A Razão (consciência moral) como critério de deliberação moral /A ética como uma fundamentação racional da moral

A ética é uma fundamentação racional da moral, porque procura, enquanto disciplina filosófica, aprofundar os problemas relacionados com a ação moral, dos quais estes são alguns exemplos:

O que distingue uma ação boa de uma ação má?

O que conta mais? As boas intenções ou as boas consequências?

O que é moralmente correto? O que eu penso e sinto que é moralmente certo?

O que é moralmente correto? O que a sociedade e a cultura a que pertenço consideram ser moralmente certo?

Temos de ser relativistas para sermos tolerantes? Não há costumes e práticas moralmente inadmissíveis? (Questões copiadas daqui)

As normas morais que seguimos na nossa vida são coerentes? Ou justas?

Assim, a ética procura os fundamentos (as bases racionais) das normas morais e da nossa ação moral, para nos permitir alcançar uma compreensão profunda e abrangente da nossa situação no mundo e das nossas responsabilidades (os nossos deveres) em relação a nós próprios, aos outros e ao mundo em que vivemos, no qual também convivemos com os animais que, enquanto seres sencientes, têm direitos que nós devemos respeitar. (Em relação aos direitos dos animais, podes explorar, e trabalhar em grupo, esse tema: Tema 2 - Os direitos dos animais).

"A ética, no sentido filosófico tem a ver com a autonomia: cada pessoa deve usar a sua Razão (a sua Consciência Moral) para decidir o que fazer. Por vezes isso pode ir contra as normas vigentes na sociedade - muitas delas inscritas nas leis."Filosofar Liberta

A autonomia do sujeito racional é fundamental em ética, porque nela a agente não se limita a seguir as normas morais, antes usa a sua Razão para analisar as situações que motivam a sua necessidade de agir e as diversas alternativas que se lhe colocam, em cada situação, como consequência da liberdade da sua vontade (o agente tem o poder de escolher o que fazer, não está obrigado a responder automaticamente ao que lhe acontece).

A Razão funciona,assim, como uma espécie de bússola que orienta a vontade do agente nas suas escolhas de carácter moral (relacionadas como o bem e o mal, o dever, o que é permitido e o que é proibido, etc.).

"Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. 

A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável pelas suas ações e os seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).

A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas."Ficha E01

Em primeiro lugar, o que é a Razão? A Razão é a nossa capacidade de pensar (e de argumentar).

A valoração é sempre subjetiva, resulta sempre da nossa apreciação individual da realidade, para além de elementos racionais tem, também elementos emocionais (será difícil atribuirmos valores positivos ao que não gostamos e que nos causa repulsa).

No entanto a Razão humana é uma capacidade (há filósofos que lhe chamam uma 'faculdade' do espírito ou da mente) que está presente em todos os seres humanos - daí Aristóteles ter dado a seguinte definição de ser humano - "O Homem é um animal racional". Isto significa que todos os seres humanos raciocinam de acordo com as mesmas regras e princípios lógicos - isso faz com que os saberes racionais possam ser universais, como é o caso da ciência e, também, da filosofia.

Por isso a Razão pode ser usada como uma 'bússola', porque os princípios lógicos da Razão nos permitem pensar de forma coerente, sem contradição.Teste 3 10E (2014/15) - Correção

Ter uma postura ética perante a vida implica usar a Razão para analisar os valores (normas) morais que nos são disponibilizados pela cultura da sociedade em que vivemos. Essa análise deve ser radical: não devemos limitar-nos a aceitar passivamente os deveres e as proibições que recebemos sob a forma de lei ou de costume: há muitos costumes e leis que atentam contra a dignidade humana ou que violam preceitos éticos fundamentais (que derivam da Razão, como é o caso, por exemplo, do sofrimento animal ser absurdo e inaceitável).

Mesmo que aceitemos usar normas morais que passaram pelo crivo da Razão, ao aplicá-las temos que usar a Razão para determinar como é que essas normas se podem aplicar em cada situação concreta. Aqui entra outra característica importante da racionalidade: a universalidade: a Razão julga com base em princípios universais (que se pretendem comuns a todos os sujeitos racionais), porque o relativismo moral é irracional, já que assenta na ideia de que os valores e as normas morais dependem das preferências subjetivas dos agentes morais (subjetivismo moral).

Mesmo quando admitimos uma excepção a uma norma que racionalmente pretendemos universal, a Razão procura justificações (argumentos) para essa excepção que não anulem a validade universal da norma: por exemplo, no caso do dilema de Henrique, se o Henrique decidir assaltar a farmácia, fá-lo sabendo que roubar é moralmente errado. A sua ação resulta da ponderação de duas normas morais, ambas racionais e eticamente aceitáveis: o dever de salvar a vida de quem está em perigo e a proibição de roubar. 

Na sua ponderação racional Henrique pode ter em conta que a vida, enquanto valor, é superior ao direito à propriedade (que é posto em causa pelo ato de roubar). Embora o direito à propriedade seja um valor moral que a Razão vê como universal, pode admitir-se uma excepção porque um valor superior se lhe sobrepõe.

Deve, no entanto, ter-se em conta que esta ponderação racional das normas ou valores morais pode não ser aceite por uma ou várias teorias éticas. No caso, por exemplo, da ética deontológica de Kant, roubar nunca se poderá tornar numa lei universal, sendo, por isso eticamente inaceitável.

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Ver também:

O QUE É A ÉTICA?

A Razão como critério valorativo

A distinção entre Moral e Ética

A Moral e a Ética - introdução à ética.(Vídeo).

A Pessoa como agente moral ou sujeito ético

A palavra “ética” vem do grego ethos, que significava, já na Grécia antiga, hábito, costume. Esse sentido é o mesmo atribuído pelos romanos da Antiguidade à palavra latina mores, que deu origem ao termo “moral”. 

O que é uma Pessoa?

A palavra "pessoa" tem a sua origem no termo latino para uma máscara usada por um actor no teatro clássico. Ao porém máscaras, os actores pretendiam mostrar que desempenhavam uma personagem. Mais tarde "pessoa" passou a designar aquele que desempenha um papel na vida, que é um agente. De acordo com o Oxford Dictionary, um dos sentidos actuais do termo é "ser autoconsciente ou racional". Este sentido tem precedentes filosóficos irrepreensíveis. John Locke define a pessoa como "um ser inteligente e pensante dotado de razão e reflexão e que pode considerar-se a si mesmo como aquilo que é, a mesma coisa pensante, em diferentes momentos e lugares."

Peter Singer - Aceda aqui a uma versão mais desenvolvida deste texto.

Os elementos constituintes do campo ético

Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. 

A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável pelas suas ações e os seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).

A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas.

O campo ético é, assim, constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Estas são realizadas pelo sujeito ético ou agente moral, principal constituinte da existência ética. O sujeito ético ou moral, isto é, a pessoa, só pode existir se preencher as seguintes condições:

- ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de reflexão e de reconhecer a existência dos outros como sujeitos éticos iguais a ele;

- ser dotado de vontade, isto é, de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, sentimentos (para que estejam em conformidade com a consciência) e de capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis;

- ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e consequências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la bem como às suas consequências, respondendo por elas;

- ser livre, isto é, ser capaz de oferecer-se como causa interna dos seus sentimentos atitudes e ações, por não estar submetido a poderes externos que o forcem e o constranjam a sentir, a querer e a fazer alguma coisa. A liberdade não é tanto o poder para escolher entre vários possíveis, mas o poder para autodeterminar-se, dando a si mesmo as regras de conduta.

 O campo ético é, portanto, constituído por dois pólos internamente relacionados: o agente ou sujeito moral e os valores morais ou virtudes éticas. Do ponto de vista do agente ou sujeito moral, a ética faz uma exigência essencial, qual seja, a diferença entre passividade e atividade. 

Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar pelos seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo a sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Enfim, vive na heteronomia (é heterónomo*).

Pelo contrário, é ativo ou virtuoso aquele que controla interiormente os seus impulsos, as suas inclinações e as suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e como devem ser respeitados ou ultrapassados por outros valores e fins superiores aos existentes, avalia a sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta a sua razão e a sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem subordinar-se nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga as suas próprias intenções e recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autónomo*. 

Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a maneira como os homens dotados de autonomia encaram a cultura e a sociedade em que vivem e definem para si mesmos o que julgam ser a violência e o crime, o mal e o vício e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude. Por realizar-se como relação intersubjetiva e social, a ética não é alheia ou indiferente às condições históricas e políticas, económicas e culturais da ação moral. 

Consequentemente, embora toda a ética seja universal do ponto de vista de quem a assume como disciplina filosófica fundamental, está em relação com o tempo e a História, transformando-se para responder a exigências novas da sociedade e da Cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se desenrola no tempo. A reflexão ética tem aberto, ao longo da História novas perspectivas à moral (ou aos sistemas morais) vigentes em cada época.

Além do sujeito ou pessoa moral e dos valores ou fins morais, o campo ético é ainda constituído por um outro elemento: os meios para que o sujeito realize os fins da sua ação moral.

Costuma dizer-se que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No caso da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.

Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre os seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo deverão estar excluídos da vida moral e as ações que os empreguem como meios para alcançar o fim serão imorais.

No entanto, poderia acontecer que para forçar alguém à lealdade seria preciso fazê-lo sentir medo da punição pela deslealdade, ou seria preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim - a lealdade - não justificaria os meios - medo e mentira? A resposta ética é: não. Porquê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e

verdadeiro do fim ético.

No caso da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Por outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.

A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um facto dado, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e social, precisando de ser educada para os valores morais e para as virtudes.

Poderíamos indagar se a educação ética não seria uma violência. Em primeiro lugar, porque se tal educação visa a transformar-nos de passivos em ativos, poderíamos perguntar se nossa natureza não seria essencialmente passional e, portanto, forçar-nos à racionalidade ativa não seria um ato de violência contra a nossa natureza espontânea? 

Em segundo lugar, porque se a tal educação visa a colocar-nos em harmonia e em acordo com os valores da nossa sociedade, poderíamos indagar se isso não nos faria submetidos a um poder externo à nossa consciência, o poder da moral social. 

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* A palavra autónomo vem do grego: autos (eu mesmo, si mesmo) e nomos (lei, norma, regra). Aquele que tem o poder para dar a si mesmo a regra, a norma, a lei é autónomo e goza de autonomia ou liberdade. Autonomia significa autodeterminação. Quem não tem a capacidade racional para a autonomia é heterónomo. Heterónomo vem do grego: hetero (outro) e nomos; receber de um outro a norma, a regra ou a lei.

(Texto adaptado, retirado de Convite à Filosofia - da autoria de Marilena Chauí - Ed. Ática, São Paulo, 2000).

Atividades:

1. Faça o levantamento dos conceitos presentes no texto.
1.1. De seguida, elabore um mapa conceptual que sistematize os conteúdos do texto.

2. Defina os seguintes conceitos:
2.1. Pessoa;
2.2. Consciência moral;
2.3. Sujeito ético / Agente moral;
2.4. Vontade;
2.5. Autonomia;
2.6. Heteronomia.

3. Explique as características do sujeito ético, referindo-se a exemplos do quotidiano.

4. Porque é que em ética os fins não justificam os meios? Justifique a sua resposta tendo em conta os elementos constitutivos do campo ético (do comportamento ético).