Filosofar Liberta: A Moral e a Ética

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

A Moral e a Ética - Síntese

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A vida em sociedade seria impossível sem a moral. Sem normas morais impostas pela sociedade, a ação dos indivíduos seria caótica e permanentemente conflitual. Os valores morais são importantes porque balizam a ação dos indivíduos e permitem que a ação individual possa estar integrada numa rede de obrigações e proibições que garante a convivência.

As normas morais podem estar codificadas sob a forma de leis e estas constituem obrigações apoiadas por um corpo de instituições que sancionam a sua desobediência (quem desobedece às leis pode ser punido e para isso existem as polícias e os tribunais).Também há normas morais específicas de certos grupos sociais e instituições que vinculam só os seus membros, não sendo, por isso, comuns a toda a sociedade: cada religião tem os seus valores morais (os 10 mandamentos, no caso do judaísmo e do cristianismo), o mesmo se passa com as comunidades locais, porque cada uma tem os seus costumes, etc..

A Moral é imposta de fora aos indivíduos, em certa medida faz parte do senso comum partilhado pelos membros de uma mesma sociedade (ou comunidade, dentro da sociedade mais alargada). Isto leva a que as pessoas possam encarar as normas morais de forma acrítica, limitando-se a segui-las por hábito, por medo das punições, para serem aceites pela sociedade, etc..

Quem se limita a seguir normas exteriores, vive na heteronomia, ou seja, na dependência dos outros. Esta atitude passiva perante a vida é fortemente contrariada pela atitude filosófica. E é aqui que entra a ética:

A ética é a filosofia (a atitude filosófica) aplicada ao campo da moral: é uma disciplina filosófica que problematiza o sentido da ação moral - o que é o mal? O que é o bem? O que é o dever? As regras morais em vigor são justas? - de forma a permitir que possamos viver de forma autónoma. A autonomia é a efetivação da capacidade de sermos independentes do controlo social e da influência que os outros podem ter sobre a nossa vontade sem que procuremos indagar porque agimos e para que agimos.

Quando temos a necessidade de agir é porque há um motivo (o porquê da ação) que nos leva a ter que fazer uma escolha (a tomar uma decisão). Mesmo quando o motivo é exterior, a decisão depende de uma deliberação da nossa Razão. E é desta deliberação que nasce a intenção (o para que, a meta da ação). Quando nos limitamos a seguir os costumes, ou as normas morais da sociedade, sem nos preocuparmos com o sentido das nossas decisões, estamos a viver aquém das nossas possibilidades enquanto seres humanos, estamos a desprezar a Razão que, se bem usada, pode ser um guia precioso sempre que temos que tomar decisões de peso.

Em suma, temos o dever ético de sermos autónomos.

Por isso a filosofia, no campo da ética, procura fazer uma análise crítica das normas morais para ver se elas têm fundamento, ao mesmo tempo que procura saber se existem princípios universais (racionais) que nos permitam tomar decisões que nasçam da nossa reflexão sobre os problemas que temos que enfrentar na nossa vida, sem nos limitarmos a sermos escravos das circunstâncias ou do medo de sermos excluídos por não seguirmos os padrões aceites pela maioria dos membros da nossa sociedade.

Essa universalidade nasce da natureza da própria Razão: esta é uma faculdade comum a todos os seres humanos, independentemente da sua origem cultural, os Princípios Lógicos da Razão (que são como que a gramática do pensamento humano) estão presentes em todos os discursos humanos, em todas as línguas e culturas. Eles são o garante da universalidade do pensamento humano, porque nos permitem pensar coisas muito diferentes mas com regras comuns. Haverá, também uma 'gramática' da ação moral? Podemos pensar na possibilidade de existirem deveres humanos? O facto de sermos humanos implica o dever de nos comportarmos de forma humanitária?

Estas são algumas questões éticas que podem alargar a nossa maneira de nos encararmos a nós próprios e aos outros - incluíndo aqui os outros humanos, mas também os não humanos que coabitam connosco neste planeta em relação ao qual também poderemos ter deveres éticos e quando falamos nestes 'outros' não nos referimos apenas aos que presentes neste mundo agora. Há, também, os que já passaram por cá e em relação aos quais poderemos ter o dever ético da memória: não podemos esquecer as atrocidades cometidas ao longo da história, nem os atos de heroísmo, a todos os níveis. Por isso também temos o dever de nos cultivarmos, de robustecermos da nossa Razão: só aumentando o nosso saber podemos tornar-nos mais racionais, mais capazes de racionalidade. E isso faz-se acolhendo o património que os outros que vieram antes de nós nos legaram.

Mas há também os outros que ainda não nasceram. Em relação a esses talvez tenhamos o dever do exemplo e da preservação: temos que procurar melhorar-nos e ao mundo para que as gerações futuras possam viver num mundo melhor ou que, pelo menos, possam usufruir dos mesmos recursos de que nós hoje usufruímos. Se destruirmos o planeta estamos a cometer uma atrocidade em relação aos que estão vivos e aos que ainda não nasceram.

É por isso que, em certo sentido, a ética é mais importante do que a moral. Se os seres humanos conseguissem entender-se para estabelecerem a Razão como o farol da humanidade (como os filósofos iluministas do século XVIII pretendiam) talvez não fossem necessárias leis escritas para regerem a vida das sociedades, ou estas seriam o resultado duma clarificação racional da vida humana. Talvez assim se realizasse aquilo a que Kant chamou o Reino dos Fins.