a máxima «sê um parasita, vive sempre à custa de outras pessoas», não estaria a agir moralmente uma vez que seria impossível universalizar a máxima. Tentá-lo seria enfrentar a questão: «e se toda a gente fizesse isso?» Se todas as pessoas fossem parasitas, não sobraria ninguém para ser parasitado. A máxima não passa o teste de Kant e por isso não pode ser uma máxima moral. 

Por outro lado, podemos facilmente universalizar a máxima «nunca tortures bebés». É certamente possível e desejável que todos obedeçam a esta ordem, apesar de poderem não o fazer. Aqueles que não lhe obedecerem e torturarem bebés estarão a agir imoralmente. 

Com máximas como esta, a noção de universalizabilidade de Kant dá claramente uma resposta consonante com as intuições incontestadas da maior parte das pessoas acerca da rectidão. 

Meios e fins 

Outra das versões de Kant do imperativo categórico era «trata as outras pessoas como fins em si, nunca como meios». Esta é outra forma de dizer que não devemos usar as outras pessoas e que devemos, ao invés, reconhecer a sua humanidade: o facto de serem pessoas com arbítrio e desejos próprios. Se alguém for simpático consigo só porque sabe que o leitor pode dar-lhe um emprego, estará a tratá-lo como um meio de obter esse emprego e não como uma pessoa, um fim em si. É claro que, se alguém for simpático consigo porque acontece gostar de si, isso nada teria a ver com a moral. 

Nigel Warburton,A ética deontológica de Kant

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Ver também:

A dignidade da pessoa segundo Kant